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INs 76 e 77: ajustes são importantes para garantir que a lei funcione como queremos

A discussão em torno da implantação de normas de qualidade de leite permeia o MilkPoint desde o seu início. Com efeito, já no ano 2000, quando lançamos o site, esse tema era dos mais quentes, estimulando discussões acaloradas entre aqueles que queriam a implantação de padrões mais altos, doesse a quem doesse, e aqueles que consideravam que tínhamos mesmo de evoluir na velocidade do mais lento.

Em 2019, chegamos a um novo momento em que o tema vem à tona. É importante, porém, esclarecer o que de fato está sendo discutido nos fóruns apropriados para tal. Nesse sentido, o fórum representativo é a Câmara Setorial, órgão que reúne o setor privado e o representa perante o Mapa. É no âmbito da Câmara Setorial que a legislação é discutida e afinada, levando em conta a necessidade de evolução e as características atuais da produção de leite do país.

Pois bem, na Câmara Setorial não está sendo postulado o adiamento das IN 76 e 77. Veja aqui o ofício da Câmara Setorial enviado ao Mapa. Muitos artigos, entrevistas, vídeos e textos no WhatsApp se posicionam contra o adiamento, mas o fato é que esse não é o ponto em questão. Aliás, nesses últimos 20 anos, em nenhum momento tivemos uma oportunidade tão clara de evolução nesse quesito: o que se discute é a adequação de alguns pontos, subsidiados por pesquisadores que conhecem a realidade da produção de leite brasileira, com a Prof. Mônica Cerqueira e o pesquisador Marcelo Bonnet, da Embrapa.

Pode-se argumentar que os níveis propostos para CCS e CBT são plenamente atingíveis com um trabalho consistente, e que muitos produtores e algumas indústrias já estão em conformidade, mas por outro lado é necessário reconhecer que o Brasil é um país heterogêneo, com um módulo de produção médio ainda bastante baixo, e com condições logísticas longe das ideais. Também, é um país com condições sócio-econômicas diversas no campo. Pode-se argumentar com razão que deveríamos ter feito mais ações nos últimos 20 anos, assim como podemos discutir porque o Brasil está na situação atual quando se fala em crescimento econômico, desigualdade, padrão educacional, etc. Mas esta é a nossa realidade hoje, e temos que evoluir a partir dela.

O Mapa acertará se conseguir através das INs sinalizar inequivocamente que a barra de corte vai subir, mas ao mesmo tempo conciliar com a necessidade de adequação de alguns parâmetros que, a meu ver, não colocam em risco a mensagem mais importante: a qualidade do leite precisa melhorar e, cada vez mais, produtores e laticínios terão de se adequar, sob pena de ficar fora do processo produtivo.

Um posicionamento de “centro”, em um momento em que vivemos um radicalismo histórico corre o risco de ser criticado por ambos os lados, mas o fato é que não parece ser o melhor caminho adiar (o que, conforme mencionado acima, não está sendo pleiteado pela Câmara), nem bater o pé em parâmetros que não resistem a uma análise mais aprofundada da realidade nacional.

É hora de avançarmos. As IN 76 e 77 promovem esse avanço, desde que de fato sejam implementadas e seguidas pelos agentes da cadeia. Ainda que a redação final não seja o que técnicos e produtores mais especializados possam desejar, o maior risco que temos (além do adiamento, que coloca o sistema em descrédito e contribui para reduzirmos nosso mercado em um futuro próximo), é uma lei que não pega por trazer risco de colapso no abastecimento, uma vez implementada.

A cadeia do leite tem feito um bom trabalho de organização institucional junto à Câmara Setorial. É hora de apoiar os pleitos dessa entidade em prol da evolução viável do setor. A partir daí, alçaremos vôos mais altos, que são sem dúvida necessários.

Confira abaixo o ofício da Câmara Setorial enviado ao Mapa: 

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO

Engenheiro Agrônomo (ESALQ/USP), Mestre em Ciência Animal (ESALQ/USP), MBA Executivo Internacional (FIA/USP), diretor executivo da AgriPoint e coordenador do MilkPoint.

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TARSO QUEDI PALMA

PALMEIRA DAS MISSÕES - RIO GRANDE DO SUL - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 20/05/2019

Sou um consultor de Qualidade do leite, e no meu ponto de vista NÃO deve ser adiada a IN 76/77 pois caso ocorra corremos um serio risco da atividade leiteira sofrer um forte colapso pois continuaremos sem exportar leite e o preço cada vez caindo mais aqui dentro. Dai sim os produtores vão se afastar da atividade.
ALMIR RUDSON DA SILVA

ITUIUTABA - MINAS GERAIS - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 20/05/2019

Concordo Tarso! Nós que somos consultores temos a visão refinada, que nos permite enxergar a indústria e o produtor, porém não somos consultados e a discussão ocorre apenas no âmbito político, infelizmente o foco é na dificuldade e não na solução!
ALMIR RUDSON DA SILVA

