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Fórum da Qualidade do Leite - Revisão da IN 62

POR MARCELLO DE MOURA CAMPOS FILHO

ESPAÇO ABERTO

EM 13/08/2014

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A importância da qualidade do leite para a cadeia produtiva de leite e derivados e a revisão e reedição da IN 62 prevista no memorando 104/2014/DIPOA/SDA/MAPA de 31/03/2014 (Anexo 1) levaram a Associação dos Técnicos e Produtores de Leite do Estado de São Paulo – Leite São Paulo realizar NO DIA 23/07/2014, com o apoio do SEBRAE-SP, FMVZ/UNESP-Botucatu e da CRV Lagoa, no auditório da FMVZ do Campus da Fazenda Lageado, o “Forum da Qualidade do Leite – Revisão da IN 62”.

Para esse fórum ser representativo da cadeia produtivaforam convidados a participarCERCA DE 60 pessoas representante do Governo do Estado de São Paulo, representantes da indústria de laticínios, representantes da fiscalização federal e estadual em São Paulo, representante da fiscalização municipal de Botucatu, especialistas em qualidade de leite, empresas envolvidas com qualidade do leite, técnicos e produtores de leite. Estiveram presentes 47 pessoas.

A Secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Monika Bergamaschi, foi representada por Clodoveu Nicola Colombo Junior do CATI Leite e o Prefeito de Botucatu, João Cury Neto, representado pelo Secretário de Agricultura do Município, Milton Bosco.

Para promover os debates foram apresentadas as seguintes palestras:

• “IN 62 – avanços e dificuldades face a realidade brasileira” – Marcos Veiga dos Santos da FMVZ USP-Pirassununga;

• “Qualidade do leite: onde estamos e o que podemos mudar” – Laerte Casolli da Clinica do Leite da ESALQ;

• “Visão do produtor sobre qualidade do leite e a IN 62” – Marcello de Moura Campos Filho da Leite São Paulo.

Após as palestras foram abertos os debates, sendo importante ressaltar:

• Avalia-se que o número de 420.640 produtores que produziam leite comercialmente em 2006 ( senso agropecuário IBGE/2006 ) caiu em 2011 para 380.000 produtores. A produção desses produtores passou de 16 bilhões para 27,6 bilhões de litros e a média por produtor de 104,6 l/dia/produtor para 199,0 l/dia/produtor.

Esse quadro revela a baixa produtividade e baixa competitividade da pecuária leiteira nacional, que evidentemente é um entrave para a evolução da qualidade do leite. Cabe destacar dois problemas na produção de leite nacional: um social e um empresarial. Neste fórum discutiu-se os problemas empresariais, que cabem à cadeia produtiva resolver, para assegurar o abastecimento do mercado interno e a qualidade do leite e lácteos consumidos e abrir perspectivas para exportação. A solução dos problemas sociais cabem fundamentalmente ao Governo e devem ser objeto de fórum específico.

• O restabelecimento das normas para leite pasteurizado tipo B na IN 62 e em regulamento específico para o leite cru refrigerado tipo B, chegou a ser discutido, mas considerando que já houve duas reuniões no DIPOA desse sentido ( 06/02 e 20/03 de 2014 ) e que entidades encaminharam proposta ao DIPOA em 29/04/20014 nesse sentido, bem como São Paulo é o maior produtor de leite tipo B, o plenário considerou que a Leite São Paulo deveria encaminhar as propostas nesse sentido à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

O plenário do fórum considerou que é importante uma revisão da IN 62 aprovou que Marcos Veiga dos Santos ( USP-Pirassununga ), Laerte Casolli ( Clinica do Leite) e Marcello de Moura Campos Filho ( Leite São Paulo ) redigissem o documento com os pontos mais importantes nessa revisão, a seguir apresentados:

1) LIMITES PARA TRANSPORTE E SILOS DAS INDÚSTRIAS

Considerou-se que não há sentido impor limites para CBT e CCS ao produtor se não existirem limites para CBT e CCS para o leite na recepção e nos silos das indústrias. Recomenda-se pois a introdução de limites de CBT e CCS para o transporte, medido na chegada do caminhão na indústria e nos silos das indústrias. A Instrução Normativa deve definir os valores para esses limites e os prazos de vigência desses limites.

