Limites de medicamentos veterinários: publicadas consultas públicas

Foram publicadas no Diário Oficial da União as consultas públicas 658/2019 e 659/2019. A primeira trata dos procedimentos para avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade. A segunda envolve uma proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMR) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

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Ambas as propostas normativas são atualizações das regras sobre resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal. O prazo para contribuições tem início no dia 3 de julho e vai até o próximo dia 2 de setembro.

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Os interessados em participar da Consulta Pública 658/2019 poderão enviar sugestões por meio do seguinte formulário eletrônico. Do mesmo modo, os interessados em participar da Consulta Pública 659/2019 poderão encaminhar sugestões por meio deste formulário eletrônico.

Mais informações

Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários podem ser enviados por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência Geral de Alimentos (GGALI), SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Nos dois casos, as contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta. Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).

Após o término das CPs, a Agência fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

As informações são da Anvisa.