Introdução

Nos países desenvolvidos, onde a renda per capita e o consumo de produtos lácteos são os maiores, observa-se elevada concentração e especialização da atividade leiteira assim como alto nível de protecionismo. Os principais países produtores e exportadores de lácteos têm regulamentado o setor leiteiro controlando preços mínimos de produtos de consumo elevado, tarifando produtos importados e subsidiando exportações (Lacaze, 2008).

O leite norte-americano tem sabor salgado

Na década de 1930, o Congresso dos Estados Unidos da América (EUA) estabeleceu preços mínimos a serem pagos aos produtores de leite por indústrias de 10 regiões do país através de regulamentação comercial. Em 1949, o Congresso norte-americano instituiu o programa de apoio aos preços do leite garantindo às indústrias a compra de qualquer quantidade de queijo, manteiga e leite em pó a um preço mínimo estabelecido pelo governo (Edwards, 2007).

Adicionalmente, em 2002, através do 2002 Farm Bill, foi implantado o Programa de Contratos de Perda de Renda de Leite (Milk Income Loss Contract - MILC) (Edwards, 2007). É um programa de apoio à receita dos pecuaristas leiteiros administrado pela Agência de Serviços Agropecuários (Farm Service Agency´s - FSA) do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (Unites States Department of Agriculture - USDA). Neste programa, o governo compensa financeiramente o produtor toda vez que os preços domésticos do leite ficam abaixo do preço de referência do leite de Classe I da região de Boston. Este preço de referência é calculado a partir do custo médio da ração contendo 16% de proteína para bovinos leiteiros. A FSA paga ao produtor até 45% da diferença entre o preço de referência e o preço de mercado do leite (USDA, 2011). O Programa de Leis Agropecuárias de 2008 (2008 Farm Bill) estendeu de 2007 até 31 de agosto de 2012 o programa MILC (USDA, CCC, 2008).

O programa MILC, autorizado no 2002 Farm Bill, atendia apenas os empreendimentos leiteiros com produção anual inferior a 1.090,09 toneladas (2.4 million pounds), correspondendo a rebanhos de 120 a 130 vacas leiteiras, aproximadamente. Grupos de grandes produtores de leite acusaram o programa MILC de provocar excesso de produção leiteira forçando a queda do preço do leite no mercado e prejudicando quem produzia acima do limite de produção anual. Então, o limite anual de produção de leite do programa MILC foi alterado no 2008 Farm Bill para 1.356,82 toneladas (2.985 million pounds), correspondendo grosseiramente a rebanhos de 145 vacas (Chang, Mishra, 2011; USDA, 2008).

Estudo sobre o efeito do programa MILC sobre a eficiência técnica de pequenos (abaixo de 100 vacas), médios (de 100 a 299 vacas) e grandes (acima de 299 vacas) fazendas leiteiras indica que o programa pode ter beneficiado indiretamente os grandes produtores de leite lhes ajudando a aumentar a produção ou o rebanho e sendo contraproducente aos pequenos e médios pecuaristas leiteiros (Chang, Mishra, 2011).

Outra medida do governo para assegurar altos preços é a imposição de barreiras contra importação de produtos lácteos mais baratos. Importações de queijo, manteiga e leite em pó são limitadas a 5,0% do consumo norte-americano. Esse sistema regulatório também impede que produtos lácteos de regiões de baixo custo de produção, como o Meio-Oeste, disputem mercado com produtos de regiões de alto custo, como o Sudeste. Atualmente, cerca de dois terços do leite norte-americano são produzidos sob normas federais de comércio, e quase um terço é produzido sob esquemas estatais semelhantes, como na Califórnia (Edwards, 2007).

Esses programas de apoio à receita do produtor e aos preços no setor lácteo estimulam o aumento da produção e super oferta de leite que provocam tendência de decréscimo nos preços do leite. Este é o efeito contrário ao desejado por esses programas governamentais de apoio aos preços do leite. Além disso, mercados regulamentados limitam a competição, pois impedem que empresários forneçam leite a preços abaixo dos definidos pelo governo (Edwards, 2007).

Todas essas medidas legais contribuem para a elevação dos preços dos produtos lácteos ao consumidor, enquanto outros programas governamentais visam redução dos preços dos alimentos. Segundo a Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento, as políticas norte-americanas criaram 26,0% de "taxas implícitas" para consumidores de lácteos prejudicando famílias de menor receita. A Delegacia da Receita Federal norte-americana (GAO) observou que os preços norte-americanos da manteiga, do queijo e do leite em pó eram 100,0%, 50,0% e 24,0% maiores, respectivamente, que os preços mundiais entre 1998 e 2004 (Edwards, 2007).

Governo canadense: um "atravessador" entre produtor e laticínio

Assim como no EUA, o setor leiteiro do agronegócio canadense sofre forte intervenção do governo através de adequação da oferta à demanda (planejamento de produção), de mecanismos de preços e de previsão de importações para proteger a produção e o mercado internos (Painter, 2007).

O Comitê Canadense da Gestão da Oferta do Leite (CMSMC), composto pela Comissão Agroindustrial Leiteira Canadense, pelos Conselhos de Gestão da Oferta e pelos representantes governamentais das dez províncias canadenses, estabeleceu o Plano Nacional do Comércio do Leite (NMMP). Este plano define quotas de produção e de comércio de leite para cada província canadense e impõe restrições de importação aos produtos lácteos estrangeiros. Essas quotas são definidas em função da participação histórica do mercado e do crescimento populacional. O Conselho do Comércio de Leite de cada província distribui essas quotas para seus produtores que são proibidos de comercializá-las além dos limites de sua província. No entanto, há um problema de concentração de quotas, sendo que a província de Quebec possui 47,3% das quotas de participação de mercado, mas apenas 25% da população canadense. Para evitar o comércio informal de leite, desde 1980, os Conselhos Comerciais das províncias compram as quotas dos produtores e as comercializam ganhando comissões sobre o valor das vendas. As quotas são bem valorizadas e as comissões chegam a 7% em Quebec e a 10% em Ontario, tornando a atividade leiteira lucrativa (Painter, 2007).

Quanto ao sistema de preços do leite, observa-se que a Comissão Agroindustrial Leiteira Canadense (CDC) define anualmente preços a serem pagos aos produtores em função dos custos de produção do leite, mão-de-obra, investimentos e indicadores de mercado para que os produtores cubram seus custos sem a necessidade de demais subsídios. Os preços pagos aos produtores canadenses são 135% maiores que os preços de referência mundial. O forte controle sobre a oferta de leite permite que o CDC estabeleça preços de monopólio assegurando máximo lucro aos produtores e aos conselhos de todas as províncias (Painter, 2007).

Para assegurar os altos preços, além de controlar a oferta de leite, o Sistema de Gestão da Oferta controlam as importações de produtos lácteos proibindo importações, limitando importações ou aplicando altas tarifas de importação tornando os produtos importados muito caros e impedindo que a competição externa diminua os preços. Os excessivos lucros e patrimônios líquidos dos produtores de leite canadenses têm atraído a atenção dos consumidores que gostariam de acabar com esse sistema de gestão de oferta (Painter, 2007). A Tabela 1 ilustra tarifas cobradas sobre alguns produtos lácteos.



Considerações finais

A intervenção governamental no mercado agroindustrial leiteiro na forma de protecionismo ou de subsídios pode provocar elevação de preços ao consumidor. Adicionalmente, essas políticas protecionistas tendem a encorajar produtores e empresas ineficientes a continuarem com seus negócios no mercado diminuindo a competitividade no setor leiteiro do agronegócio.

Referências

Chang, H.H., Mishra, A.K., 2011. Does the Milk Income Loss Contract program improve the technical efficiency of US dairy farms? Journal of Dairy Science. 94, 2945-2951.
Edwards, C., 2007. The Madness of American Milk Prices. Cato Institute, Washington.
Lacaze, V., 2008. Las regulaciones de alimentos y los consumidores: Estudio de caso en el sector lácteo de la Argentina actual, Diseño y Gestión de Políticas y Programas Sociales. Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, Mar del Plata, pp. 271.
Painter, M.J., 2007. A Comparison of the Dairy Industries in Canada and New Zealand Journal of International Farm Management, Cambridge, pp. 20.
USDA, U.S.D.o.A., 2008. Milk Income Loss Contract Program and Price Support Program for Milk in: Agriculture, U.S.D.o., Corporation, C.C. (Eds.), 7 CFR Part 1430; RIN 0560-AH83. Federal Register, Washington, DC, pp. 5.
USDA, U.S.D.o.A., 2011. Milk Income Loss Contract (MILC) Program. in: USDA, U.S.D.o.A., FSA, F.S.A. (Eds.), Washington, DC, pp. 4.
USDA, U.S.D.o.A., CCC, C.C.C., 2008. Milk Income Loss Contract Program and Price Support Program for Milk in: Agriculture, U.S.D.o., Corporation, C.C. (Eds.), 7 CFR Part 1430; RIN 0560-AH83. Federal Register, Washington, DC, pp. 5.