2) REALIDADE ATUAL EM TERMOS DE CBT E CCS

Estima-se que em torno de 35% do leite enviado para industrialização esteja acima dos limites de 300.000 colônias/ml para CBT e 500.000 células/ml para CCS estabelecidos para o produtor (regiões sul, sudeste e centro-oeste )que entraram em vigor em 01/07/2014 e a partir de 01/07/2016 a instrução normativa fixa os limites de 100.000colônias/ml para CBT e 400.000 células/ml para CCS.

2.1) CBT

O consenso do fórum foi de que não deverá haver grandes problemas para o produtor no sentido do leite coletado ficar abaixo dos limites preconizados, pois a solução do problema é relativamente simples, dependendo fundamentalmente de frio e higiene, desde que:

• o Governo/Indústria ofereçam financiamento para aquisição de tanques de expansão a prazo longo e juros baixos;
• a indústria capacite seus fornecedores de leite, particularmente os pequenos produtores;
• a indústria tenha um programa efetivo de pagamento de qualidade incentivando a redução de CBT.

2.2) CCS

Para o critério de CCS, o problema em nível de produtor é mais complexo pois há necessidade de implantação de um programa de controle mensal de mastite de cada vaca, cujas medidas principais são: avaliação mensal da CCS de cada vaca e da sua produção para determinar a contribuição de cada uma para a CCS do tanque, melhoria de manejo de ordenha, analise laboratorial e cultura para identificação dos agentes causadores de mastite, tratamento de vacas na secagem, tratamento de mastite clínica durante o período de lactação descarte do leite com resíduos de antibióticos, o que fazer com o leite segregado durante a ordenha para assegurar um valor baixo de CCS no leite enviado para o laticínio e com as vacas que produziram esse leite ( tratamento ou descarte ), entre outras medidas específicas de acordo com as condições de cada rebanho.

São importantes as seguintes constatações para o equacionamento desse problema:

• Nos últimos anos a média da CCS das amostras do leite coletado tem se mantido constante e no mesmo valor tanto para os laticínios que tem programas de qualidade como nos que não tem, indicando que as bonificações pagas para CCS não foram suficientes para estimular a melhoria por parte dos produtores;

• Na maioria dos casos o produtor não tem capacitação para solucionar sozinho esse problema e não dispõe de assistência técnica para resolve-lo

Considerando:
• a dimensão do problema com relação à CCS e as dificuldades dos produtores, da indústria e do Governo para equaciona-lo;

• que nos USA, onde os produtores são mais capacitados e com muito mais recursos que o produtor nacional, trabalham na maioria dos casos em regime de confinamento e não a pasto, o limite para CCS é de 750.000 células/ml, mas a media do leite coletado é abaixo de 300.000 células/ml;

O fórum sugere que o limite de 500.000 células/ml que entrou em vigor em 01/07/2014 seja mantido, mas a redução do limite para 400.000 células previsto para após 01/07/2016, ficarcondicionada a uma avaliação dos resultados alcançados em termos de redução da CCS e da assistência técnica e recursos disponibilizados para o produtor se capacitar e fazer os investimentos necessários produzir leite abaixo do limite de 400.000 células.

3) O QUE FAZER COM O LEITE QUE EXCEDER OS LIMITES ESTABELECIDOS

O fórum julga considerou que mais importante do que estabelecer limites de CBT e CCS para o tanque do produtor, para o leite que chega à indústria e para os silos das indústrias, é a IN 62 definir o que será feito com o leite que exceder o limite previsto na instrução normativa.

O fórum considerou que no caso de destinação do leite acima dos limites e os próprios limites não forem realistas poderá haver enormes problemas para os produtores e para a indústria, causando grande incremento nas importações e até risco de desabastecimento.

Por esse motivo o fórum recomenda que na revisão da IN 62 sejam claramente especificados o destino do leite que exceder os limites preconizados e em função da destinação, eventualmente,se necessário, revisto os valores limites estabelecidos.

