O projeto de lei (PL) que proíbe a aquisição de leite importado em licitações públicas, para ser usado em programas sociais do governo, foi aprovado hoje pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. A expectativa do deputado é que o PL possa ser votado em plenário no mês de março.

O autor do PL, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), diz que a iniciativa é válida, mas insuficiente. "Ainda precisamos limitar uma cota de importação do leite que vem do Uruguai. Do jeito solto que está não pode", diz Moreira. Para ele, o acordo assinado entre Brasil e Argentina, que limita a importação de 3.600 latas de leite em pó por mês do vizinho já vai ajudar o produtor nacional.

A medida, que pode ser vista como protecionista, é "para proteger o investimento do produtor brasileiro". De acordo com Moreira, é óbvio que os importadores vão reclamar. "Apesar dos importadores dizerem que é um protecionismo, eles não vendem aqui mais barato, ao contrário, eles compram mais barato, aumentam seus lucros e prejudicam o consumidor", diz.

A Associação Nacional de Importadores de Alimentos e Bebidas (Ania) acredita que inibindo a importação, o governo age de forma perigosa, pois não gera a competitividade, e ainda corre o risco de falta de abastecimento do produto em tempos de baixa produção no Brasil.

Além desse PL, o deputado Moreira disse que entrou com um requerimento na subcomissão para que seja retirado o artigo 2º da Medida Provisória 552, recentemente editada pela presidente Dilma Rousseff. A MP acaba com o aproveitamento do crédito presumido do PIS e da Cofins por parte das empresas de todo o setor alimentício. "Temos que reduzir custos para competirmos com os mercados argentino e uruguaio", diz Moreira. Atualmente, com o artigo 2º, os créditos presumidos foram suspensos.

A matéria é de Tarso Veloso, do Valor, resumida e adaptada pela Equipe MilkPoint.