Nestlé-Garoto: Cade deve fazer novo julgamento

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) terá que julgar novamente a compra da Garoto pela Nestlé, decidiu a 5ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. A decisão ocorre cinco anos e meio após o conselho ter vetado o negócio, sob entendimento de que prejudicava a concorrência no mercado doméstico de chocolates.

A compra do grupo nacional Garoto pela Nestlé, no início de 2002, reuniu duas das três maiores empresas de chocolate do país (a outra era a Lacta) e formou uma "gigante" com domínio de cerca de 50% do mercado, percentual que variava conforme os critérios. O preço não foi divulgado à época. Essa concentração foi apontada como lesiva ao consumidor pelo Cade. Após o veto ao negócio, em 2004, a Nestlé chegou a propor um plano de "desinvestimento" para reduzir sua participação de mercado, o que foi negado pelo órgão de defesa da concorrência.

A publicação do acórdão (decisão do julgamento) do TRF-1 saiu no "Diário Oficial da Justiça" da última sexta-feira (02). Cabe recurso à decisão do TRF-1 tanto da parte do Cade como da Nestlé. A Folha tentou entrar em contato com o Cade no fim de semana, mas não conseguiu localizar nenhum representante da autarquia vinculada ao Ministério da Justiça. A tendência é que o conselho decida recorrer.

Já a Nestlé divulgou nota em que dizia não ter definido que procedimento adotar. "Em relação à decisão da 5ª Turma do TRF que anulou o veto do Cade para a compra da Garoto pela Nestlé, a empresa informa que, a partir da publicação do acórdão [na sexta], avaliará criteriosamente os próximos passos a serem seguidos", afirmou a companhia.

No comunicado à imprensa, o grupo suíço destacou sua gestão à frente da Garoto, a despeito da decisão contrária do Cade: "Recentemente, [a Nestlé] investiu mais de R$ 200 milhões na ampliação e na modernização de linhas de operação. Desde 2002, a fábrica em Vila Velha (ES) vem ampliando exportação [...] A unidade emprega 3.500 pessoas diretamente, um incremento de 700 postos de trabalho no período".

As informações são do jornal Folha de S.Paulo, adaptadas e resumidas pela Equipe MilkPoint.