4) SANIDADE DO REBANHO

No estágio atual da pecuária leiteira brasileira, com muitos milhares de propriedades produzindo leite e pouquíssimas propriedades certificadas como livres de tuberculose e brucelose ( talvez não chequem a 1.000 ) não faz sentido para o leite captado e processado pela indústria exigência de certificação de propriedade livre de tuberculose e brucelose.

Todavia o plenário considerou que não faz sentido a indústria receber leite cru refrigerado de propriedade que não faça regularmente exames de tuberculose e brucelose e os apresente ao laticínio.

Por isso o plenário sugeriu que na revisão da IN 62 seja definido que as propriedades leiteiras só poderão fornecer leite cru refrigerado para a indústria com apresentação de resultados de exames feito por veterinário, executados de acordo com as normas específicas estabelecidas, e a regularidade com que esses exames deverão ser apresentados aos laticínios.

É importante criar uma interação entre o SIF/DIPOA, o SISP ou SIM com a CATI, pois é este órgão que executa os planos de controle da brucelose e tuberculose no Estado de São Paulo.

5) FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA

O fórum recomenda que a IN 62 estabeleça que na melhoria da qualidade do leite o papel fundamental da fiscalização é a ação junto às indústrias, no recebimento e no processamento do leite, e o da indústria no controle do leite e da sanidade do rebanho junto aos seus fornecedores, bem como no processo de educação continuada, fundamental para assegurar a qualidade do leite produzido.

6) PENALIDADES

O fórum considerou que é necessário discutir com profundidade a possibilidade de aumentar as penalidades para fraude no leite ea possibilidade dessa fraude não ser considerada um crime econômico, mas um crime hediondo, uma vez que a fraude afeta o desenvolvimento físico-neurológico do jovem e a saúde do idoso.
O rigor das penalidades e do processo penal é importante para inibir a fraude do leite mas o fórum entende que não cabe na IN 62 e deve ser objeto de analise específica.

7) CENTRO DE EXCELÊNCIA DE LEITE E LÁCTEOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Em função do quer aconteceu no Estado de São Paulo na década passada o fórum aprovou o encaminhamento ao Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, de proposta para criação de um Centro de Excelência de Leite e Lácteos em Botucatu, na região central do Estado, envolvendo a UNESP e FATEC, como medida importante para apoiar a pecuária leiteira e a indústria paulista na revisão da estrutura produtiva do Estado, não só na melhoria da qualidade do leite, mas também na melhoria da produtividade e competitividade e inclusive no apoio ao desenvolvimento de novos produtos e tecnologias, trabalhando em sinergia com outras entidades que possam contribuir para o desenvolvimento da pecuária de leite e indústria paulista.

O plenário recomendou que o recurso necessários para viabilizar a implementação e operação desse centro seja definido de forma global, e que o recurso necessário seja proveniente do Governo, da UNESP, da FATEC e da própria iniciativa privada interessada no desenvolvimento da pecuária de leite e da indústria paulista.

Recomendou também que essa proposta seja discutida em primeira instância pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, pela UNESP, pela FATEC, pela Prefeitura de Botucatu ( que tem em comodato um laticínio com capacidade de processar 15.000 l/dia ) e pela Leite São Paulo, para depois discutir com indústrias e entidades privadas a participação financeira na implementação do projeto.

ANEXO 1

 

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MARCELLO DE MOURA CAMPOS FILHO

Membro da Aplec (Associação dos Produtores de Leite do Centro Sul Paulista )
Presidente da Associação dos Técnicos e Produtores de Leite do Estado de São Paulo - Leite São Paulo

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LUANA

SALVADOR - BAHIA - ESTUDANTE

EM 04/06/2018

Olá Sr. Marcello,
Tenho uma duvida em relação aos testes laboratoriais que devem ser realizados na chegada da materia-prima. A legislação exige que seja feito todas as analises fisico-quimicas presentes na Instrução Normativa 62 ou pode ser feita apenas trÊs desses testes, estou tendo muitos gastos com a regularização do laticinio, terei que comprar todos os equipamentos (crioscopio, master-mini...) para realização de tds os testes?
obrigada!
HERMENEGILDO DE ASSIS VILLAÇA

JUIZ DE FORA - MINAS GERAIS - PESQUISA/ENSINO

EM 14/08/2014

Sempre insisto em afirmar que QUALIDADE  é  condição necessária e suficiente para produção de leite,seja para  consumo interno, como para exportação.



