TRF de Brasília retoma julgamento do caso Nestlé-Garoto

O Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília vai retomar amanhã (19) o julgamento do veto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à compra da Garoto pela Nestlé. O caso está parado desde 21 de janeiro, quando o juiz federal Avio Mozart Novaes pediu vista do processo.

A expectativa é que o Cade saia derrotado no julgamento, pois, dos três magistrados que deverão decidir a questão, dois deles - os desembargadores João Batista Moreira e Fagundes de Deus - já foram a favor da Nestlé e votaram pelo reexame da compra da Garoto pelo próprio Cade. Para ambos, o Cade deveria julgar novamente o caso e reapreciar a oferta da Nestlé de vender um pacote de marcas e produtos que representariam mais de 10% do mercado para uma empresa concorrente.

Ao vetar a compra da Garoto, em fevereiro de 2004, o Cade ordenou a venda dessa última empresa a um terceiro concorrente. A Nestlé não se conformou com essa decisão e, após a negativa do Cade à proposta de vender um pacote de marcas e produtos, foi à Justiça. Obteve decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília, para manter a Garoto.

Oficialmente, os desembargadores podem alterar seus votos até a conclusão do julgamento, mas, na prática, essa mudança é difícil e rara no Judiciário. Com isso, o placar já está em dois a zero para a Nestlé e resta apenas um voto para definir a questão no Tribunal Regional Federal. O julgamento vai ocorrer poucos dias depois de a Nestlé anunciar que pretende utilizar a fábrica da Garoto, em Vila Velha, no Espírito Santo, para produzir ovos de Páscoa da marca Nestlé. O anúncio foi feito na sexta-feira (14) e significa um novo desafio para o Cade, pois a empresa havia se comprometido a manter a independência das estruturas de produção da Garoto e da Nestlé.

O objetivo dessa separação é permitir que, caso a Justiça decida que o Cade tem razão e ordene definitivamente a venda da Garoto a um concorrente da Nestlé, essa empresa adquira a planta de Vila Velha sob plenas condições de produzir chocolates. Desde o veto, o Cade já contestou modificações nas formas de produção da Nestlé e deverá analisar a possibilidade de a empresa utilizar a estrutura da Garoto para produzir ovos de suas marcas. Em 2007, a Nestlé passou a fabricar sorvetes da marca Garoto. Antes, a empresa utilizou a sua fábrica para produzir o Talento Cream, da Garoto. Nos dois casos, inicialmente, o Cade avaliou que a Nestlé poderia estar quebrando o compromisso de manter a estrutura da Garoto independente da sua. Mas, a conclusão do Cade foi a de que seria possível a produção de novos produtos da Garoto em unidades industriais da Nestlé.

Agora, a questão está em verificar se a Nestlé pode usar a fábrica da Garoto para produzir suas marcas. Para o advogado Gabriel Dias, da Nestlé, a empresa estaria valorizando a fábrica da Garoto ao utilizá-la para a produção de ovos de sua marca.

A matéria é de Juliano Basile, publicada no jornal Valor Econômico, adaptada e resumida pela Equipe MilkPoint.