Doença da vaca louca e riscos de transmissão via leite: panorama atual

Marcelo Pereira de Carvalho

O temor em relação à Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), ou mal da vaca louca, finalmente chegou ao leite. Nesta semana, a Australia - New Zealand Food Authority (ANFZA) anunciou que estará testando produtos lácteos como medida preventiva para evitar a entrada da doença na Austrália, cujas conseqüências econômicas seriam desastrosas (a Austrália é líder mundial na exportação de carne).

Ao mesmo tempo, a Food Standards Agency da Inglaterra, epicentro da doença, anunciou que está conduzindo um trabalho de 3 anos com o objetivo de investigar a existência de possíveis ligações entre a EEB e o leite. A idéia do trabalho surgiu em 1998, quando um comitê delineou uma série de pesquisas que poderiam elucidar a transmissão da doença da vaca para o bezerro.

Apesar da ênfase da FSA ser puramente preventiva ao conduzir estas pesquisas, o atual momento, no qual se noticiam cada vez mais casos da doença, os riscos comerciais embutidos e o grande espaço dedicado ao assunto pela mídia conferem status de alerta à qualquer notícia sobre o tema. Ainda mais envolvendo lácteos. O jornal The Sunday Times trouxe no dia 14/01 a manchete "Nova pesquisa sobre EEB levanta suspeitas sobre o leite" e "É uma ameaça ? Britânicos consomem mais de 14 bilhões de litros anualmente".

A maior parte dos especialistas envolvidos na discussão afirma que todos os estudos anteriores mostraram que o leite é seguro, não havendo evidência científica de que o leite possa ser vetor da EEB. A Organização Mundial de Saúde (OMS), em abril de 1998, afirmou que "leite e produtos lácteos são considerados seguros, mesmo em países com alta incidência de EEB. Não há evidência de encefalopatias animais e humanas causadas pela ingestão de leite".

O artigo 2.3.13.7 do Código Internacional de Sanidade Animal diz que:

"Independentemente do status de EEB do país exportador, as autoridades veterinárias devem autorizar sem restrições a importação ou o trânsito em seu território das seguintes commodities:

1) leite e produtos lácteos;
2) sêmen;
3) gordura livre de proteína;
4) fosfato bicálcico;
5) peles e gorduras;
6) gelatinas e colágenos preparadas a partir de peles e gorduras.

Trabalhos conduzidos na Inglaterra mostraram que não há diferenças na taxa de transmissão horizontal da doença entre rebanhos de leite e corte. Se o leite fosse uma fonte transmissora, rebanhos de corte, no qual geralmente os bezerros permanecem mais tempo com as vacas, teriam maior taxa de transmissão horizontal da doença.

Outro argumento a favor dos que pregam a segurança dos lácteos está no relato sobre a tribo Fore, de Papua e Nova Guiné, que foi quase devastada por causa do Kuru, uma doença priônica (os príons são proteína deformadas que causariam a EEB e a CJD, variante humana da doença), originada pelo hábito de canibalismo dos seus integrantes. Os estudos mostraram que o Kuru não era transmitido pelo leite das mães às crianças, mesmo em mães que desenvolveram Kuru clínico durante a lactação, ficando restrito à ingestão de cérebro e tecido do sistema nervoso.

No entanto, há evidências de que outras doenças priônicas podem ser transmitidas pelo leite. No Japão, cientistas testaram os tecidos de uma mulher que morreu de uma forma rara da CJD e concluíram que seu colostro continha príons e, pior, transmitiu a doença para ratos.

Os críticos também afirmam que as pesquisas que subsidiaram a crença de que o leite é seguro, publicadas em 1995, foram feitas com ratos e não poderiam ser extrapoladas para humanos. Neste trabalho, leite de vacas com EEB foi fornecido via oral e por injeção direta no cérebro de 275 ratos e nenhum deles contraiu o mal, o que ocorreu quando se forneceu ou injetou conteúdo cerebral de animais portadores de EEB. Os cientistas que contestam o trabalho baseiam-se nas barreiras entre espécies, que impediriam a transmissão da doença entre a vaca e o rato. Segundo eles, o experimento deveria ter sido realizado com bezerros, conferindo efetividade 1000 vezes maior aos dados. Eles vão mais longe: apesar de nada dizer que o leite transmita EEB, o alimento contém células mamárias, organelas celulares e células do sistema linfo-reticular, justamente a via de transporte da EEB.Por fim, pesquisadores afirmam ainda que nenhum tratamento realizado com o leite parece destruir os príons.

Ainda, não se sabe ao certo como os bezerros contraem a doença de suas mães, se isto ocorre ainda no útero ou se a via de transmissão é o leite (embora um trabalho preliminar noticiado há 3 ou 4 anos tenha sugerido que pode haver transmissão da doença pelo leite bovino). O trabalho a ser realizado na Inglaterra pretende estudar este aspecto da doença. Mas, por via das dúvidas, o leite de vacas doentes está sendo mantido fora da cadeia alimentar, embora não se possa precisar quanto leite de vacas infectadas mas não clínicas foi ou é consumido.

Independentemente de onde está a verdade, é surpreendente que esta pesquisa, cujo objetivo é eliminar qualquer suspeita que possa recair sobre o leite, não tenha sido realizada antes, tendo sido anunciada justamente no meio da tempestade, levantando suspeitas sobre um produto até então tido como seguro.

Em relação ao comércio internacional, é evidente que existem conseqüências. No Brasil, diversas entidades já pressionam para a supressão das importações de lácteos da Europa (ver notícia). Tal medida é amparada comercialmente ? O Artigo 5, parágrafo 7 do SPS (Sanitary-Phytosanitary Agreement), da OMC, que rege o comércio entre os países-membros da Organização, diz que "em casos nos quais a evidência científica é insuficiente, um Membro pode provisoriamente adotar medidas sanitárias ou fitosanitárias com base na informação pertinente disponível, incluindo aquelas disponibilizadas por organizações internacionais relevantes, assim como a partir de medidas sanitárias ou fitossanitárias aplicadas por outros Membros. Nestas circunstâncias, Membros devem buscar informações adicionais necessárias para um conhecimento mais objetivo do risco e rever as medidas sanitárias ou fitosanitárias com base nestas informações, dentro de um prazo razoável".

Pela interpretação mais óbvia do parágrafo acima, há espaço para que o Brasil restrinja temporariamente as importações de lácteos da União Européia, ainda que não exista evidência científica suficiente para provar que o consumo de leite não apresenta riscos de transmissão da EEB. No início do ano passado, a própria União Européia pleiteou junto à OMC a adoção do Princípio Preventivo, que permitiria a adoção de restrições às importações mesmo sem evidência científica de riscos à saúde humana, animal e vegetal, como no caso dos alimentos transgênicos.