Regulamentações para comercialização de produtos da agroindústria

A agroindústria constitui uma importante alternativa na geração de emprego, sucessão familiar e renda no meio rural. Nesses empreendimentos, os produtores rurais são protagonistas do processo, atuando ao longo de toda a cadeia produtiva: desde a produção até a comercialização. 

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Segundo a analista de Assistência Técnica e Gerencial do Senar Mato Grosso do Sul, Camila Lima, para que o produtor rural possa empreender na agroindústria é preciso conhecer com aprofundamento a mercadoria elaborada, planejar adequadamente a logística para transporte e comercialização apropriados e buscar conhecimento sobre as atividades operacionais conforme os critérios técnicos específicos. “É fundamental buscar informações nos órgãos que fiscalizam e regulamentam o setor e respeitar às legislações vigentes. Além disso, a matéria-prima deve ser de qualidade, bem como o seu processamento deve seguir as boas práticas da manipulação e higienização dos alimentos”, explica, Camila.

Outra importante etapa no empreendimento é a certificação dos produtos por um serviço de inspeção.

Para os produtos de origem animal são: SIF (Serviço de Inspeção Federal), SIE (Serviço de Inspeção Estadual) e o SIM (Serviço de Inspeção Municipal). Além disso existe o SUASA (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária), que conta com o SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal).

Para os produtos de origem vegetal a inspeção pode ser feita tanto pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), quanto pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Selo Arte – Para agregar ainda mais valor à mercadoria, o produtor rural pode solicitar o Selo Arte como uma forma de identificar os produtos artesanais, de origem animal. A agroindústria artesanal que deseja obter o registro precisa da certificação em um Serviço de Inspeção Oficial, que emitirá um relatório de fiscalização comprovando o atendimento às boas práticas agropecuárias e de fabricação.

As vantagens de utilização do Selo Arte incluem: a comercialização interestadual de produtos, diminuição da burocracia para registro e comercialização, inspeção e fiscalização de natureza prioritariamente orientadora, além da fácil identificação e reconhecimento por meio do selo único com a denominação ARTE. “Os consumidores poderão adquirir produtos devidamente inspecionados, mantendo sua inocuidade, com características e processos tradicionais. Estes conseguirão reconhecer os produtos artesanais, por meio do Selo Arte, fixado nas embalagens dos produtos”, finaliza, Camila.

As informações são da CNA, adaptadas pela equipe MilkPoint.