CNA: IR para produtor rural poderá ser plurianual

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) informou ontem ter chegado a um acordo preliminar com a Secretaria da Receita Federal para converter, dentro da proposta de reforma do atual modelo de política agrícola, a declaração anual do Imposto de Renda em um ajuste quadrienal ou quinquenal em caso da transformação do produtor rural em Pessoa Jurídica. Ou seja, a ideia é que o produtor faça uma declaração a cada 4 ou 5 anos, considerando a média dos rendimentos no período anterior à declaração.

A presidente da CNA, Kátia Abreu, defende a mudança na declaração por considerá-la necessária diante da periodicidade da atividade agrícola. Segundo ela, a declaração plurianual do imposto de renda é um mecanismo que funciona bem em outros países, como Nova Zelândia e Canadá.

O setor rural fala em criar um "Simples Rural", semelhante ao modelo usado por comerciantes nas cidades. Poderia haver alíquotas menores de impostos indiretos, como ICMS e PIS-Cofins em troca do aumento da transparência fiscal. Segundo o presidente da federação da Agricultura de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, "virar empresa dá mais transparência e confiança ao sistema e pode trazer mais benefícios ao produtor".

Para que o produtor faça adesão ao modelo, o governo precisa reduzir impostos da atividade. Hoje, o setor do agronegócio, segundo dados da CNA, é taxado em 16,9% em comparação com 5% em outros países. Essa formalização, segundo Kátia Abreu, ajudaria a reduzir os custos para contratação de seguro rural.

A presidente da CNA comentou, no entanto, que é preciso pensar em um modelo de declaração de transição, já que a próxima safra de grãos começa a ser plantada no segundo semestre e não haverá tempo suficiente para colocar o novo modelo agrícola em pleno funcionamento.

Com informações do jornal Valor Econômico e Agência Estado.