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RS: mudança na lei de produtos familiares divide opiniões

GIRO DE NOTÍCIAS

EM 27/08/2018

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Para poder participar da Expointer, muitas agroindústrias familiares dependem de portaria do governo estadual com autorização. Algo que se repete desde o início da participação na exposição do parque Assis Brasil, em Esteio.
 
É que muitos dos empreendimentos são fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o que determina que o produto só possa ser vendido dentro do município de origem. Na tentativa de ampliar o alcance das vendas, foi criado o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS) – a lei é de 2011 e a regulamentação, de 2012.
 
Mas a adesão ao sistema andou a passos lentos – hoje, dos 497 municípios gaúchos, somente 33 estão inseridos. Vários motivos são apontados para explicar por que o programa não decolou da forma esperada. Um dos entraves seriam problemas na documentação enviada pelos municípios à Secretaria da Agricultura. Outro, o reduzido número de agentes da pasta, responsáveis pela análise dos dados e pela realização das auditorias presenciais.
 
No último dia 14, decreto do Executivo estabeleceu alterações no Susaf. Instrução normativa com o detalhamento sai em até 30 dias, e o assunto será pauta de seminário na quarta-feira, dia 29, na Expointer.
 
Segundo o diretor-geral da Secretaria da Agricultura, Antônio Machado de Aguiar, a grande modificação é a substituição das auditorias de equivalência por declaração de responsabilidade (de administração municipal, SIM, responsável técnico e proprietário). "Passam a ser feitas vistorias aleatórias e coletas para verificação de qualidade e inocuidade," explicou. 
 
Assessor de política agrícola e de agroindústria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS, Jocimar Rabaioli conta que, no modelo antigo, em muitos casos, os produtores chegavam a esperar seis meses, um ano pela auditoria. "Agora, o Susaf deixa de ser serviço de inspeção para ser permissão de trânsito". 
 
A Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado, no entanto, argumenta que a decisão traz perdas ao consumidor ao optar por fórmula classificada como "fácil e duvidosa".
 
As informações são do portal Zero Hora.

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