Entrar
  1. Início >
  2. Giro de Notícias

Laticínios terão que divulgar resultado de fiscalização

A empresa produtora de laticínios que não divulgar na Internet os resultados das análises de laboratório feitas em seus produtos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pelo Mapa estará sujeita a advertência, multa, interdição ou cancelamento da autorização de funcionamento. Esse é o teor do PLS 86/08 do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), em exame na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e que deverá ser submetido ainda à análise das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Assuntos Sociais (CAS). Nessa última, o projeto tem decisão terminativa.

Publicado por: MilkPoint

Publicado em: - 1 minuto de leitura

Ícone para ver comentários 8
Ícone para curtir artigo 0
A empresa produtora de laticínios que não divulgar na Internet os resultados das análises de laboratório feitas em seus produtos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estará sujeita a advertência, multa, interdição ou cancelamento da autorização de funcionamento.

Esse é o teor do PLS 86/08 do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), em exame na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e que deverá ser submetido ainda à análise das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Assuntos Sociais (CAS). Nessa última, o projeto tem decisão terminativa.

Na CCT, a matéria recebeu emenda de redação do relator Cícero Lucena (PSDB-PB), desobrigando da divulgação na rede as pequenas empresas que não dispõem de sítio próprio na Internet, caso de 54% daquelas com dez ou mais funcionários, conforme pesquisa realizada pelo Centro de Estudos sobre Tecnologias da Informação e da Comunicação (CTIC).

Cícero Lucena argumenta que os consumidores terão acesso a informações sobre todas as empresas que estejam sob fiscalização no sítio dos órgãos fiscalizadores. O senador também ressaltou a criação do Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade dos Alimentos, www.cquali.gov.br, mantido pela Anvisa, pelo ministério e pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ), que traz informações ao consumidor sobre a qualidade dos laticínios.

Segundo Lucena, a divulgação das análises dos laticínios na Internet, além de ter "custo desprezível", traz o benefício adicional de facilitar o acesso da população a informações de grande relevância, amplia dados à disposição sobre a qualidade dos produtos e evita danos a saúde do consumidor.

As informações são da Agência Senado, adaptadas e resumidas pela Equipe MilkPoint.
Ícone para ver comentários 8
Ícone para curtir artigo 0

Publicado por:

Foto MilkPoint

MilkPoint

O MilkPoint é maior portal sobre mercado lácteo do Brasil. Especialista em informações do agronegócio, cadeia leiteira, indústria de laticínios e outros.

Deixe sua opinião!

Foto do usuário

Todos os comentários são moderados pela equipe MilkPoint, e as opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva dos leitores. Contamos com sua colaboração.

Rosana Calháu
ROSANA CALHÁU

SANTA RITA DO SAPUCAÍ - MINAS GERAIS - PROFISSIONAIS DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

EM 26/08/2009

Se a legislação existente fosse aplicada já seria o bastante. Se empresas de alimentos realizassem as implantações de Boas Práticas de Fabricação e outras, trabalhando com critérios de qualidade iguais ou maiores que determinam os RTIQs dos produtos fabricados, sem maquiar a empresa para ocasiões especiais a coisa fluiria tranquila. E porque não fazem isso? Porque a concorrencia desleal não deixa.

O custo de uma empresa que executa o trabalho com qualidade, monitorando microbiologicamente matéria prima, higiene de equipamentos, de funcionarios, qualidade de insumos, enfim qualidade É ENORME, enquanto ao lado de seu produto, na gôndola do supermercado tem um "genérico" mais barato. Só que "este" é produzido com leite ácido, crú, as vezes até recusado de alguma empresa, um produto que não obedece o tempo de maturação, que não é transportado sob refrigeração, as vezes sem registros em nenhum órgão fiscalizador...

Como consumidora, quero ter no supermercado apenas produto de qualidade, isso é obrigação está escrito no CDC. Parece utopia mas, gostaria de escolher pelo sabor, aparencia, embalagem, pela tabela de Informação e não ter que pesquisar na NET o que presta e o que não presta para depois fazer minha opção.

Pelo andar da carruagem, em pouco tempo chegaremos no supermercado e encontraremos cartazes dizendo assim: "Pague mais e leve qualidade para sua casa" e no outro: "Pague menos por produtos com leves defeitos de qualidade: Apenas 1000 coliformes termotolerantes e leve grátis um rolo de papel higienico".
Luis Antonio Schneider
LUIS ANTONIO SCHNEIDER

DAVID CANABARRO - RIO GRANDE DO SUL - INDÚSTRIA DE INSUMOS PARA A PRODUÇÃO

EM 24/08/2009

Este tipo de lei vem mais uma vez mostrar como a legislação no Brasil não é levada a sério. Concordo plenamente com o André de Rolim de Moura que o que está sendo proposto é duplicidade, mais custo e não necessariamente uma garantia para o consumidor porque se o consumidor não acessar a lista ele não tomará conhecimento dos fatos, mas não por isto deveria estar correndo este risco pois subentende-se que o produto tenha sido fiscalizado e para estar na gôndola, aprovado.

