Nestlé-Garoto: novo pedido de vistas adia processo

A Nestlé caminha para obter uma vitória, na segunda instância da Justiça, na disputa que trava com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para ficar com a fabricante de chocolates Garoto. Ontem, a quinta turma do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília poderia ter chegado a uma decisão favorável à multinacional se um novo pedido de vistas não tivesse ocorrido, interrompendo mais uma vez o processo, que já dura cinco anos. Essa é uma das mais longas brigas judiciais envolvendo decisões do Cade.

Independentemente de qual venha a ser a decisão da 5ª turma do TRF, a novela em que se transformou a compra da Garoto pela Nestlé ainda não deverá chegar ao final, já que os dois lados podem recorrer, seja ao próprio TRF ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Nestlé comprou a Garoto em 2002. Dois anos depois, o Cade determinou que a operação fosse desfeita, por entender que comprometia a concorrência no mercado brasileiro de chocolates. Após recorrer e perder no próprio Cade, a empresa foi à Justiça, obtendo vitória na primeira instância. O Cade recorreu ao TRF.

Em janeiro deste ano, dois juízes da 5ª turma votaram a favor da Nestlé e mandaram o Cade realizar um novo julgamento da operação. O terceiro e último voto dado ontem pelo juiz federal Avio Mozar Novaes, que havia pedido vistas no início do ano, também foi favorável à multinacional suíça, mas difere dos outros dois votos por entender que o negócio deve ser considerado automaticamente aprovado, pois o Cade ultrapassou o prazo de 60 dias para análise, como manda a lei antitruste.

Diante do novo argumento, o desembargador Fagundes de Deus, que já havia votado, pediu para rever o processo, sinalizando que pode seguir o colega Novaes nessa questão. Por isso, são fortes as indicações de que o Cade perderá nessa segunda instância. Se isso se confirmar, o Cade deve recorrer também dessa decisão.

A Nestlé divulgou nota no início da noite de ontem em que afirma confiar no Judiciário brasileiro. "A Nestlé reafirma sua confiança no Judiciário e aguardará as manifestações do TRF para definir criteriosamente os próximos passos a serem seguidos", diz a nota.

Embora o cenário não seja favorável ao Cade, o procurador-geral do conselho, Gilvandro Araújo, disse que não se devem tirar conclusões, porque a sentença não proferida.

A matéria é de Isabel Sobral, publicada no jornal O Estado de S.Paulo, adaptada e resumida pela Equipe MilkPoint.