O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose

Por José Soares Ferreira Neto¹

Com cem anos de atraso, mas muito bem vindo

Até alguns anos atrás, os produtos brasileiros oriundos das cadeias da carne e do leite bovinos eram comercializados quase que integralmente no mercado interno e as barreiras sanitárias impostas pelos países compradores eram os nossos maiores obstáculos. Hoje, a febre aftosa e a BSE, sem sombra de dúvidas, são as principais preocupações dos paises importadores.

Em relação à febre aftosa, o Brasil conseguiu um notável avanço nos últimos 5 anos. Em 1998 os estados de SC e RS foram reconhecidos internacionalmente como áreas livres com vacinação e em 1999 o país exportou 160 mil toneladas de carne bovina e 80 de suína. Em 2002, 46% do território brasileiro, contendo 76% dos criadores e 72% da população bovina foi reconhecida pela OIE como livre de febre aftosa com vacinação. Neste mesmo ano as exportações brasileiras de carne bovina e suína atingiram 430 e 432 mil toneladas.

Quanto à BSE, o Brasil é classificado como risco I e os esforços já iniciados para melhorar nosso sistema de vigilância para detecção da doença e para banir a proteína de origem animal das rações vão permitir que o país "demonstre" de forma convincente que não tem BSE. A previsão para 2003 é que o Brasil feche o ano como o maior exportador de carne bovina do mundo, com cerca de 1,3 milhão de toneladas. Quero dizer com isso que o país tem passado nos últimos anos por uma verdadeira revolução na implementação de políticas sanitárias para as populações animais, que têm resultado num concreto aumento de oportunidades comerciais e geração de riquezas.

É neste ambiente de sucessos recentes que nasce o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), lançado pelo MAPA em janeiro de 2001. O objetivo deste programa é criar um número significativo de propriedades livres, ou seja, dar garantias sanitárias quanto à ausência dessas doenças na origem. Isso resultará em benefício para todos os consumidores de carne, leite e derivados bovinos, pois são zoonoses, e para o produtor, que deixará de sofrer a queda de produção ocasionada por elas. Logicamente será mais um atrativo para os compradores externos, pois o Brasil estará ofertando um produto de melhor qualidade sanitária, exigência cada vez mais freqüente dos sofisticados consumidores dos paises ricos.

Diferentemente do combate à febre aftosa, cuja lógica já está bastante impregnada nos serviços veterinários oficiais brasileiros e também nas cadeias produtivas, o combate à brucelose e tuberculose exigem um esforço muito maior. Enquanto que para a febre aftosa a estratégia baseia-se na vacinação massal, controle do trânsito de animais, verificação de atividade viral e ações de vigilância associadas a intervenções de emergência, para combater a brucelose e a tuberculose é necessário em primeiro lugar rebaixar a prevalência da brucelose com a vacinação de bezerras com a B19, o que é relativamente simples de se fazer, e sanear as propriedades através de testes diagnósticos indiretos sucessivos, o que significa muito trabalho e por um longo período de tempo. Países que já passaram por essa experiência registraram, além do rebaixamento das prevalências e incidências, uma notável evolução e racionalização das cadeias produtivas e dos serviços veterinários sanitários, fruto da necessária integração e sinergismo de forças que o controle dessas duas doenças exige.

A demanda por trabalho que o PNCEBT já começou a gerar está fazendo com que os serviços veterinários oficiais dos estados e da união aperfeiçoem suas estruturas, o que significará, além de treinamento, a contratação de pessoal. Além disso, como o programa reserva as ações de vacinação - já obrigatória na maioria dos Estados - e saneamento de propriedades aos veterinários privados, ampliou-se o mercado para esses profissionais, que poderão integrar o esforço nacional cadastrando-se nos serviços oficiais para realizar a vacinação contra brucelose e habilitando-se para realizar as operações de saneamento de propriedades.

Para habilitar-se o profissional precisará ser aprovado em curso de "Treinamento em métodos de diagnóstico e controle da brucelose e tuberculose e noções em EET" (32 horas), que já começa a ser oferecido por instituições de ensino e pesquisa de todo Brasil. Até o presente momento já estão em funcionamento os cursos oferecidos pelo Departamento de Medicina Preventiva e Saúde Animal da FMVZ-USP (tel: 011-3091-7653), Embrapa Gado de Corte (Campo Grande-MS), Embrapa Floresta (Porto Velho-RO), Universidade Federal de Goiás (Goiânia-GO), Universidade Federal de Pernambuco (Garanhuns-PE), Sociedade Educacional Uberabense (Uberaba-MG), Universidade Estadual de Londrina (Londrina-PR), UNESP Jaboticabal (Jaboticabal-SP), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Campo Grande-MS), Universidade Federal do Piauí (Teresina-PI) e Universidade Federal do Mato Grosso (Cuiabá-MT). O principal objetivo desse curso é homogeneizar os procedimentos, ponto de fundamental importância em qualquer programa sanitário. A partir de 31 de julho de 2004, apenas os profissionais habilitados poderão ter acesso aos antígenos utilizados nos testes indiretos de diagnóstico.

Paralelamente, estão sendo realizados estudos em todas as Unidades Federativas brasileiras para que se conheça a situação epidemiológica das duas doenças nos seus territórios. Essa iniciativa é fruto de uma parceria entre o MAPA, as Unidades Federativas e o Departamento de Medicina Preventiva e Saúde Animal da FMVZ-USP, e tem por objetivo conhecer a situação inicial, o que permitirá escolher as melhores estratégias para cada Estado e verificar o andamento do programa no tempo. Isso é de extrema importância, pois qualquer esforço sanitário que envolva uma população de bovinos como a brasileira custa muito dinheiro e, portanto, "fazer o máximo com o mínimo" torna-se um imperativo.

A experiência internacional mostra que combater essas doenças é um processo complexo que requer trabalho contínuo, minucioso e longo, e exige tomadas de decisão sanitárias que envolvem investimentos muito elevados que, portanto, devem ser embasadas pelo há de melhor em análise epidemiológica.

Um programa para o Brasil deve ser equilibrado e suficientemente flexível de modo a permitir a sua implementação nos heterogêneos Estados brasileiros. O PNCEBT tem essas características e deve ser encarado como uma peça viva, pois será aperfeiçoado na medida que a situação sanitária evoluir ou que instrumentos novos e eficientes de controle surgirem.

Um país com as características do Brasil não pode dar-se ao luxo de sofrer restrições comerciais por razões sanitárias. Esta é uma luta que vale a pena e não tenho dúvidas de que travaremos um bom combate. Começamos um pouco tarde, é verdade, mas começamos.
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¹José Soares Ferreira Neto é Professor Associado do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Animal da FMVZ-USP e Membro do Comitê Consultivo para Brucelose e Tuberculose do MAPA