CNA: alerta para as importações de leite da Argentina

As importações brasileiras de lácteos cresceram 39,5% em valores, no último ano, atingindo US$ 22,03 milhões em janeiro, o que representa mais de 10 mil toneladas de litros de leite. Deste total, 8.300 toneladas vieram da Argentina, o que representa um gasto de US$ 17,89 milhões somente em janeiro. "Estamos repetindo a grande crise da década de 90, gerada pela importação de leite subsidiado da União Europeia, supostamente triangulado para o Brasil via Argentina", disse a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. Na época, o Brasil chegou a ser o segundo maior importador do mundo.

Para fazer frente às práticas desleais de comércio, o Brasil adotou instrumentos como a alíquota antidumping, aplicada a partir de 2001 nas importações de leite da União Europeia e da Nova Zelândia, por ação na qual a CNA foi peticionária. Também foram adotados acordos de preços mínimos com a Argentina e o Uruguai, que venceram em 2008. Foi a partir da aplicação dos direitos antidumping que a produção brasileira de lácteos conseguiu alcançar uma taxa de crescimento de 5% ao ano. Em 1995, o Brasil importou 3,2 bilhões de litros de leite e produziu 16,5 bilhões de litros, enquanto em 2008 a produção chegou a 28 bilhões de litros e as importações caíram para 474 milhões de litros.

Para ser competitivo frente aos preços do leite importado via Argentina, o Brasil precisaria produzir a um custo de US$ 2.000 a tonelada, preço que o produto chega ao País. Transformados em reais, esses valores representariam um preço de R$ 0,41 por litro de leite pago ao produtor pela indústria de laticínios. No Brasil, o preço médio pago ao produtor de leite atualmente é de R$ 0,59, o que representaria um custo industrial de US$ 2.370 pela produção de uma tonelada de leite em pó. Para a presidente da CNA, uma das saídas seria "desonerar do PIS e Cofins as rações e o sal mineral, insumos básicos da pecuária de leite, o que reduziria em R$ 0,04 o custo de produção".

A balança comercial dos lácteos mostra claramente o aumento das importações de leite. Em janeiro do ano passado, o saldo comercial foi de US$ 25,5 milhões, enquanto em janeiro de 2009 a balança tornou-se deficitária, com um saldo negativo de US$ 8,32 milhões. Do total destas importações, 81,20% em valores e 82,47% em volume vieram da Argentina. A presidente da CNA chama a atenção para o fato de, durante todo o ano de 2008, 58% do total de leite importado pelo Brasil veio da Argentina, índice que subiu para mais de 82% somente no mês de janeiro deste ano.

A presidente da CNA, Kátia Abreu, cobrou ontem uma posição firme do Ministério das Relações Exteriores em relação a supostas irregularidades comerciais praticadas pelo governo argentino em detrimento dos produtores de leite brasileiros. A suspeita principal é de que a Argentina esteja importando leite da União Europeia e vendendo ao Brasil por preços inferiores aos valores pagos aos pecuaristas do País, instrumento conhecido como dumping, que ocasionou crescimento de mais de 100% das compras de produtos lácteos do país vizinho em janeiro, podendo inviabilizar a produção nacional.

"Se a Argentina atravessa hoje um período de seca e suas exportações são para pagar as contas, é preciso saber de onde está saindo tanto leite", completou o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Alvim.

Para averiguar a possibilidade de práticas desleais de comércio, a CNA defendeu a adoção de quatro medidas de reação a este cenário desfavorável. A primeira delas é a licença não automática para importação, medida que deve ser tomada imediatamente, na avaliação da senadora. "É necessário verificar se o leite em pó argentino não está virando leite longa vida no Brasil, pois isso é proibido", explicou a presidente da entidade. Outra ação mencionada por Kátia Abreu foi a fixação da Tarifa Externa Comum (TEC) em 30% para países de fora do Mercosul. Hoje a Argentina paga uma taxa de 16% ao importar lácteos da União Europeia, enquanto o Brasil paga 41,9%.

A terceira medida é a volta da política de preços mínimos, que foi feita a partir de uma investigação de um processo antidumping da própria Argentina devido a mecanismos ilegais de comércio na década de 90. Contudo, este acordo venceu em fevereiro do ano passado, mas já houve contato com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para retomar o assunto.

"Se esta suposta transferência de produto, que não sabemos se é argentino ou se é triangulado, não for suficiente para a nossa chancelaria compreender o risco que o País está correndo, não sei que motivos precisaremos para que sejam tomadas providências", acrescentou Rodrigo Alvim. A quarta medida defendida pela CNA é a fiscalização dos padrões de qualidade do leite argentino.

As informações são da Agência CNA, adaptadas e resumidas pela Equipe MilkPoint.