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Mudanças nas regras do Riispoa ainda geram dúvidas

GIRO DE NOTÍCIAS

EM 03/05/2017

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A pontada como uma forma de aumentar a pena contra fraudes e resgatar a confiança do consumidor, a atualização do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), assinada há um mês pelo presidente Michel Temer, ainda é alvo de dúvidas entre entidades do setor. Mais enxuto, o texto passou de mais de 900 artigos para 550. 

Destes, 126 são novas regulamentações, o que prevê um período de transição para aplicação na prática. Entidades ligadas à área de produção animal pretendem conversar com técnicos da Superintendência do Ministério da Agricultura do RS (Mapa/RS), nos próximos dias, para esclarecer alguns pontos. Uma das entidades que buscam esclarecimentos, o Sindilat tem um encontro marcado com o Mapa/RS na próxima quarta-feira.

Segundo o presidente da entidade, Alexandre Guerra, entre as principais dúvidas está a questão do transvase. O novo Riispoa autoriza a ação nos caminhões modelo "Romeu e Julieta". Outra dúvida é com relação ao destino dado à matéria-prima que apresenta variações características do clima e tipo de alimentação dos animais.

Representantes dos setores de aves e suínos também pretendem se reunir com o Mapa/RS. O vice-presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Rui Eduardo Vargas, afirma que uma das principais dúvidas é a forma como será feita a transição da legislação antiga para a nova. "Em muitas partes do texto fica a dúvida se aqueles artigos estão abrindo a permissão de fazer aquela operação, utilizar aquela ferramenta, ou se necessita de normas complementares", explica.

A mudança do Riispoa decorre da necessidade de atualização frente ao avanço registrado nos últimos anos pelo setor de produtos de origem animal. O texto até então em vigor datava de 1952 e levava a assinatura do presidente Getúlio Vargas. Segundo o chefe do serviço de inspeção federal da Superintendência do Mapa/RS, Leonardo Isolan, o novo decreto define mais claramente o que são desvios, alimentos impróprios para consumos, e classifica as infrações em diferentes graus, conforme a gravidade. O valor das multas pode chegar a R$ 500 mil.

Leia também: 

Novo RIISPOA: principais atualizações na área de lácteos

As informações são do Correio do Povo.

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