MG: Governo vai reduzir ICMS da agricultura familiar

O Governo de Minas vai estender aos agricultores familiares a redução tributária na comercialização de seus produtos por meio de associações e cooperativas. O anúncio foi feito, na última sexta-feira (14), pelo secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gilman Viana Rodrigues, durante a abertura da IV Feira da Agricultura Familiar de Minas Gerais (Agriminas), na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte.

Gilman explicou que "está no forno", ou seja, na fase de ajustes, o protocolo para a inclusão dos pequenos produtores no universo de segmentos da economia que já se beneficiam de tratamento tributário diferenciado. Os acertos para a adoção da medida dependem da assinatura de um protocolo de intenções envolvendo as Secretarias da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico, e da Agricultura com a sua vinculada Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). A proposta é reduzir para 3% o ICMS recolhido às associações e cooperativas que aderirem ao protocolo.

Na situação atual, segundo o secretário da Agricultura, tanto as cooperativas quanto as associações de agricultores familiares estão trabalhando com uma taxa de ICMS variando de 7 a 18%. Viana explicou que "o benefício vai garantir para o agricultor familiar o acesso à formalidade". O secretário observou ainda que, pelo fato de os agricultores estarem condicionados a participar de uma associação ou cooperativa para se beneficiar da medida, haverá maior motivação para se organizarem e também para buscarem o aprimoramento de suas atividades.

Viana disse que o Governo do Estado faz a sua parte no apoio à agricultura familiar com diversas ações, principalmente ajudando o produtor a reduzir custos. "Por intermédio da Secretaria da Agricultura e de suas vinculadas, o produtor recebe assistência técnica gratuita, tem acesso aos resultados da pesquisa, orientação para produzir de acordo com as normas de qualidade e segurança alimentar, e incentivo fiscal", finalizou.

As informações são da Agência Minas, adaptadas e resumidas pela Equipe AgriPoint.