A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou em R$ 600 mil o ex-conselheiro da Laep Investments e ex-presidente da controlada Parmalat, Othniel Rodrigues Lopes, por uso de informação privilegiada na venda de Brazilian Depositary Receipts (BDRs, certificados com lastro em ações de empresas sediadas no exterior) da companhia em 2010. O processo envolvia outros nove executivos e diretores do grupo, todos absolvidos por falta de indícios suficientes à comprovação do delito.

A Lei das S.A. veda a negociação de papéis de uma companhia por seus administradores antes da divulgação ao mercado de fato relevante do qual tenham conhecimento em virtude do cargo. A condenação foi unânime no colegiado da CVM, mas Lopes ainda pode recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

Lopes e os demais diretores foram acusados de se valerem de informações sobre a capitalização de R$ 120 milhões, realizada pelo GEM Global Yield Fund Limited na companhia, e sobre a conversão de parte de sua dívida com credores estratégicos em ações classe A. Os fatos relevantes foram divulgados ao mercado em 15 e 28 de janeiro de 2010, respectivamente e na prática levaram à uma diluição do capital da companhia. A CVM detectou uma alta atípica das ações nos pregões anteriores aos comunicados e a negociação de papéis por seus gestores. Logo após o anúncio do aporte do GEM, os papéis entraram em queda.

Foram absolvidos Armando Tadeu Buchina, Arthur Gilberto Voorsluys (diretores da Parmalat), Rodrigo Andres Pimenta Hoffmann (Gerente Executivo Financeiro da Lácteos do Brasil), Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha (Diretor de Relações com Investidores da Laep Investments) e, em outro grupo, Luis Álvaro Moreira Ferreira Filho, Nilton Batista Muniz, Silvana Dino e Tarcísio Antônio de Rezende Duque (diretores da Parmalat), Rodrigo Andres Pimenta Hoffmann (Gerente Executivo Financeiro da Lácteos do Brasil), Fabio Floh (Gerente Jurídico da Parmalat) e Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha (Diretor de Relações com Investidores da Laep Investments).

No caso dos três primeiros, o colegiado da CVM entendeu que a venda dos papéis não foi motivada pela obtenção de vantagem indevida, mas para socorrer a companhia. Na época, a Parmalat passava por sérias dificuldades financeiras, tinha uma série de dívidas com produtores de leite e, por isso, estava com uma fábrica bloqueada em Goiás e outra ameaçada de intervenção do governo estadual na unidade de Itaperuna, no Rio de Janeiro.

Nesse cenário, a companhia pediu que alguns diretores vendessem papéis recebidos como bônus e emprestassem os recursos para a quitação de dívidas com fornecedores nas duas plantas. Segundo o diretor da CVM, Pablo Renteria, relator do caso, ficou demonstrado que as vendas dos BDRs pelos executivos - e uma das vendas efetivadas por Othniel Lopes - injetaram R$ 14 milhões na Parmalat, ajudando a empresa a quitar 42% das dívidas com fornecedores.

Em relação ao segundo grupo, Renteria considerou que a acusação da CVM não conseguiu reunir um conjunto de indícios forte o suficiente para comprovar a prática de "insider" pelos acusados que não eram diretores estatutários ou controladores da Laep e da Parmalat e, portanto, não tinham envolvimento direto com as negociações. Também considerou que a notória crise financeira da empresa, e a alta dos papéis naquele momento indicam que a venda das ações seria uma decisão racional naquele momento.

Já Othiniel Lopes foi condenado pela venda de BDRs em três datas distintas. Como conselheiro da Laep, ele teve conhecimento das operações em curso no dia 9 de dezembro de 2009, bem antes da divulgação ao mercado. Lopes alegou que a venda de BDRs foi feita dentro do limite autorizado em seu plano individual de investimento. O colegiado da CVM, entretanto, considerou que ele obteve uma vantagem pessoal. Segundo Renteria, o plano de investimento só respaldaria a execução das operações sem ocorrência do crime de "insider trading" caso tivesse pré-determinado as datas e negociações antes do acesso à informação privilegiada, o que não ocorreu.

Histórico

Fundada em 2006 como uma empresa de investimentos com sede em Bermudas, a Laep foi dona de grupos como Daslu e Parmalat. A empresa e seus administradores enfrentam uma série de acusações e brigas judiciais com credores e acionistas. Em julho, a Justiça Federal afastou o fundador da Laep, Marcus Alberto Elias, do mercado financeiro, em uma ação movida pela Procuradoria da República. Elias é acusado de ter cometido crimes que lesaram milhares de investidores e o mercado de capitais. Os prejuízos com operações supostamente fraudulentas na Laep podem chegar a R$ 5 bilhões, segundo a Procuradoria. 

As informações são do Estadão Conteúdo.