A Câmara Setorial não aprova criação de Grupo de Trabalho para analisar os problemas do setor leiteiro e buscar soluções para equaciona-los.

No início de 2012 já se evidenciavam problemas sérios no setor leiteiro nacional, como se pode observar no artigo "Indústria de lácteos reclama das margens reduzidas nos últimos meses", publicado em Milkpoint em 14/04/2012, trazendo considerações do Presidente da ABLV, do Presidente da ABIQ e do Presidente do Sindileite/SP.

A seguir reproduzimos alguns dessas considerações, fazendo alguns comentários.

Laercio Barbosa, Diretor do laticínios Jussara e Presidente da ABLV, dizia que em anos anteriores, quando a indústria aumentava o preço aos produtores de 5% a 10% , o aumento da produção era quase que imediato, e que nos últimos 2 anos a indústria aumentou em média 15% ao ano e a produção subiu pouco.

Carlos Humberto Mendes de Carvalho, Presidente do Sindileite/SP dizia, que a indústria saiu na frente e antecipou-se para atender a demanda, adotando uma política de preços para atrair mais leite, mas tudo tinha limite.

De fato tudo tem limite e é por isso que para o produtor de leite não é possível produzir tendo prejuízo. É preciso cobrir os custos de produção e sobrar alguma margem para que o produtor possa sobreviver.Por isso se era realidade que os preços ao produtor estavam elevados, era realidade também que os custos de produção também estavam elevados e que de uma forma geral os produtores tinham margem muito pequena e muitas vezes tinham prejuízo.

Laercio Barbosa dizia que antigamente a produção respondia mais rápido porque bastava dar mais ração para as vacas que a produção aumentava, e pondera que talvez tenha sido atingido um limite técnico de produtividade que para ser superado precisaria muito investimento em tecnologia. Concordamos com isso.

Carlos Humberto lembrava que um ponto critico da produção leiteira é que a atividade é muito difícil e exige muita dedicação, há problemas com mão de obra, e por isso muitos produtores não estão estimulados, bem como há concorrência de outras atividades que podem ser mais atrativas para esses produtores. Concorda com isso também.

Luiz Fernando Esteves Martins, Presidente da ABIQ, dizia que em função do ritmo de crescimento da produção de leite no passado as indústrias investiram anualmente valores grandes para aumento de sua capacidade instalada em grande parte do território nacional, e que as fábricas ficaram prontas antes de uma efetiva resposta da produção, que agora cresce num ritmo baixo. Lembrava que produzir leite em natura, no grau tecnológico mais amplamente aplicado no País, decorre de investimentos que levam 5 ou mais anos para dar resultado, e como as fabricas processadoras ficaram prontas antes da resposta da produção e havia muita capacidade de processamento ociosa. Concordamos com isso também.

Laercio Barbosa dizia que com os preços no varejo estabilizados e os preços elevados pagos pela matéria prima as margens da indústria se estreitaram muito, e que ficaram abaixo do mínimo aceitável. Concordamos com isso também. Só não podemos concordar que o aumento de margem para a indústria seja resolvido com redução ao preço aos produtores, que também trabalhavam com margens abaixo do mínimo aceitável, quando não amargavam prejuízos.

Ora se o consumidor não puder absorver os custos de produção e as margens necessárias nos vários elos da cadeia produtiva, a situação do setor leiteiro nacional é crítica. E não adianta dizer que o preço pago ao produtor brasileiro é alto, o mais alto do mundo quando se faz a conversão em US$, pois o câmbio vigente sobre valoriza o real e a nossa produtividade é muito baixa e os nossos custos de produção também é muito elevados. Essa é a nossa realidade e, como reconhece Martins, mudar essa realidade levará 5 anos ou mais.

Penso que essas considerações e os nossos comentários evidenciam a situação difícil do setor leiteiro nacional já em abril de 2012. E no nosso entender com o passar do tempo esse quadro foi ficando mais crítico.

