Produtores buscam amenizar tributação em SP; aumento pode reduzir margem do leite em 30%

Produtores rurais paulistas tentam convencer o governo estadual a rever a decisão de tributar produtos e insumos agropecuários a partir de janeiro de 2021, ou ao menos amenizar a abrangência da medida. Segundo a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), o ajuste fiscal promovido pelo Palácio dos Bandeirantes poderá elevar entre 1% e 5% o custo de algumas culturas e reduzir em até 30% a margem líquida da produção de leite. Conforme a entidade, preços de alimentos também poderão subir até 8% ao consumidor final.

O novo modelo de tributação está previsto em uma lei aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa e em três decretos publicados pelo governador João Doria (PSDB), cada vez mais cobrado por produtores e agroindústrias. Itens até então isentos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações dentro do Estado serão tributados em 4,14%. Outros terão alíquotas elevadas e bases de cálculo e crédito outorgados reduzidos.

As mudanças afetam agrotóxicos, fertilizantes, sementes, rações, produtos in natura e processados, combustíveis, energia elétrica, embalagens e transportes. Estudo elaborado pela Faesp diz que a medida poderá afetar o ritmo da retomada econômica pós-pandemia e desestimular novos investimentos. Destaca ainda que, apesar dos ganhos com as exportações, os produtores não ficaram imunes à crise e vários segmentos tiveram perdas, o que torna a medida do governo “inoportuna e contraproducente”.

A tentativa do setor é reverter ao menos parte do aumento da oneração, sobretudo no caso de produtos da cesta básica, cujo ICMS passa para 4,14% na nova regra, e da energia elétrica, cuja alíquota subirá para 12% para quem consumir mais que mil kWh por mês, patamar considerado muito baixo para atividades que demandam irrigação, tanques de resfriamento, ordenha mecânica e iluminação em granjas, entre outros. Além disso, a Faesp quer a manutenção da alíquota de 12% sobre o óleo diesel, que passará para 13,3%.

Tirso Meirelles, vice-presidente da Faesp, lembra que o aumento de custos com energia e transporte afeta todas as cadeias produtivas. “São pontos cruciais, além dos defensivos”, afirmou ao Valor. Ele teme pelo impacto principalmente em pequenos produtores, que representam 86% do total em São Paulo. O início ou aumento da cobrança de ICMS sobre os itens citados podem aumentar os preços no varejo de diversos produtos agrícolas, como alface (7%), tomate (7%) ou os ovos (8%).

Agroindústrias também reclamam da mudança. Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil, entidade que representa empresas de defensivos, teme que a decisão possa provocar uma fuga de fábricas do Estado. A cobrança sobre os insumos deverá significar R$ 1,5 bilhão a mais das indústrias para o governo paulista em 2021 - custo que, segundo Lohbauer, será repassado aos produtores e aos consumidores. “As autoridades estão vindo para cima dos setores que têm pujança e estamos vendo como vamos matar as galinhas dos ovos de ouro”, criticou.

Procurado, o governo de São Paulo disse que a lei 17.293/2020 promoveu uma redução linear de 20% em benefícios fiscais concedidos a alguns setores para compensar perdas econômicas provocadas pela pandemia. Embora esteja prevista no decreto, a Secretaria de Fazenda e Planejamento garantiu que não haverá alteração para os produtos da cesta básica. 

O diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), André Horta, disse que outros Estados deverão seguir o exemplo de São Paulo, já que em 2016 foi aprovada uma orientação do colegiado para reduzir em 10% todos os benefícios. “A tendência é a redução de benefícios genéricos na oferta e a composição de benefícios focados nos consumidores”, disse.

As informações são do Valor Econômico.