Governo paulista deve rever alíquotas de ICMS sobre proteínas e leite

Após a articulação de empresários do ramo de bares e restaurantes, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), deve anunciar nesta semana a redução das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as carnes bovina, suína, de peixe, de aves e sobre o leite pasteurizado.

“Devemos, sim, rever o ICMS no leite pasteurizado e nas carnes vendidas pelo Simples Nacional”, disse ao Valor o secretário de Agricultura do Estado, Gustavo Junqueira. “No caso do leite, trata-se do elo mais fraco da cadeia, com seis mil produtores. Nas carnes, a medida atinge, principalmente, açougues e pequenos estabelecimentos, incluindo restaurantes”, explicou, sem confirmar a data de publicação do novo decreto.

Com alíquotas de ICMS mais altas desde janeiro, o setor agropecuário organizou um tratoraço no interior do Estado na primeira semana do ano e conseguiu o recuo do governo em boa parte dos itens tributados, como insumos, energia elétrica, produtos da cesta básica e hortifrutigranjeiros.

No fim de janeiro, foi a vez de empresários do ramo de carnes, como distribuidores e açougues, protestarem na capital. A alíquota sobre as vendas internas dos frigoríficos para as empresas que optam pelo Simples Nacional foram elevadas de 7% para 13,3%.

“O governo se comprometeu a rever o reajuste do ICMS das proteínas, que é muito prejudicial ao nosso setor, a pequenas empresas e açougues e para o consumidor”, afirma o presidente da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci. Na última semana, Solmucci reuniu-se por mais de duas horas com Doria e o secretariado paulista no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado.

A expectativa, segundo ele, é que o a anúncio público ocorra nesta quarta-feira. O imposto sobre as proteínas animais deve ser reduzido de 13,3% para 7%.

No leite pasteurizado, a isenção tributária deve ser retomada após adoção de alíquota de 4,14%.

Questionado se a posição do governo estadual mudou com o recrudescimento da pandemia, o secretário Gustavo Junqueira disse que o debate sobre a redução do ICMS é anterior a esse cenário. “Tem sido um debate desde sempre. Conseguimos mostrar a importância do setor e a Fazenda entendeu que os valores envolvidos são administráveis”, pontuou.

Nos cálculos da Abrasel, o recuo do governo deve evitar o desembolso de R$ 400 milhões do setor em impostos. A redução das alíquotas feita em janeiro para demais produtos aliviou o pagamento de outros R$ 600 milhões ao longo do ano. “É algo em torno de R$ 1 bilhão, que teríamos que repassar ao consumidor”, disse Solmucci.

As carnes de gado, peixe, frango e suína e o leite representam ao menos 30% dos insumos vendidos em bares e restaurantes, de acordo com a Abrasel. “É um imposto cruel para um setor que está estraçalhado e tem impacto direto nas pessoas mais pobres, nos desempregados que consomem o PF (prato feito) em pequenos comércios de porta para a rua”, afirmou.

Solmucci disse ainda que o setor precisou absorver em 2020 grande parte do aumento dos preços dos alimentos, como carnes, óleo e arroz, e foi surpreendido com a elevação de impostos em 2021. “É uma situação muito delicada para encarar aumento de imposto quando o mundo inteiro tem feito o contrário. Pedimos ajuda e não um peso para acabar de morrer”, desabafou.

“O ano passado já foi difícil, absorvemos um custo impossível de repassar dada a dificuldade de demanda, e neste ano, além da continuidade disso, ganhamos de presente o aumento de impostos”.

As informações são do Valor Econômico.