Foi por isso que em 21/02/2013 a Leite São Paulo apresentou à Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do MAPA a proposta de formação de um grupo de trabalho, com representantes da Secretaria de Planejamento do MAPA, do varejo, da indústria e dos produtores, para analisar e discutir os problemas do setor leiteiro e apresentar ao plenário da Câmara, no menor tempo possível, suas conclusões e recomendações para equacionar a sustentabilidade do setor leiteiro nacional, especialmente da pecuária leiteira, bem como para que a produção de leite possa plenamente às necessidades do mercado interno e caminhe para que o Brasil possa se tornar um exportador de leite.

Em função de manifestação externa em frente ao prédio do MAPA, o Presidente da Câmara solicitou que o posicionamento com relação à essa proposta fosse enviado por e-mail para a secretaria da Câmara. O resultado desse encaminhamento foi o seguinte: 9 posicionamentos a favor da aprovação da criação do grupo ( SPA e entidades ligadas ao setor primário ), 2 posicionamentos a favor da criação desde que a indústria e o varejo participassem, 3 contra a criação do grupo ( todas ligadas à indústria ) e 15 não se posicionaram.
Em função do resultado a Leite São Paulo encaminhou solicitação à Câmara para que o grupo fosse criado com as entidades que se manifestaram a favor, que depois encaminharia sua analise, conclusões e propostas para apreciação do plenário da câmara. Mas não houve resposta a essa solicitação.

Passado quase um ano, como não houve resposta a essa solicitação, os motivos que levaram à apresentação da proposta em fevereiro de 2013 continuavam válidos e agravados pelos seguintes fatos novos:

 No terceiro trimestre de 2013 e nesse início de 2014 O País, principalmente as regiões produtoras foram castigadas por adversidade climática afetando a produção de leite. No sudeste uma seca sem precedentes afetou a produção do final do ano e a do início de 2014 e afetará a produção a partir de setembro em função do estresse térmico ao qual os animais foram submetidos com consequências inevitáveis para o processo reprodutivo. Especialistas do INPE alertam que verão sem chuvas serão cada vez mais comum no Brasil;

 Na Oceania nos últimos 20 meses a média do leite em pó integral gira em torno de US$ 5.000,00/Tonelada, e deverá permanecer assim por bom tempo em função da demanda da China que continua aquecida, e que tende a continuar assim em função do governo chinês ter afrouxado a política do filho único em função de assegurar para o futuro mão de obra e a sustentabilidade do sistema previdenciário;


 Com o preço do leite em pó nesse patamar e com um câmbio de R$ 2,30/US$ o leite em pó chega ao brasil pelo equivalente a R$ 1,40/Litro, muito acima do que os produtores recebiam em setembro de 2013, quando foi atingido o maior preço pago aos produtores nacionais. O câmbio já atingiu R$ 2,40/US$ e há alguns analistas que acham que pode atingir R$ 2,60/US$ no final do ano, mas com certeza não ficará abaoxo de US$ 2,30/US$;

 Segundo a FAO a perspectiva decrescimento da produção de leite mundial na próxima década é de 1,8% ao ano sensivelmente menor que a média de 2,3% dos anos anteriores, devido haver escassez tanto de água quanto de pasto nos países em desenvolvimento, face a adversidade climática, e que representam 70% da produção mundial;

 Está programada para 2014 a revisão da IN 62 e muitos aspectos precisarão ser discutidos levando em conta a melhoria da qualidade do leite diante da realidade atual da pecuária leiteira brasileira e das perspectivas de sua evolução.

Por isso na reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados realizada em 19/02/2014, a Leite São Paulo defendeu mais uma vez a proposta de criação do grupo de trabalho, envolvendo Governo (SPA), varejo, indústria e produtores para analisar os problemas do setor leiteiro, e apresentar ao plenário da Câmara propostas para equacionar esses problemas.

Vamos relatar a seguir o que aconteceu nessa reunião da Câmara Setorial.

