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Guia da ANVISA para avaliação de probióticos para emprego em alimentação humana

Recentemente (31/01) ocorreu em Brasília uma reunião promovida pela ANVISA (Agência Brasileira de Vigilância Sanitária) para discutir um guia para a avaliação de probióticos para emprego em alimentação humana. Neste encontro buscou-se oportunizar contato com representantes de empresas do setor para esclarecer questões relacionadas à análise de petições para regularização de novos produtos. O documento em discussão abordou aspectos relacionados à identidade dos micro-organismos, bem como sua segurança e comprovação de benefícios à saúde.

No tangente à alegações dos produtos duas possibilidades são apontadas na guia: alegação de propriedade funcional ou de saúde. Ambas precisam ser devidamente comprovadas. Em linhas gerais a alegação de propriedade funcional apresenta um caráter mais abrangente, podendo se referir à "saúde do trato gastrointestinal"; mas pode também ser um pouco mais específica quando estiver no âmbito de contribuir com alguma disfunção fisiológica, podendo se referir a "contribui para a digestão da lactose".

Quando o tema é alegação de saúde, esse caráter será sempre específico e, neste caso, a ANVISA preconiza o termo "redução do risco", com por exemplo "redução da incidência e severidade de diarreia por rotavírus em lactentes". Vale lembrar que a legislação brasileira é muito clara em proibir a alegação de efeitos medicamentosos para alimentos. Afinal, alimento é alimento e remédio é remédio. Portanto, não é autorizado alegar que determinado produto contendo probióticos deva ser utilizado para tratamento de alguma doença.

Os próximos passos serão a publicação do documento no portal de ANVISA e abertura de consulta pública pelo período de 1 ano.

Este é um momento decisivo para as indústrias de alimentos participarem de forma ativa para serem protagonistas do processo de regularização de novos produtos e desta forma o mercado brasileiro ser enriquecido com mais e melhores produtos.

Referências bibliográficas

Minuta de Guia para Instrução Processual de Petição de Avaliação de Probióticos para Uso em Alimentos.

Agência discute proposta de guia para avaliação de probióticos

ADRIANE ELISABETE ANTUNES DE MORAES

Docente da Faculdade de Ciências Aplicadas-FCA/UNICAMP. Graduação em Nutrição (UFPEL), Mestrado em Ciência e Tecnologia Agroindustrial (FAEM/UFPEL), Doutorado em Alimentos e Nutrição (FEA/UNICAMP), Pós Doutorado no TECNOLAT/ITAL.

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