O Projeto "VivaLeite", foi implantado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA/SP), em 1993, como resultado de uma demanda do setor produtivo paulista ao governo Estadual para solucionar a crise no escoamento da produção de leite, que ocorria devido ao fim do "Programa Nacional do Leite para Crianças Carentes". Tinha ainda a intenção de atuar no desabastecimento de populações carentes expostas ao risco de desnutrição, visando sua Segurança Alimentar.

O propósito era implementar os recursos financeiros ao setor leiteiro por meio da criação de demanda e consequente estabilização e até incremento da produção, o que permitiria manter e até gerar empregos no campo, reduzir o fluxo migratório campo-cidade e os efeitos negativos dele decorrentes.

Explicitar as ações do Projeto "VivaLeite" é uma forma de possibilitar o entendimento de sua função social desde o processo de sua criação, organização até suas mudanças para atender às necessidades dos atores envolvidos: produtores rurais e população carente.

O projeto tem uma relação direta com o produtor e a população de baixa renda, formando um elo que fortifica sua ação enquanto um programa governamental com bases na Segurança Alimentar e intensifica a possibilidade de manutenção do homem no campo e garante o suprimento alimentar a populações de baixa renda.

Ao longo dos anos o "VivaLeite" passou por sucessivas alterações em busca de seu aperfeiçoamento. A substituição da entrega de tíquetes pela distribuição do leite in natura nas entidades, e a fortificação do leite com ferro e vitaminas, para possibilitar a melhora nutricional das crianças atendidas, assim como a exigência da carteira de vacinação para as crianças serem beneficiadas, foram importantes mudanças que tiveram um saldo positivo.

As mudanças implantadas levaram a resultados nos vários setores: administrativo, social e produtivo.

Na parte administrativa, as novas ações fortaleceram o projeto ao mudar o sistema de distribuição do tíquete pela entrega direta do produto na entidade, a qual passa a exercer uma parceria cada vez mais forte, enquanto sociedade civil organizada, com o Poder Público.

Esta alteração, em particular, conseguiu combater as inúmeras fraudes que ocorriam sistematicamente, garantindo a distribuição do produto e facilitando a administração do projeto, ao liberar as entidades de buscarem os tíquetes mensalmente na SAA/SP. Possibilitou também uma economia considerável aos cofres públicos estadual, ao retirar o varejista do projeto, pois sua participação levava ao pagamento do leite pelo valor do varejo.

A fortificação do leite teve o mérito de auxiliar na monitoração da saúde das crianças através do controle antropométrico, feito pelas prefeituras nos municípios do interior do estado, assim como obter uma melhora na situação nutricional das crianças atendidas. Esse fato foi avaliado em vários estudos nutricionais que comprovaram que a adição desses ingredientes melhorou a situação das crianças beneficiárias do projeto, indicando que a falta de uma alimentação adequada tem sido minimizada não só com o acesso ao leite, mas também com a fortificação do produto.

Sua vinculação a ações de cidadania fortaleceu o papel do Estado como agente transformador ao tomar como medida inclusiva do cidadão, a exigência da carteira de vacinação da criança beneficiária. Paralelamente beneficiou a formação de redes sociais através das entidades vinculadas ao projeto, que realizam outras ações junto à comunidade, como educação, esporte.

Osasco e Carapicuíba são exemplos disso, pois segundo pesquisa realizada em 2009, 76% das entidades nos municípios realizam outras ações o que demonstra outra possibilidade de inclusão social, além da definida pelo Estado com a exigência da carteira de vacinação para a criança participar do projeto.

Essas ações fortaleceram o projeto ao atender tanto o setor produtivo de leite, seu objetivo inicial, e, por conseguinte sua cadeia produtiva, como auxiliar uma população carente que depende de uma suplementação alimentar e muitas vezes se encontra em situação de insegurança alimentar, tendo até dificuldades no acesso aos alimentos.

O volume distribuído, que em 2006 alcançava um quarto da produção de leite pasteurizado do Estado de São Paulo, mostra que o alcance do projeto é significativo e que tem papel importante no escoamento da produção. Em síntese o projeto é considerado um instrumento regulador da cadeia do leite, com a função de dar vazão ao produto do Estado de São Paulo.

Enfim, o Projeto "VivaLeite" ao atender à pecuária de leite paulista e à população mais carente tem o mérito de atuar na área social, nutricional e da saúde, garantindo uma renda ao produtor rural paulista e sua manutenção no campo.

Ele tem uma relação direta com o produtor de leite como com os consumidores carentes, criando um elo que fortifica sua ação enquanto um programa com bases na Segurança Alimentar. Seu caráter expõe o elo entre a produção e o abastecimento, integrando duas áreas afins às da SAA/SP.

Com isso, o projeto acabou se transformando, perdendo seu caráter assistencialista, ao apenas distribuir o leite para crianças carentes, ganhando um caráter diferenciado ao possibilitar ações inclusivas do cidadão tanto do governo como das entidades e garantir uma melhora da saúde com a fortificação do leite distribuído.

Literatura citada

-PAULILLO ET AL. Eficácia e Coesão Social do Projeto Viva Leite: uma avaliação da rede de segurança alimentar na região da Grande São Paulo. Revista de Economia Agrícola, V. 56, n. 2, p. 61-76, jul/dez. 2009.
-ROSOLEN, J. E., Mapa do Leite no Estado de São Paulo. Revista Balde Branco, São Paulo, ano XLI, n. 504, out. 2006.