Projeto com nova regra para a importação de leite em pó referente à validade do produto é aprovado

O deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) foi o relator do Projeto de Lei 952/2019. Com parecer favorável, a proposta segue agora para votação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr).

Continua depois da publicidade

De acordo com José Mário, a medida confere mais segurança alimentar ao consumidor brasileiro e privilegia a produção nacional do derivado lácteo. “Sem a exigência da validade mínima, abre-se um precedente para que importadores brasileiros, munidos de caráter aproveitador, comprem leite em pó com prazo de validade próximo ao vencimento simplesmente para aproveitar preços abaixo do mercado".

Conforme José Mário, isso representa um risco à população. “Essa situação traz ao consumidor brasileiro, além de problemas sanitários, alterações nos preços e em outros aspectos econômicos, sociais e culturais do mercado interno".

Continua depois da publicidade

Segundo o projeto do deputado federal goiano, o Poder Executivo deverá criar normas alfandegárias específicas para garantir a fiscalização e a inspeção dos produtos.

Confira os vídeos da aprovação do projeto: 

Confira o projeto na íntegra: 

As informações são do portal Agro em Dia e da Câmara dos Deputados, adaptadas pela Equipe MilkPoint.