Cade autoriza fusão da Nestlé com a Garoto na Argentina

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, por unanimidade, a integração das operações da Nestlé e da Chocolates Garoto na Argentina. Com a decisão, a multinacional suíça está autorizada, naquele país, a desrespeitar o "Acordo de Preservação de Reversibilidade de Operação" fechado com os conselheiros, que proíbe a empresa, entre outros, de investir e renunciar a direitos e obrigações referentes aos ativos da Garoto, como marcas e patentes, desativar fábricas e dispensar mão-de-obra.

Assinado em 27 de março, o acordo afastou a possibilidade de suspensão da operação, como foi solicitado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e pelos concorrentes Kraft Foods, detentora da Lacta, e Cadbury Schwppes, que alegaram um alto grau de concentração de mercado decorrente da aquisição.

No pedido encaminhado ao Cade em 30 de abril, a Nestlé justificou a necessidade de fusão devido à situação político-econômica do país vizinho, que está repercutindo negativamente nos balanços da Garoto argentina. De acordo com o diretor-corporativo da Nestlé, Carlos Faccina, a filial da empresa adquirida tem hoje uma dívida de US$ 2,5 milhões com a correspondente brasileira, além de um prejuízo acumulado, nos três primeiros meses deste ano, de US$ 1,6 milhão. Faccina disse que as atividades da Garoto na Argentina estavam praticamente paralisadas e o acordo com a multinacional suíça permitirá suporte administrativo e de capital, para que a empresa volte a vender no mercado argentino. A Garoto Argentina, segundo ele, funcionava com cerca de 20 empregados e era responsável pela importação do produto do Brasil e sua distribuição.

"Havia a dívida de um lado (com relação à Garoto Brasil) e do outro a impossibilidade de arrecadar dinheiro (com os consumidores argentinos)", afirmou o diretor, ressaltando que uma decisão em sentido contrário ao pleiteado poderia, inclusive, levar ao fechamento da Garoto na Argentina, em decorrência do aumento sucessivo do passivo até uma decisão final do Cade sobre o negócio entre as empresas.

Os argumentos convenceram o relator do caso, Thompson Andrade, e o restante do plenário. "A suspensão do acordo é conferida em caráter excepcional, não indicando qualquer violação aos termos assinados entre Nestlé e Cade, nem tampouco induzindo à presunção de que eventuais pedidos futuros serão forçosamente concedidos", disse. Ele lembrou que a integração das operações deve respeitar a manutenção da comercialização dos produtos Garoto.

Além disso, ressaltou que as marcas devem ser mantidas de forma independente no mercado argentino e que qualquer variação superior a 10% na proporção das participações de vendas mensais das duas marcas, no país vizinho, deve ser informada ao Cade. "A presente suspensão não implica aprovação total ou parcial da operação e é acessória da decisão final do ato de concentração", complementa Andrade.

Segundo Faccina, a Nestlé, a partir da licença, apenas absorverá o passivo da Garoto na Argentina, preservando as suas marcas, direitos e os postos de trabalho, mantendo um ponto estratégico para os projetos de expansão de exportação da Nestlé. Há duas semanas, o presidente da empresa, Ivan Zurita, declarou em audiência pública, realizada na Câmara Federal, ter uma expectativa de que a Garoto passe a comercializar com outros países 20 mil toneladas de chocolates ao ano, ante às 10,5 mil toneladas atuais. Atualmente, Argentina e Uruguai respondem por 25% do volume negociado com a América Latina.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Daniel Pereira) e O Estado de São Paulo (por Gustavo Paul), adaptado por Equipe MilkPoint