Canadá quer que OMC investigue sistemas de subsídios de outros exportadores de lácteos

O governo federal do Canadá irá reagir após a recente decisão tomada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que se posicionou contra o sistema de exportação de lácteos canadense, alegando que este desafia as políticas de lácteos dos países que acusaram o Canadá, informaram representantes da indústria leiteira canadense.

O diretor de política da Dairy Farmers of Canada (DFC), Rick Phillips, disse no comitê de agricultura da Câmara dos Comuns, em 13 de fevereiro, que a decisão da OMC declara que o Canadá é culpado por usar subsídios às exportações de produtos lácteos. Segundo ele, os Estados Unidos e a Nova Zelândia, que fizeram a queixa contra o sistema canadense à OMC, têm programas que também deveriam ser questionados.

"Vamos contestar estes países que têm sistemas que, tendo como base esta decisão, também não estão de acordo com as regras da OMC". Em vez de permanecer na defensiva, tentando desenvolver novos programas de exportação que serão contestados, "vamos partir para a ofensiva, com o objetivo de nos certificarmos de que todos jogam com as mesmas regras".

O conselheiro legal da DFC, David Wilson, disse que a contestação da OMC contra o Canadá realmente foi baseada no estabelecimento de regras que deverão atingir as políticas de exportação de lácteos da União Européia (UE). Segundo ele, se o governo canadense usar estas regras para contestar outros países, a decisão, que deverá prejudicar bastante as exportações canadenses de lácteos de Cdn$ 250 milhões (US$ 167,61 milhões), "poderá ser um chamado de alerta para se obter o fortalecimento e o esclarecimento das regras da OMC".

Phillips disse que o Canadá deveria aceitar a decisão e desativar seu programa de exportação de lácteos baseado em um sistema de gerenciamento da oferta. Qualquer tentativa de criar uma política de exportação será contestada pela OMC, segundo ele. Entretanto, as negociações continuam com os EUA e com a Nova Zelândia, para que se estabeleça como o Canadá poderá cumprir a decisão da OMC.

Os dois países ameaçaram tomar uma medida de retaliação, no valor de Cdn$ 70 milhões (US$46,93 milhões), contra os setores de exportação do Canadá, possivelmente além do setor de lácteos, e o Canadá está questionando se os contratos de exportação que já estão em andamento poderão ser completados. O cumprimento total destes contratos será feito até primeiro de agosto, no começo do próximo ano de produção de leite.

Wilson disse que a adequação à nova situação poderá não ser tão simples. Isto porque vários produtores de leite canadenses com contratos de exportação estão fora do sistema de cotas e podem não estar dispostos a cumprir com a medida. Há diferentes opiniões sobre se as regras da OMC se aplicam a eles, apesar de os EUA e a Nova Zelândia insistirem que sim. "Há uma discussão sobre onde os produtores sem cota se encaixam", afirmou.

Diante das questões referentes à possível ação da indústria de lácteos canadense, protegida domesticamente, em tentar desenvolver mercados de exportação, Phillips insistiu que a DFC não promove exportações, mas deixa esta decisão aos produtores. Porém, ele disse que as exportações não são uma parte vital da estratégia da indústria de lácteos. O mercado doméstico permanece sendo o principal foco.

Em 25/02/03 - 1 Dólar canadense = US$ 0,67047
1,49150 Dólar canadense = US$ 1 (Fonte: Oanda.com)

Fonte: The Western Producer (por Barry Wilson), adaptado por Equipe MilkPoint