benedito cardoso laureano
BENEDITO CARDOSO LAUREANO

SÃO LUÍS DE MONTES BELOS - GOIÁS

EM 20/08/2009

Por que o projeto de lei não impõe a mesma obrigação a todas as empresas de alimentos? Por que as empresas de laticínios e não todas as de alimentos? Os frigoríficos, indústrias de massas e outras já se encontram obrigadas a tanto?
paulo sergio ruffato pereira
PAULO SERGIO RUFFATO PEREIRA

RIO BONITO - RIO DE JANEIRO

EM 19/08/2009

Se observarem já existe constituido o CQUALI(Centro de Monitoramento da Qualidade do Leite), que foi criado após os escandalos das fraudes no leite, sendo tocado a três mãos ANVISA/Mistério da Justiça e Agricultura, com finalidade de divulgar as medidas tomadas e principalmente trabalhar em conjunto, dando transparência e servindo de informação importante ao consumidor na sua escolha.
Portanto é só incrementar e abasteçer de dados e informações o site do CQUALI, o que me pareçe que não vem acontecendo regularmente.
André Gonçalves Andrade
ANDRÉ GONÇALVES ANDRADE

ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 19/08/2009

A lei pra se fazer cumprir a lei que a lei determina e que a lei fiscaliza. São legisladores...das leis das leis.

Ora, se a empresa está credenciada sob um serviço de inspeção, isso indica que a mesma tem que cumprir com tudo o que a lei determina sob os processos de produção e controle. As análises oficiais são realizadas e em casos de não conformidades o órgão fiscalizador competente toma as medidas cabíveis (interdição, apreeensão de produtos, regimes especiais de fiscalização), ou pelo menos é o que deveria ser feito. Isso pra assegurar que todo o produto fiscalizado que está disponível no mercado atende aos níveis de qualidade e segurança ao consumidor - o que de fato é muito importante.

Agora, vamos pensar um pouco. Isso que está sendo proposto, é o mesmo que colocar todo o serviço de inspeção do país como inoperante ou incompetente. Pois se a indústria não tem condições de operar dentro dos padrões da lei, é obvio que a mesma não poderia ter o serviço de inspeção liberado. Se o consumidor tiver que acessar a internet pra ver o que pode comprar e depois for ao mercado e encontrar o que não pode comprar...fica difícil.

Procurar pelo em ovo... ao invés de aplicar o que já está aí há muito tempo. É só cada um cumprir com o seu papel. Industrias, fiscalizações, comerciantes e distribuidores.

É só um ponto de vista.
Ricardo Dangelo Andrade Reis
RICARDO DANGELO ANDRADE REIS

SÃO JOÃO DEL REI - MINAS GERAIS - INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS

EM 18/08/2009

A iniciativa do Senador Marconi Perilo é louvável. Só não entendo porque as pequenas não terão seus resultados divulgados. O risco sanitário é o mesmo, ou seja, basta um consumidor apenas estar vulnerável que já justificaria a divulgação dos resultados.
E a divulgação deve ser feita em um site apenas, nos moldes do cquali, onde o consumidor possa pesquisar e escolher um produto seguro.
Além de eliminar a necessidade de se controlar a forma como esta informação será divulgada no site das empresas, que logicamente colocarão estrategicamente em pontos obscuros de sua página (quando desfavorável), ou absurdamente visivel (quando favorável).
Mas considero um grande passo, caso o lobby das grandes empresas deixar este projeto de lei ser aprovado.
Jose Paulino Siqueira
JOSE PAULINO SIQUEIRA

TUCUMÃ - PARÁ - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

EM 18/08/2009

Como se não bastasse as inúmeras exigências as quais as industrias continuamente são submetidas orgãos fiscalizadores, mais uma invencionice de pouca utilidade pública. O grande salto para a qualidade nao esta em divulgar na internet ou em sitios fiscalizadores os resultados de análises dos lotes fora de padrão, e sim a ação fiscalizadora sobre as empresas que nao atendem as especificidades de cada produtos por ela processado e comercializado. Quando se identifica no mercado um problema é porque razoavelmente os programas internos de controles industriais, tais como BPF, PPHO, HACCP entre outros, nao estão efetivamente funcionando ou sao falhos, permitindo variações nos lotes produzidos.
Jair Jacinto Cardoso Júnior
JAIR JACINTO CARDOSO JÚNIOR

GOIÂNIA - GOIÁS

EM 18/08/2009

Parabenizar o nosso Senador Marconi por uma lei inteligente, que vai premiar, e de encontro com as industrias que trabalham , produz com seriedade, respeitando as condicoes estabelecidas por lei da seguranca alimentar. quem faz falcatrua, ou , passa a trabalhar serio ou sai fora do mercado.
nos consumidores precisamos de responsabilidade, senao, vamos conviver com irresponsaveis, como as industrias de laticinios no escandalo da adulteracao do LEITE, ate hoje nada sofrerao.
Qual a sua dúvida hoje?