FAZER LOGIN COM O FACEBOOK ESQUECI MINHA SENHA SOU UM NOVO USUÁRIO

Licenciamento Ambiental na Bovinocultura Brasileira - Parte 1: explicando os porquês

POR JULIO CESAR PASCALE PALHARES

PRODUÇÃO

EM 23/01/2020

3 MIN DE LEITURA

5
19

As leis ambientais sempre foram motivo de contestação e conflitos nos vários países, sendo que, por muitas vezes, parece haver uma contradição em querer um mundo mais sustentável e, ao mesmo tempo, contestar a legislação ambiental. A produção animal e, mais especificamente, a bovinocultura não estão imunes a esta realidade.

Contestações e conflitos sempre estarão presentes na relação entre as atividades econômicas e a conservação e preservação ambiental. Estas fazem parte do processo. Não há experiência humana que mostra que isso possa ser diferente. A questão é saber mediar os conflitos, tendo como premissa que todos os atores sentados à mesa querem a mesma coisa: produzir alimento conservando o meio ambiente.

Aí vale aquela já velha retórica: toda decisão tem que estar baseada no conhecimento, na ciência, etc. O problema é que todos dizem isto, mas nem todos exercitam isso!

Toda legislação ambiental deve expressar o melhor do conhecimento vigente. Qualquer alteração na lei deve estar baseada no conhecimento científico. Então... Sim! As leis ambientais devem evoluir, por que a ciência evolui.

Nos tempos atuais ciência e legislação ambiental têm sido muito contestadas. Não há problema nisto. O problema é quando esta contestação é feita com base em opiniões sem conhecimento de causa, interesses individuais e/ou setoriais, ou ainda pior, feita a partir de informações recebidas pelas mídias sociais sem uma checagem da veracidade.

A fim de contribuir, visando a melhor comunicação ambiental, a desconstrução de mitos e o entendimento da legislação brasileira, irei publicar aqui no Milkpoint artigos mensais esclarecendo conceitos, padrões técnicos, diferenças entre as legislações estaduais e atitudes, práticas e manejos que irão auxiliar produtores e técnicos a atender as exigências das legislações ambientais.

Acredito que dessa forma poderemos ter uma comunicação mais tranquila sem ter um “discurso bélico” (no qual se entende o outro lado como inimigo e não como um parceiro na construção de um mundo melhor).

Neste mundo melhor todos querem que a produção de leite e dos outros alimentos se dê de forma saudável e segura para humanos, animais e para o meio ambiente. Então queremos o mesmo mundo!

Como primeiro ponto a ser esclarecido. Porque a atividade de bovinocultura e qualquer outra atividade pecuária tem que ter uma licença ambiental?

A Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente. O licenciamento ambiental é um dos 13 instrumentos desta Política.

Em seu Art. 10 lê-se: a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.

Por isso a atividade leiteira necessita de uma licença ambiental, visto que é utilizadora dos recursos ambientais, principalmente água e solo e é potencial poluidora destes recursos. Se o manejo dos dejetos, efluentes, carcaças, fertilizantes e demais insumos e resíduos gerados na propriedade não for feito de forma correta, isso causará degradação ambiental.

Vale lembrar que um ambiente degradado afeta a própria atividade que o degradou, seja pela poluição da água, tornando-a indisponível para qualquer uso; seja pela degradação do solo que irá afetar o desenvolvimento das culturas vegetais; seja pelo frasco de agrotóxico e/ou antibiótico descartado de forma incorreta; etc.

A Resolução Nº 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de 19 de dezembro de 1997 estabelece em seu § 1º: estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e as atividades relacionadas no Anexo 1 - Atividades ou empreendimentos sujeitas ao licenciamento ambiental. Entre as atividades listadas estão Atividades agropecuárias - criação de animais.

A licença poderá ser emitida pela agência ambiental Federal, Estadual ou Municipal. No caso da atividade leiteira, o mais comum é a licença emitida pelo Estado ou pelo município.

Mas toda propriedade leiteira tem que ter uma licença ambiental?

A resposta no mês de fevereiro.

Até lá!

JULIO CESAR PASCALE PALHARES

Pesquisador da Embrapa Pecuária Sudeste

5

DEIXE SUA OPINIÃO SOBRE ESSE ARTIGO! SEGUIR COMENTÁRIOS

5000 caracteres restantes
ANEXAR IMAGEM
ANEXAR IMAGEM

Selecione a imagem

INSERIR VÍDEO
INSERIR VÍDEO

Copie o endereço (URL) do vídeo, direto da barra de endereços de seu navegador, e cole-a abaixo:

Todos os comentários são moderados pela equipe MilkPoint, e as opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva dos leitores. Contamos com sua colaboração. Obrigado.

SEU COMENTÁRIO FOI ENVIADO COM SUCESSO!

Você pode fazer mais comentários se desejar. Eles serão publicados após a analise da nossa equipe.

TANIA APARECIDA SANTANA

PIRACANJUBA - GOIÁS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 24/01/2020

aguardo seus artigos para contribuir e visar a melhor comunicação ambiental, a desconstrução dos mitos e o entendimento da legislação brasileira, esclarecendo conceitos, padrões técnicos, práticas e manejos que irão nos auxiliar nas exigências das legislações ambientais.
JULIO PALHARES

SÃO CARLOS - SÃO PAULO - PESQUISA/ENSINO

EM 24/01/2020

Tânia, ótimo, vamos mantendo contato e conversando
MARCELO DIAS MÜLLER

JUIZ DE FORA - MINAS GERAIS - PESQUISA/ENSINO

EM 24/01/2020

bela iniciativa, estes assuntos precisam mesmo de esclarecimento e discussão.
ISMAEL

EM 23/01/2020

Ótimo conteúdo vai ajudar a esclarecer muitas dúvidas a respeito do assunto . Parabéns pela iniciativa.
JULIO PALHARES

SÃO CARLOS - SÃO PAULO - PESQUISA/ENSINO

EM 24/01/2020

Caro Ismael, agradeço suas palavras. A ideia é essa mesmo, ajudar. Caso tenha alguma dúvida em específico, pode me enviar. Isso ajudará na elaboração dos textos.