O candidato à comissão de diretores da maior cooperativa de lácteos da Nova Zelândia, Fonterra, que antes era político da área rural, Malcolm Bailey, está divulgando aos produtores de leite do país a idéia de que a legislação de base da companhia precisa ser mudada para "impedir que os processadores independentes tenham um caminho fácil às custas da Fonterra".

Bailey disse que as principais mudanças que são necessárias dizem respeito ao Ato de Reestruturação da Indústria de Lácteos de 2001 - a garantia do Governo neozelandês aos consumidores e produtores de leite de que a mega-fusão não violaria as determinações das leis antitrustes (destinadas a impedir a atividade de monopólios e proteger o mercado livre).

Apesar das companhias que fazem parte da Fonterra terem conseguido evitar o escrutínio da Comissão do Comércio na época da formação da mega-cooperativa, a comissão pode agora regulamentar o comportamento da Fonterra nos mercados domésticos sob o Ato.

Para garantir que os 30 pequenos competidores sejam tratados de forma justa, a Fonterra deverá fornecer até 400 milhões de litros de leite cru aos compradores na Nova Zelândia a um preço "justo". A comissão pode decidir disputas relacionadas ao fornecimento e à fixação de preços do leite cru aos processadores independentes.

Uma pequena companhia de lácteos já obteve sucesso em uma ação da comissão contra a fixação de preços da Fonterra: a Independent Dairy Producers (IDP), localizada em Clevedon, queixou-se com sucesso à comissão de competição de que a gigante do setor de lácteos estava vendendo o leite cru a preços muito altos. Além disso, outra companhia chamada A2 Corp disse recentemente que acredita que a Fonterra usou o Ato de Reestruturação da Indústria de Lácteos para evitar que seus produtores fornecessem leite para a A2 Corp.

No entanto, Bailey disse em uma declaração que, 18 meses após a fusão, ficou "cada vez mais óbvio" que a legislação está trabalhando contra a Fonterra e os produtores de leite de forma geral. Segundo ele, as determinações feitas pelo Governo neozelandês em 2001, na ocasião da fusão, "agora parece um nó que lentamente se aperta ao redor do pescoço da Fonterra".

O principal problema foi que a Fonterra foi forçada a vender uma grande quantidade de leite cru a seus competidores a um custo baixo o que lhe gerou desvantagens e desestimulou o surgimento de competição no preço do leite ao produtor. Bailey disse que não acredita que os competidores da Fonterra queiram obter seu leite diretamente dos produtores. "A formulação de preços na legislação indica que a Fonterra precisa fornecer a eles leite barato".

Sob a legislação, a Fonterra precisa fornecer até 400 milhões de litros de leite por ano para processadores independentes; até 50 milhões de litros de leite para cada processador independente; ou até 250 milhões de litros de leite no caso da New Zealand Dairy Foods, agora pertencente à empresa Graeme Hart.

Fonte: Stuff.co.nz, adaptado por Equipe MilkPoint