   
FLAVIO SUGUIMOTO

GOIÂNIA - GOIÁS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 13/08/2014

Deveria também estabelecer alguma multa a laticínios que coletam leite com freqüência irregular, as vezes passando de 3 dias, as vezes também coletando o leite pela madrugada o que dificulta a funcionários chegarem para realizar a ordenha das 5h e ainda ter que lavar o tanque antes de iniciar, o que atrasa todo o processo, estressa as vacas e atribula os funcionários o que pode ocasionar falhas na higienizarão do mesmo.
ESTÊVÃO DOMINGOS DE OLIVEIRA

QUIRINÓPOLIS - GOIÁS - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 13/08/2014

Prezados



Trabalho há mais de 5 anos com Qualidade do Leite em fazendas na região de Rio Verde, Santa Helena, Quirinópolis, Caçu e Itarumã no estado de Goiás. Os avanços que obtivemos na melhoria dos indicadores CCS e CBT foram notáveis. O mais importante é que esses resultados foram obtidos em propriedades de estrutura de produção e manejo muito diversos, pois trabalhamos com fazendas que produzem de 400 litros por dia a fazendas com produção diária superior a 7000 litros.



O resultado é obtido quando os produtores percebem que são eles os mais beneficiados no momento que conseguem a melhoria da qualidade microbiológica do leite que estão produzindo. Menores valores de CCS e CBT estão correlacionados com menos vacas apresentando mastite, menor gasto com antibióticos, menor descarte de leite e, consequentemente, maior volume de leite produzido na fazenda e vendido ao laticínio.



Essa melhoria da qualidade do leite pode ser obtida com atitudes simples, mas eficazes, como regulagem e higienização da ordenhadeira mecânica, uso de produtos pré e pós dipping eficientes, rotina de ordenha adequada, secagem de vacas no momento correto  e da forma certa e por último descarte de vacas com mastite crônica. Essas medidas já foram preconizadas desde 1960 e a maioria dos técnicos e produtores que trabalham com leite ainda desconhecem.



O mercado do leite precisa se profissionalizar. Desde os técnicos que atuam como consultores até os motoristas dos caminhões de coleta de leite.



Não será postergando os limites da qualidade do leite que estaremos contribuindo para a manutenção dos produtores de leite nas propriedades ou melhorando o nível da cadeia de produção do leite. Temos que levar aos integrantes da cadeia conhecimento que permita resolver seus problemas e fazer com que obtenham melhor resultado econômico.



Sabendo que a mastite é a doença mais cara de animais de produção, a que mais causa danos econômicos, se ensinarmos aos produtores de leite como controlar a mastite estaremos dando grande ajuda para mantê-lo na ativa. Já presenciei inúmeras fazendas onde mais de 10% da renda bruta da atividade era direcionada para comprar antibióticos para tratar vacas com mastite, sem considerar o descarte de leite.



Sabendo que elevados valores de CCS e CBT prejudicam o rendimento e a qualidade de produtos lácteos basta que aos laticínios seja demonstrado o ganho com políticas de pagamento por qualidade para que tenham interesse de custear, por exemplo, técnicos específicos para ensinar aos fornecedores como produzir leite de qualidade.



O consumidor precisa de respeito. Há inúmeras leis que regem o funcionamento de qualquer estabelecimento que produza cachorro quente, mas quando se trata de fazendas leiteiras o que muitos estão querendo dizer que é difícil produzir um leite que não esteja ''sujo'' (alta CBT) ou que não seja obtido de vacas doentes (elevada CCS).



Precisamos definir qual leite queremos que nossos filhos consumam.