Ministério abre consulta pública sobre concessão do Selo Arte

O projeto de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos para concessão do Selo Arte foi publicado no Diário Oficial da União desta última quinta-feira (1º). A partir de agora, interessados no tema terão 30 dias para apresentar sugestões tecnicamente fundamentadas sobre os requisitos.

De acordo com a proposta, os Estados e o Distrito Federal deverão cadastrar os serviços de inspeção no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que possam conceder o Selo. Além disso, os órgãos de agricultura e pecuária locais precisarão ter registros auditáveis referentes aos procedimentos de verificação das boas práticas de fabricação e agropecuárias, assim como requisitos que caracterizam a produção artesanal necessários para a obtenção do selo.

O texto também traz os critérios que serão avaliados no registro dos produtos e as garantias que eles devem cumprir para que sejam contemplados. Para dar transparência ao processo, o Ministério da Agricultura e os estados terão que fornecer o acesso às informações sobre os estabelecimentos e os produtos, com a manutenção de registros atualizados e disponibilizados para consulta pública.

Todos os estados autorizados a conceder o Selo Arte serão submetidos a auditorias com periodicidade mínima de um ano. Os estabelecimentos beneficiados também serão fiscalizados. O descumprimento das normas implicará na suspensão da autorização para concessão pelos estados ou pelo Distrito Federal e na suspensão ou cancelamento do estabelecimento ou do produto.

As informações são do Mapa, resumidas pela Equipe MilkPoint.