Bolsonaro avalia criação de GLO do campo para reintegração de posse em áreas rurais

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (25) que avalia enviar um projeto ao Congresso para a criação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) do campo, com o objetivo de fazer reintegração de posse em áreas rurais. Bolsonaro falou com jornalistas na manhã desta segunda-feira ao sair do Palácio Alvorada, residência oficial da Presidência da República. “Eu quero inclusive adiantar para vocês, quero uma GLO para o campo”, afirmou Bolsonaro.

As operações de GLO são adotadas em situações graves de perturbação da ordem em que se esgotam as possibilidades de ação das forças tradicionais de segurança pública dos estados. As GLOs são realizadas exclusivamente por ordem da Presidência da República.

Bolsonaro explicou que criar a GLO rural serviria "para chegar e tirar o cara [suposto invasor] da propriedade". De acordo com o presidente, a medida iria acelerar o processo de reintegração.

Atualmente, para serem autorizadas, as operações de GLO necessitam de um pedido do governador do estado. Segundo Bolsonaro, a ideia é permitir que o governo federal possa ter a iniciativa e dar uma resposta imediata a invasões, algo que, de acordo com o presidente, é protelado por governadores.

“Tem alguns estados em que, mesmo a Justiça determinando a reintegração de posse, é o governador que faz. Isso é protelado. E já tem um estado aí, não quero falar qual é, que está em nosso colo para resolver. Depois de oito anos que os caras invadiram fica mais difícil de fazer reintegração de posse", disse. De acordo com o presidente, a intenção é enviar um projeto para ser votado no Congresso Nacional.

O presidente disse ainda que a intenção é abrir a possibilidade de a União tomar a iniciativa e determinar a reintegração de posse nos estados após decisão judicial. "A ideia é também o governador pedir. Deixando uma brecha talvez, está faltando um finalmente ainda, para uma iniciativa nossa", afirmou.

Segundo Bolsonaro, "a propriedade privada é um dos pilares da democracia". "Você não pode comparar um imóvel no campo ou na cidade e de repente alguém vai lá e toma conta. Toma conta não, invade. Aí não é democracia. Onde a propriedade privada não existe é no socialismo, no comunismo. Não chegamos lá ainda", disse o presidente.

Excludente de ilicitude

Sobre uma possível resistência dos parlamentares em votar o projeto de lei que prevê o excludente de ilicitude em situações de Garantia da Lei e da Ordem, Bolsonaro disse que, se o texto não for aprovado, as GLOs “raramente” serão editadas. “É irresponsabilidade um presidente assinar um GLO e num final da mesma, havendo efeitos colaterais, o soldado que se exploda. Isso é uma irresponsabilidade”, afirmou.

As informações são do G1, resumidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint.