O anúncio de que o Brasil deverá eliminar as barreiras e cotas para a importação de produtos argentinos, feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, causa preocupação em setores da economia gaúcha, como as áreas de leite e vinho. Apesar de quase a totalidade dos negócios entre Brasil e Argentina já ser feita sem restrições, representantes dos dois segmentos encaram o anúncio como um estímulo ao ingresso destes produtos no Brasil, prejudicando indústrias e produtores.

As medidas deverão ser anunciadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso durante sua visita a Buenos Aires, nos dias 17 e 18 deste mês. No setor leiteiro, o receio é que o acordo que estabelece o preço mínimo da tonelada de leite em pó em US$ 1,9 mil seja eliminado. De acordo com o presidente da Associação Gaúcha de Laticinistas (AGL), Ernesto Krug, o acordo entre os dois países é válido até o dia 23 de fevereiro e seria renegociado. “É um absurdo total, essa medida não faz sentido. O produtor de leite brasileiro já teve seu pior ano e se abrirem as porteiras de vez vai ser ainda pior. No ano passado, entraram no país quase um bilhão de litros de leite e derivados vindos da Argentina e, com a medida, este volume deve aumentar”, critica Krug.

Para o presidente da AGL, o estímulo do governo à entrada de produtos importados no país pode fazer com que o Brasil volte a comprar quase quatro bilhões de litros e derivados de leite da Argentina, como já ocorreu no passado. Entre os efeitos da mudança, Krug prevê o desequilíbrio nos preços, “como forma de entrar aqui eles jogam o preço lá em baixo. E não importa se o volume é grande ou pequeno, desestimula o setor e os produtores”, garante.

Apesar de considerar a liberação das importações positiva, já que a crise argentina provocou uma queda brusca nas exportações gaúchas, o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Renan Proença, defende a implantação de cotas para estes setores mais sujeitos a prejuízos. “Precisamos comprar mais da Argentina para poder vender mais. Mas mesmo que a liberação de tarifas seja um grande auxílio e deva ser transitória, não podemos descuidar de determinados segmentos”, constata Proença.

A economista da Fundação Estadual de Economia e Estatística (FEEE), Teresinha Bello, acredita que nada é pior do que a recessão Argentina, mesmo para a economia gaúcha, que já sofreu com queda nas exportações e na área do turismo, “a eliminação de barreira está no caminho do Mercado Comum do Sul (Mercosul)”, acredita.

O risco de que a medida do governo federal traga prejuízos maiores é descartado pelo diretor de assuntos internacionais da Secretaria de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (Sedai), Ricardo Schaefer. Com o setor produtivo enfraquecido no país, as indústrias argentinas seriam pouco competitivas no Brasil, na avaliação de Schaefer. Analisando a balança comercial do Rio Grande do Sul com a Argentina, ele acredita que a pressão deverá ficar mesmo no setor alimentício.


Alguns pontos em discussão:

• Cada parceiro do Mercosul tem uma lista própria de exceções, formada por produtos considerados sensíveis a importações. O Brasil está disposto a eliminar todas as salvaguardas aplicadas a produtos argentinos, como o leite em pó.

• Outra possibilidade é acabar com os mecanismos do acordo automotivo que hoje garantem equilíbrio entre as importações e exportações de carros e peças. No ano passado, o Brasil teve um déficit da ordem de US$ 500 milhões nas transações com a Argentina nesse setor.

• O diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, lembra que também há problemas nas áreas de frango e açúcar.
Com o fim das barreiras e cotas de ambos os lados, as empresas brasileiras estariam livres para ampliar suas vendas à Argentina.

• Também entra na pauta de discussões a reativação do Convênio de Crédito Recíproco (CCR), uma câmara de compensação entre os bancos centrais da América Latina. No CCR, as operações não são liquidadas entre as empresas, mas entre os bancos centrais. O temor do lado argentino é que a utilização mais intensiva do CCR levaria o governo a assumir um maior volume de dívidas do setor privado local.

• Levantamento preliminar recebido pelo Banco Central indica que pelo menos 300 empresas brasileiras estão com problemas para receber o pagamento de exportações feitas para a Argentina. O levantamento, que será encaminhado hoje ao BC da Argentina, se refere a 2.160 operações com atraso superior a 10 dias, num montante de US$ 60 milhões.

Fonte: Zero Hora, adaptado por Equipe MilkPoint