Sobra crédito rural subsidiado nos bancos

Com a taxa básica de juros (Selic) da economia em 5% ao ano, o mais baixo patamar da história, começa a haver no mercado um “empoçamento” de crédito rural subsidiado. Os desembolsos baseados em depósito à vista - uma das principais fontes de recursos nessa frente - recuaram 20% nos quatro primeiros meses desta safra 2019/20 (julho a outubro) em relação ao mesmo período da temporada passada, para R$ 19,5 bilhões, e essa tendência poderá se aprofundar.

De acordo com dados do Banco Central (BC), entre as principais linhas com recursos controlados pelo governo, seja por meio de percentual de direcionamento obrigatório ou de subsídios, os empréstimos de custeio agropecuário voltados a grandes produtores baseados em depósitos à vista caíram 45% na comparação, para R$ 7,1 bilhões.

Em duas recentes audiências no Congresso, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, chamou a atenção para o movimento. “Pela primeira vez na história” há crédito rural direcionado “empoçado” nos bancos, disse ele no Senado. Ou seja, há recursos disponíveis, mas a demanda está fraca, reflexos da política induzida pela equipe econômica de estimular o aumento da concorrência, o uso de fontes alternativas de financiamentos.

“A taxa de juros longa [característica das linhas com recursos do BNDES ] caiu tanto que alguns produtores não estão querendo dinheiro subsidiado, estão querendo ir no mercado porque é mais fácil e tem menos burocracia”, afirmou Campos Neto na Câmara. “O crédito direcionado [total, não apenas o rural] teve mais uma forte queda neste ano, que é intencional. Queremos tirar o governo e colocar o [setor] privado no lugar”, completou o chefe do BC.

Nessa conjuntura de Selic baixa e encolhimento do montante de recursos disponíveis, grandes e médios produtores estão acessando mais recursos a juros livres, que já chegam a ser ofertados com juros de 6% ao ano pelo Banco do Brasil e por instituições privadas.

Como efeito, a agricultura familiar, que não acessa taxas livres, pode ser o segmento agropecuário mais prejudicado, uma vez que os bancos privados continuam demonstrando pouco interesse em operar nessa faixa, até porque, em muitos rincões dominados por pequenos produtores, tais instituições sequer atuam.

Os desembolsos de custeio tomados pelos agricultores familiares baseados em depósitos à vista diminuíram 4% nos quatro primeiros meses da safra, para R$ 2 bilhões. Esses financiamentos têm 100% de recursos com juros controlados. Na safra 2019/20, o governo destinou ao Pronaf mais da metade dos R$ 9,9 bilhões dos subsídios reservados ao crédito rural.

Nesse contexto, dizem especialistas, alguns bancos privados não têm conseguido emprestar todo o dinheiro que são obrigados a destinar ao setor agropecuário - a chamada exigibilidade. Nesse caso, eles podem repassar essa exigibilidade para um concorrente, por meio do Depósito Interfinanceiro Rural (DIR), mas se não conseguirem, e o dinheiro não for liberado, a instituição pode ser multada pelo BC em até 40% do valor que sobrar no fim do ano-safra, em junho.

Vale lembrar que, pelas regras do manual de crédito rural, os bancos têm que destinar 30% de suas captações com depósitos à vista, 60% de tudo que captam com poupança rural e 35% de seus recursos com Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para financiamentos agropecuários.

Procurado, o Ministério da Agricultura informou que houve uma “sobreaplicação” das principais instituições financeiras que operam com o Pronaf: Banco do Brasil, cooperativas e Banco do Nordeste. Esses bancos públicos já contam com grande disponibilidade de recursos para emprestar a pequenos produtores e, por isso, os bancos privados não estão conseguindo repassar os recursos obrigatórios.

Para contornar o problema, a Pasta estuda alterar as regras de direcionamento de recursos obrigatórios para o crédito rural para que o “dinheiro flua”. Uma opção, que depende de aprovação do BC e do Conselho Monetário Nacional (CMN), é viabilizar a transferência de exigibilidades nas operações de investimentos do Pronaf – hoje, essa possibilidade só existe para custeio. “Os bancos estão reclamando porque, se não aplicarem, pagam multa”, disse ao Valor a ministra Tereza Cristina.

João Guadagnin, consultor de crédito rural, entende que as transações de DIR devem aumentar na segunda metade desta safra, a partir de janeiro de 2020, quando os recursos disponíveis no Banco do Brasil para investimentos se esgotarem.

Ademiro Vian, ex-diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), disse que essa situação decorre, em boa medida, da falta de estratégia dos bancos. Segundo ele, as instituições não têm estrutura para atender esse mercado e trabalham cada vez menos com clientes “pessoas físicas”. “Os bancos vieram desativando as carteiras e não têm credito rural [controlado] como meta. É obrigação, é ‘patinho feio’. Não contavam com a taxa de juros baixa e estão se desesperando”, argumentou.

Um dos principais bancos privados que operam com crédito rural, o Santander é um dos que têm, no momento, recursos "empoçados" destinados para financiamentos no âmbito do Pronaf. O diretor de Agronegócios da instituição, Carlos Aguiar, diz que sempre solucionou esse problema repassando recursos para cooperativas de crédito, mas que nesta safra, com a queda da Selic, esses agentes vêm preferindo usar primeiro seu "funding" de poupança rural, que está mais rentável. “Hoje o cliente prefere pegar a 9% ao ano na taxa livre do que a 8% no controlado, por conta de toda a burocracia. A demanda do setor é igual, mas não há mais justificativa de preço subsidiado diante de uma burocracia maior", disse. 

As informações são do Valor Econômico.