Cade faz novas restrições à Nestlé

A Nestlé sofreu mais um revés dos órgãos de defesa da concorrência. A Procuradoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu parecer em que pede restrições à compra da Garoto. De acordo com o texto assinado pelos procuradores Karla Margarida Martins dos Santos e Frederico de Carvalho Paiva, o negócio só pode ser aprovado se forem impostas "condições que inviabilizem o exercício do poder de mercado" da Nestlé.

O parecer é o segundo contrário à Nestlé em menos de três meses. Em dezembro, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça concluiu que a compra da Garoto deu mais de 50% de participação em pelo menos seis mercados distintos de chocolates e pediu restrições ao negócio. Para a SDE, a Nestlé terá a possibilidade de elevar preços de suas marcas, que, em muitos casos, são a primeira e a segunda escolha dos consumidores.

Os procuradores do Cade também chegaram à conclusão de que as concentrações resultantes nos diversos segmentos de chocolates - ressalvado o de balas e confeitos - são elevadas o suficiente para viabilizar a adoção de práticas restritivas por parte da Nestlé.

Eles também identificaram barreiras à entrada de novos competidores, como dificuldade de acesso aos mercados, e ressaltaram que as eficiências econômicas que a junção das estruturas das duas empresas trará, como o ganho em escala de produção, não são suficientes para justificar a alta concentração de mercado.

O parecer será encaminhado ao plenário do Cade, composto por sete conselheiros, que fará o julgamento final. O plenário poderá impor condições, como a venda de marcas, fábricas ou compartilhamento do sistema de distribuição com concorrentes dos produtos Garoto e Nestlé, ou aprovar o negócio sem restrições.

A Nestlé comprou a Garoto, por R$ 565,8 milhões, em fevereiro de 2002.

Fonte: Valor Econômico (por Juliano Basile), adaptado por Equipe MilkPoint