O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 30, a uma resolução que eleva de 65% para 70% a exigibilidade de aplicação dos recursos da Poupança Rural em crédito agrícola. Para compensar a mudança, o governo reduziu o compulsório sobre os depósitos de Poupança Rural que devem recolhidos ao banco Central. A redução foi de 20% para 15%.

As mudanças valem para o restante do ano safra 2008/09, ou seja, de 1º de novembro a 30 de junho do ano que vem. Na mesma resolução também foi definido que no mínimo 60% dos recursos da exigibilidade sejam destinados exclusivamente a operações de crédito rural. Os outros 40% deverão ser destinados a operações de financiamento de Cédulas do Produto Rural (CPRs), inclusive aquelas que estão em poder da agroindústria, cooperativas, fornecedores de insumos e tradings.

A decisão, segundo o gerente executivo da área de regulação e controle de operações obrigatórias de crédito rural do Banco Central, Deoclécio Pereira de Souza, abre uma possibilidade para negociação das CPRs dadas em garantia pelos agricultores nos financiamentos tomados junto ao setor privado. Ele explicou que a destinação de 40% de exigibilidade da poupança rural para CPR permitirá aos bancos comprar os títulos que estejam com as agroindústrias, cooperativas, fornecedores de insumos e tradings.

Até agora, a compra de CPR pelos bancos só era permitida com produtores, associações ou cooperativas. "Em função da crise de liquidez, a compra dos títulos que estão em poder das tradings permitirá que elas voltem ao mercado e fazem novas operações", disse ele. Pereira de Souza explicou que os valores dos deságios dos títulos que estão em poder das tradings dependerão das negociações entre as partes envolvidas.

Ele explicou que o rateio da exigibilidade - 60% para as operações de crédito rural e 40% para os financiamentos com CPR - é uma medida permanente. A elevação da exigibilidade vale até 30 de junho de 2009. Pelos cálculos de Pereira de Souza, a medida vai injetar R$ 2,6 bilhões no financiamento da safra. No entanto, "este volume de recursos pode ser maior, de acordo com os depósitos na poupança rural, que atualmente somam R$ 53 bilhões", disse. Ele afirmou que no total a exigibilidade da poupança rural soma R$ 30 bilhões.

A matéria de Fabíola Salvador, da Agência Estado, foi resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.