INs 76 e 77: ajustes são importantes para garantir que a lei funcione como queremos

A discussão em torno da implantação de normas de qualidade de leite permeia o MilkPoint desde o seu início. Com efeito, já no ano 2000, quando lançamos o site, esse tema era dos mais quentes, estimulando discussões acaloradas entre aqueles que queriam a implantação de padrões mais altos, doesse a quem doesse, e aqueles que consideravam que tínhamos mesmo de evoluir na velocidade do mais lento.

Em 2019, chegamos a um novo momento em que o tema vem à tona. É importante, porém, esclarecer o que de fato está sendo discutido nos fóruns apropriados para tal. Nesse sentido, o fórum representativo é a Câmara Setorial, órgão que reúne o setor privado e o representa perante o Mapa. É no âmbito da Câmara Setorial que a legislação é discutida e afinada, levando em conta a necessidade de evolução e as características atuais da produção de leite do país.

Pois bem, na Câmara Setorial não está sendo postulado o adiamento das IN 76 e 77. Veja aqui o ofício da Câmara Setorial enviado ao Mapa. Muitos artigos, entrevistas, vídeos e textos no WhatsApp se posicionam contra o adiamento, mas o fato é que esse não é o ponto em questão. Aliás, nesses últimos 20 anos, em nenhum momento tivemos uma oportunidade tão clara de evolução nesse quesito: o que se discute é a adequação de alguns pontos, subsidiados por pesquisadores que conhecem a realidade da produção de leite brasileira, com a Prof. Mônica Cerqueira e o pesquisador Marcelo Bonnet, da Embrapa.

Pode-se argumentar que os níveis propostos para CCS e CBT são plenamente atingíveis com um trabalho consistente, e que muitos produtores e algumas indústrias já estão em conformidade, mas por outro lado é necessário reconhecer que o Brasil é um país heterogêneo, com um módulo de produção médio ainda bastante baixo, e com condições logísticas longe das ideais. Também, é um país com condições sócio-econômicas diversas no campo. Pode-se argumentar com razão que deveríamos ter feito mais ações nos últimos 20 anos, assim como podemos discutir porque o Brasil está na situação atual quando se fala em crescimento econômico, desigualdade, padrão educacional, etc. Mas esta é a nossa realidade hoje, e temos que evoluir a partir dela.

O Mapa acertará se conseguir através das INs sinalizar inequivocamente que a barra de corte vai subir, mas ao mesmo tempo conciliar com a necessidade de adequação de alguns parâmetros que, a meu ver, não colocam em risco a mensagem mais importante: a qualidade do leite precisa melhorar e, cada vez mais, produtores e laticínios terão de se adequar, sob pena de ficar fora do processo produtivo.

Um posicionamento de “centro”, em um momento em que vivemos um radicalismo histórico corre o risco de ser criticado por ambos os lados, mas o fato é que não parece ser o melhor caminho adiar (o que, conforme mencionado acima, não está sendo pleiteado pela Câmara), nem bater o pé em parâmetros que não resistem a uma análise mais aprofundada da realidade nacional.

É hora de avançarmos. As IN 76 e 77 promovem esse avanço, desde que de fato sejam implementadas e seguidas pelos agentes da cadeia. Ainda que a redação final não seja o que técnicos e produtores mais especializados possam desejar, o maior risco que temos (além do adiamento, que coloca o sistema em descrédito e contribui para reduzirmos nosso mercado em um futuro próximo), é uma lei que não pega por trazer risco de colapso no abastecimento, uma vez implementada.

A cadeia do leite tem feito um bom trabalho de organização institucional junto à Câmara Setorial. É hora de apoiar os pleitos dessa entidade em prol da evolução viável do setor. A partir daí, alçaremos vôos mais altos, que são sem dúvida necessários.

Confira abaixo o ofício da Câmara Setorial enviado ao Mapa: