USTR toma medidas contra o Canadá por "minar os produtores de leite dos EUA"

O US Dairy Export Council (USDEC), a National Milk Producers Federation (NMPF) e a Edge Dairy Farmer Cooperative apoiaram o anúncio de que o Representante de Comércio dos EUA (USTR) iniciará consultas oficiais com o Canadá para examinar a administração de suas cotas sujeitas a tarifas (Tariff Rate Quota - TRQ) para lácteos.

O USTR disse que ao separar e reservar uma porcentagem de cada TRQ de lácteos exclusivamente para os processadores, “o Canadá minou a capacidade dos produtores de leite americanos de utilizar os TRQs acordados e vender uma ampla gama de produtos lácteos aos consumidores canadenses”.

O Representante de Comércio dos Estados Unidos, Robert E. Lighthizer, disse: “As medidas do Canadá violam seus compromissos e prejudicam os produtores de leite dos EUA. Estamos desapontados com o fato de que as políticas do Canadá tornaram esta primeira ação de execução sob o USMCA (Acordo Estados Unidos-México-Canadá) necessária para garantir a conformidade com o acordo. Essa ação demonstra que os Estados Unidos não hesitarão em usar todas as ferramentas disponíveis para garantir que os trabalhadores, fazendeiros, pecuaristas e empresas americanas desfrutem dos benefícios que barganhamos.”

Apoiando a mudança, Tom Vilsack, presidente e CEO da USDEC, disse: “Sabíamos desde o primeiro dia que a fiscalização seria a chave para trazer os benefícios pretendidos para a indústria de laticínios dos EUA. Aplaudo o USTR por ouvir nossas preocupações e por confiar em nossa orientação para tomar essa etapa crítica de aplicação e garantir que o contrato seja executado na letra e no espírito. Esta é a primeira etapa crítica, mas mais trabalho pode ser necessário para garantir que o Canadá também cumpra seus compromissos da USMCA relacionados à Classe 7 ”.

Mesmo antes de sua entrada em vigor, o USDEC e o NMPF monitoraram as ações do Canadá em relação aos compromissos do USMCA e instaram o Congresso e o governo a fazer disso uma prioridade assim que o USMCA entrasse em vigor.

USDEC e NMPF alegam que o Canadá distorceu sua administração da TRQ para limitar as importações dos EUA.

No início deste ano, o USDEC e o NMPF destacaram para o USTR e o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) o que disseram ser as inconsistências entre as alocações de TRQ de laticínios do Canadá e as obrigações do USMCA do Canadá. Em um arquivo detalhado apresentado à administração, a NMPF e o USDEC forneceram às agências uma revisão legal específica do sistema TRQ canadense e uma explicação dos impactos negativos deles resultantes.

“Os produtores de leite da América apreciam o compromisso do USTR com a aplicação justa e transparente do USMCA”, disse Jim Mulhern, presidente e CEO da NMPF.

“A fiscalização tem sido uma das principais prioridades de nosso setor desde que o acordo final foi anunciado, e temos trabalhado diligentemente para garantir que continue sendo uma das principais prioridades do USTR também. Somente quando o Canadá for totalmente responsabilizado por seus compromissos comerciais, os produtores de leite dos Estados Unidos poderão aproveitar todos os benefícios das disposições que o governo dos Estados Unidos trabalhou tão arduamente para garantir.”

“Esperamos trabalhar de perto com o próximo governo também, uma vez que os esforços de fiscalização provavelmente exigirão um foco sustentado no futuro.”

Em agosto, 104 representantes enviaram uma carta ao USTR e ao USDA solicitando que o Canadá fosse responsabilizado por suas promessas comerciais, enquanto uma carta no Senado era assinada por 25 senadores.

A Edge Dairy Farmer Cooperative, uma das maiores cooperativas de laticínios do país, também apoiou a mudança do USTR.

O presidente da Edge, Brody Stapel, disse que o anúncio “mostra que o escritório do USTR está garantindo que nossos produtores de leite e processadores realizem o acesso adicional ao mercado do recém-criado acordo comercial do USMCA. Em nome de nossos produtores de leite, Edge agradece o compromisso do USTR em manter o Canadá no acordo conforme pretendido e negociado.”

O USTR disse que se os EUA e o Canadá não puderem resolver as questões dos EUA por meio de consultas, os EUA podem solicitar a criação de um painel de solução de controvérsias do USMCA para examinar a situação.

As informações são do Dairy Reporter, traduzidas pela equipe MilkPoint.