Uruguai reclama de barreiras impostas pelo Brasil

As restrições impostas pelo Governo brasileiro à entrada de produtos lácteos uruguaios provocaram uma forte reação entre os produtores de leite do Uruguai. Em um episódio inédito na história da entidade, a Associação Nacional de Produtores de Leite (ANPL) do Uruguai se reuniu com o encarregado de negócios da Embaixada do Brasil em Montevidéu, pedindo a retirada das barreiras impostas por Brasília durante o último mês às importações de lácteos provenientes dos países do Mercosul.

"Fomos defender os produtores nacionais, porque se o Brasil seguir com essa atitude, a produção leiteira será gravemente afetada", disse o presidente da ANPL, José Alpuin. Ele disse que não conseguiram falar com o embaixador, que estava de licença, mas sim com o funcionário brasileiro que estava representando a Embaixada. Alpuin explicou que, durante a entrevista, aconteceram alguns questionamentos, quando o diplomático disse que os problemas para a entrada dos lácteos eram "técnicos" e os produtores replicaram que se constituíam em uma "barreira não tarifária".

Na manhã de ontem, o ministro da Pecuária do Uruguai, Ernesto Agazzi, tinha adiantado que as conversas com o Brasil tinham avançado e que, por mediação do Governo, teriam sido liberadas 6.000 toneladas das 16.000 toneladas retidas em depósito. Segundo Agazzi, as autoridades brasileiras disseram que o problema das barreiras às importações de lácteos uruguaios "está resolvido" e que agora resta o procedimento administrativo para que se efetive a decisão por parte dos ministérios brasileiros de Comércio, Indústria, Agricultura e Desenvolvimento Agrário. Porém, até terça-feira (30) "não houve nenhuma liberação" de licenças de importação de lácteos - principalmente leite em pó -, disse o ministro, após ter se comunicado com executivos da Cooperativa Nacional de Produtores de Leite do Uruguai (Conaprole).

Em Assunção, no Paraguai, na reunião do Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul, o Brasil proporá elevar a Tarifa Externa Comum (TEC) à importação de lácteos de 14% a 27%. Atualmente o Brasil, através de uma exceção, aplica essa tarifa de 27% às importações de fora do bloco, mas o resto dos sócios, aplica a TEC de 14%. O que o Brasil quer é que esses 27% sejam aplicados em todo o bloco, ou seja, que o Uruguai, Argentina e Paraguai tenham essa tarifa nas importações de lácteos de fora do Mercosul. Para adotar essa decisão, é necessário o consenso dos quatro sócios. A posição do Uruguai é clara: aceita aumentar a TEC para lácteos sempre que se "assegure" o acesso ao mercado dentro do Mercosul. "Aumentar a tarifa para depois não poder vender porque se colocam barreiras ao comércio dentro do bloco, não compartilhamos", disseram fontes oficiais.

Com relação ao motivo da demora em liberar as licenças de importação para lácteos do Uruguai, o ministro contestou os argumentos do ministro da Agricultura brasileiro, Reinhold Stephanes. "Descartaram-se suportas infrações (do Uruguai). Se estamos restringindo o comércio entre nós por problemas econômicos, eu quero que nos digam a verdade", disse Agazzi, dizendo também que não há nenhuma justificativa para as explicações dadas até agora. Isso porque Stephanes tinha dito que, com as barreiras impostas à entrada de lácteos, se evitava a triangulação de leite em pó. Agazzi reclamou que "entre os países do Mercosul, pelo menos, não deveriam ser criadas barreiras artificiais nem injustificadas. Nós não temos nenhum dumping, nem fazemos triangulação", disse ele.

Posição da Conaprole

A Cooperativa Nacional de Produtores de Leite do Uruguai (Conaprole) também reclamou das barreiras comerciais. Segundo o presidente da cooperativa, Jorge Panizza, "para nós é uma situação extremamente delicada, porque temos um volume de leite vendido muito importante que não podemos concretizar porque as guias não são liberadas e corremos o risco de perder o negócio, porque passado esse momento de escassez [de leite no Brasil], nossos clientes não precisarão do leite".

Panizza disse que, nesse momento, a Conaprole tem bloqueados embarques de US$ 23 milhões. "O custo dessa situação é enorme. Temos o leite produzido e guardado para esses clientes. Se isso não destravar será muito complicado. O mercado mundial de lácteos segue com restrições e não concretizar essas vendas seria um dano enorme para a Conaprole". Ele disse também que essa situação poderia prejudicar os produtores locais, porque a cooperativa se veria impedida de manter a bonificação de 10% sobre o preço do leite captado, já que esse ajuste feito em maio foi fixado em função dos negócios previstos para os meses seguintes.

"A posição do Brasil não somente vai contra o Mercosul, mas também, à liberdade de comércio. O Brasil não somente não tem razão nem argumento, mas também, nem sequer nos dão argumentos. Disseram que o Uruguai triangula, o que é absurdo, porque há anos que não importamos um grama de leite em pó. O Brasil lidera protestos contra tarifas, subsídios, barreiras comerciais e estão fazendo coisa pior".

As informações são do El País, do Ultimasnoticias.com.uy e do Diario El Observador, adaptadas e traduzidas pela Equipe MilkPoint.