Chile: Câmara aprovou projeto para solucionar problema leiteiro

A Câmara de Deputados do Chile aprovou nesta semana, por 86 votos a favor, um contra e uma abstenção, o projeto patrocinado pelos deputados Gastón Von Mühlenbock, Javier Hernández com a adesão de outros parlamentares, que determina medidas que tendem a solucionar em definitivo o problema que afeta o setor leiteiro do país.

A Comissão de Agricultura se encarregou de realizar um diagnóstico da problemática do leite no Chile, cujas conclusões informam que a agricultura em geral e, em especial, a produção leiteira nacional, atravessa há alguns anos uma crise crescente que tende a se tornar mais aguda. Por esta razão, é necessário adotar medidas urgentes para proporcionar aos produtores os instrumentos e mecanismos necessários para impedir sua deterioração e procurar elaborar normativas que incentivem seu desenvolvimento e melhorem a comercialização de seus produtos.

Neste sentido, o governo do Chile deve assumir seu papel com o objetivo de compatibilizar o impacto dos novos fenômenos da economia mundial e da economia interna, com as exigências de novas modalidades e normativas que assim o assegurem.

Segundo informado, o Chile representa uma economia aberta às importações de lácteos com baixas tarifas, o que torna vulnerável seu mercado interno e causa distorções nos preços. Por outro lado, as empresas multinacionais, diante das baixas tarifas, aproveitam para comprar no exterior, fixando definitivamente os preços internos baseado nisso.

Além disso, o diagnóstico feito indica que a indústria leiteira do Chile exerce uma prática que deprecia e prescinde o interesse regional e produtivo, comprando no exterior e vendendo no mercado interno a baixo preço. A indústria também estabelece pautas de preços mínimos, às quais o produtor deve se submeter. A isto se agregam as condições dos supermercados, que adotam sistemas de aquisição e vendas sem qualquer consideração para com os produtores nacionais.

O deputado Von Múhlenbrock disse que estes problemas que afetam o setor leiteiro têm levado a Comissão a adotar, entre outras coisas, as seguintes posições:

* Contar com uma política nacional, de longo prazo, que previna a indústria nacional das distorções externas e impulsione o desenvolvimento da produção leiteira nacional;

* Estabelecer uma tarifa específica, que impeça a entrada de produtos lácteos com preços abaixo do mínimo de competição;

* Solicitar a pronta liberação do projeto de lei que cria o Tribunal de Defesa da Livre Competição, que atualmente se tramita no Senado da República;

* Aumentar as compras institucionais de leite dos Serviços de Saúde, da Junta Nacional de Auxílio Escolar, das Forças Armadas, Carabineiros e Investigações, a fim de aliviar as necessidades nutricionais da população de menor renda e priorizar o consumo da produção láctea nacional, através de campanhas como a Promolac;

* Solicitar a criação de um mecanismo por parte do Estado que permita que os agentes econômicos dêem cumprimento à normativa ambiental exigida como conseqüência dos acordos internacionais firmados, especialmente com a União Européia e com os Estados Unidos;

* Revisar a continuidade do Chile no acordo com o Mercado Comum do Sul (Mercosul), que permite a entrada de produtos lácteos dos países membros do grupo com preços abaixo dos custos de produção, que se acentua pela crise econômica que estes países atravessam.

Fonte: Austral Valdivia, publicado em Fedeleche.cl, adaptado por Equipe MilkPoint