UE: 19 países são contra extinção das cotas

A crise do leite na União Europeia (UE) está simbolizando um racha na Europa agrícola, entre protecionistas e liberais, com implicações sobre um futuro acordo na Organização Mundial do Comércio (OMC). Dos 27 países do bloco europeu, 19 anunciaram ontem (21), em Varsóvia (Polônia), que são favoráveis a uma nova regulação no setor lácteo, numa iniciativa comandada pela Alemanha e pela França, as duas maiores economias do velho continente.

É uma contestação à decisão da Comissão Europeia, braço executivo da UE, de acabar em 2015 com o sistema de cotas, que limita a produção e faz o preço subir. A ideia é de que a partir de 2016 o mercado seja livre para produzir quanto quiser e provocar a concorrência.

Mas a resistência cresce pela intervenção pública. A situação se degradou pela queda de preços com a alta da produção na Nova Zelândia e o menor consumo na China. Milhares de produtores europeus jogaram nas ruas milhões de litros de leite, em protesto.

Em junho, produtores franceses chegaram a um acordo com a indústria sobre o preço de € 0,26 centavos por litro. O compromisso foi depois considerado inaceitável pela base endividada, insistindo que não dá para viver com tal preço.

Sob pressão de produtores, ministros de agricultura reunidos na Polônia disseram ter chegado a um acordo sobre a volta da regulação do mercado lácteo. Assinaram o documento a Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Estônia, Irlanda, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Portugal, Romênia, Eslovênia, Eslováquia, Finlândia, Espanha e Republica Tcheca e França.

A visão desses países é que há mais do que um problema de oferta e demanda, apontando questões de emprego, ocupação de território, segurança alimentar, qualidade sanitária da alimentação e desenvolvimento sustentável.

Uma minoria de países, favoráveis à liberalização do setor lácteo, não apoia a ideia. Reino Unido, países nórdicos e Itália preferem poder produzir mais, mesmo pagando multa por isso, para baixar o preço. Em todo caso, Bruno LeMaire, ministro de agricultura da França, deu o grito de vitória ontem, insistindo que muitos países eram favoráveis antes a desregulamentação total, mas "estamos invertendo essa tendência".

A Política Agrícola Comum (PAC) representa 40% do orçamento comunitário e deverá ser revista. Nesse cenário, o retrocesso defendido pelos 19 países sinaliza a força por uma reviravolta na PAC. Alegam que a primeira reforma foi para a UE ter algo para mostrar nas negociações da Rodada Doha na OMC. Como a negociação não avança, muitos países acham que poderão ter o caminho facilitado pela regulação, alegando que garantiria renda estável ao produtor.

A atual comissária agrícola europeia, Marian Fischer Boel, não deverá continuar no cargo. Mas a Dinamarca - vista como "usina de leite" por sua produção industrializada - disputa o cargo com a Romênia, que por sua vez é apoiada pelos protecionistas. Recém-eleito para a presidência da Comissão Europeia, o português José Manuel Barroso prometeu que no segundo mandato será mais favorável a regulamentação - mas bancária.

A matéria é de Assis Moreira, publicada no jornal Valor Econômico, adaptada e resumida pela Equipe MilkPoint.