As entidades, membros ou convidados permanentes, que participaram dessa reunião foram as seguintes: Coordenação das Câmaras setoriais do MAPA, CNA - Confederação Nacional da Agricultura, ABILD - Associação Brasileira da Indústria de Leite Desidratado, ABIO - Associação Brasileira da Indústria do Queijo, ABLB - Associação Brasileira da Indústria de Leite Longa Vida, Banco do Brasil, CBCL - Confederação Brasileira de Cooperativas de Lacticínios, CONIL - Conselho Nacional da Indústria de Laticínios, EMBRAPA, FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Leite Brasil, NTC & Logística - Associação Nacional de Transporte de Carga e Logística, SEBRA - Serviço Nacional de Apoio a Micro e Pequenas Empresas, Sindi Rações - Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal, SPA - Secretaria de Planejamento Agrícola do MAPA, GSI - Associação Brasileira de Automação e Leite São Paulo.

Tirando a Leite São Paulo, autora da proposta, não houve nenhum voto favorável à aprovação da criação de um Grupo de Trabalho para analisar os problemas do setor leiteiro e procurar propostas para equaciona-los para apreciação do plenário da Câmara.

As únicas manifestações, não a favor da aprovação da proposta, mas justificando o posicionamento assumido foram da EMBRAPA, que disse que concordaria com a criação do Grupo mas para estudar um assunto específico e da SPA, que disse que estaria de acordo com a criação de um grupo de trabalho desde que houvessem entidades que dele quisessem participar.

Menciono também o posicionamento de Rodrigo Alvim, da CNA e Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, que disse que não era contra que se estudasse os problemas do setor e se buscasse propostas para equaciona-los, mas que o Grupo de Trabalho para isso já existia e era o próprio plenário da Câmara Setorial.

Com relação a esse posicionamento a Leite São Paulo lembrou que o Grupo de Trabalho é previsto no regulamento das Câmaras Setoriais, tem função acessória à Câmara, e que julgava importante a criação do mesmo uma vez que as reuniões plenárias são realizadas entre 4 a 5 por ano, com duração média entre 3 a 4 horas cada uma e com múltiplos assuntos a serem tratados.

O fato é que apesar do que aconteceu em 2012 e 2013, e das perspectivas do que pode acontecer em 2014, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados rejeitou praticamente por unanimidade ( só a Leite São Paulo votou a favor ) a proposta de criação do grupo de trabalho para analisar os problemas do setor e buscar soluções para o equacionamento do mesmo.

Estranhamos essa decisão em função do quadro que o setor leiteiro nacional, especialmente a pecuária leiteira, passa mas aqui nos limitamos ao relato o que aconteceu e a fazer alguns comentários, para conhecimento dos leitores, especialmente dos produtores de leite.

Se os membros da Câmara concordaram com o que colocou o Presidente, de que não há necessidade de criação do grupo de trabalho, pois o próprio plenário seria o grupo de trabalho, esperemos que esses problemas sejam discutidos e propostas de solução apresentadas nas próximas reuniões. Esperamos também que, caso isso não aconteça na Câmara a SPA assuma a analise dos problemas e apresente propostas de solução para os mesmos.

A Leite São Paulo acredita que cumpriu o seu papel de alertar a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva sobre a necessidade se criar um fórum adequado para analisar em profundidade os graves problemas do setor leiteiro e buscar propostas de solução para os mesmos, levando-as posteriormente para discussão no plenário da Câmara e por isso não defenderá mais a criação de um grupo de trabalho para tal finalidade.

Mas se no futuro algum membro da Câmara apresentar essa proposta terá nosso voto a favor, por julgarmos a criação desse grupo de trabalho fundamental para a analise e discussão dos problemas com profundidade e transparência, e apresentar sugestões de propostas para equaciona-los, trazendo subsídios para o plenário da Câmara cumprir sua função, de assessorar o Ministro e promover o entendimento entre os vários elos da cadeia produtiva.

Eu pessoalmente me limitarei a em alguns artigos futuros colocar minha visão desses problemas e da possibilidade de soluciona-los.

Marcello de Moura Campos Filho