CNA pede para participar de ação contra registro de agrotóxicos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou que entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de participação no julgamento da ação do Partido Verde (PV) que questiona os registros de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura em 2019.

Continua depois da publicidade

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 599, o PV contesta a legalidade e a constitucionalidade do processo de liberação dos agrotóxicos pelo ministério. O relator da matéria é o ministro Marco Aurélio.

“O Brasil tem uma das mais eficientes agriculturas do mundo, com alta tecnologia e uso sustentável do solo, utilizando-se, portanto, de menos defensivos do que diversos países do mundo (que, inclusive, são nossos concorrentes no comércio internacional)”, diz a CNA.

A entidade lembra que, além do ministério, participam do processo de registro de agrotóxicos a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

As informações são do Valor Econômico.