ITUIUTABA - MINAS GERAIS - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 17/05/2019

Os pontos discutidos na Câmara Setorial do Leite, se forem deferidos irão mais uma vez postergar os padrões de qualidade do país e deixar as coisas como estão. parece um esforço para descredibilizar as INs 76 e 77, pois, são justamente os pontos cruciais do funcionamento do novo modelo. como apontou os que me antecederam já chega de "empurrar com a barriga". vamos buscar a excelência que só será possível com um posicionamento político firme por parte do MAPA, dialogando com a indústria de acordo com os casos específicos.
PAULO HENRIQUE PADILHA ALVES

GOIÂNIA - GOIÁS - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 17/05/2019

Acredito que toda mudança gera transtornos iniciais, porém, vejo na nova normativa um divisor de águas no quesito qualidade de leite ao qual nos encontramos hoje. O padrão estabelecido pela normativa em relação a CPP são ao meu ver muito fáceis de serem alcançados e mantidos. Vejo que a interrupção do fornecimento dos produtores não conformes se faz necessária, uma vez que, atuará como ferramenta na mudança de cultura por parte daqueles que insistem em não mantém um minimo de salubridade em suas atividades cotidianas.
MARCELO MALDONADO CASSOLI

SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 17/05/2019

Entendo que admitir uma posição de "centro", se é que podemos assim chamar, seria mais uma vez ficar assistindo de cima do muro dois mundos paralelos do leite, cada vez mais distantes. Tão distantes que não dá mais para ficar acochambrando soluções tentando fazê-los conviver na mesma cadeia produtiva. Ou optamos pelo mundo do leite pujante, que traz desenvolvimento, que segue as tendências de consumo ou, simplesmente no caso em questão, o leite no mínimo higiênico que respeita o consumidor. Ou optamos pelo regresso total, pela politicagem setorial, pelo vitimismo, comodismo, falta de visão. E o pior: tudo isto por uma básica e muito simples falta de higiene. Propor 1.500.000 de UFC no leite, não tenho outra tradução a não ser falta de higiene e de respeito. Além de falta de conhecimento, pois o rendimento industrial deste tipo de leite é uma tragédia.
Concordo também que sem cobrança não haverá mudança.
Não tive acesso à pesquisa dos professores da Embrapa, mas acredito que só poderiam argumentar sobre pontos políticos. Do ponto de vista técnico e econômico não há o que falar: é fácil demais atender às Normativas, além de só trazer benefícios tanto ao produtor quanto à indústria. Sem falar ao consumidor.
O momento é agora. Ou levantamos o gigante que é o potencial leiteiro do Brasil, ou vamos continuar dando pinga política para ele continuar impotente e com a vista embaçada no boteco da mãe Joana.
MARCELO PEREIRA DE CARVALHO

PIRACICABA - SÃO PAULO

EM 18/05/2019

Olá Marcelo, a minha visão é que, independentemente dos limites propostos e da normativa, cada vez mais quem vai determinar os vencedores e os perdedores é o mercado. Isso já está ocorrendo. As empresas com padrões já elevados estão se destacando, agregando valor aos produtos e buscando consumidores mais aptos a pagar. De resto, a indústria como um todo amarga margens cada vez menores. Estou bastante cético quando ao futuro de grande parte de nossa indústria. Os produtores com diferenciais de qualidade também estão se destacando, com preços melhores. Entendo o seu ponto, e infelizmente há mesmo uma diferença entre as questões políticas e técnicas. Grande abraço
raço
JOSE LAIRIHOYJOSEOPEN WAY

CAXIAS DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 17/05/2019

Tem que consultar aos consumidores , si estan dispostos a consumir , produtos lacteos com esos niveles de CBT que pretende a industria .
PEDRO AUGUSTO CARVALHO PEREIRA

GUARATINGUETÁ - SÃO PAULO - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

EM 17/05/2019

Concordo que o radicalismo não é o melhor caminho na maioria das situações, mas a cultura enraizada no país ao longo dos tempos parece, no momento, não permitir posicionamentos muito ao centro sob o forte risco de não surtir efeito. Com relação as reivindicações da Câmara Setorial algumas questões até podem ser discutidas, mas abortar a desclassificação do produtor não conforme em CBT por conta da possibilidade de migração para a informalidade, na minha ótica, é assumir de vez perante a sociedade a incapacidade de fiscalizar o que a lei já determina e historicamente nos esforçamos para não ver. Se não houver mecanismo legal consistente para que esse produtor possa realmente ser "catequizado" criar planos de ações corretivas... será apenas mais um meio de produzir papel para o MAPA arquivar e o produtor jogar fora sem ler. Sem cobrança não haverá mudança ! Principalmente nas cooperativas, onde questões políticas muitas vezes dificultam tomada de decisões mais enérgicas no sentido de excluir produtores que não estão dispostos a melhorar, ter a lei como respaldo seria uma forma muito eficaz para evoluirmos.