Audiência na Assembleia Legislativa discutirá INs 76 e 77

O impacto das Instruções Normativas (INs) 76 e 77, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que estabeleceram padrões de qualidade e novas regras para produção, coleta e armazenagem do leite cru, será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa, neste mês. A data provável é 15 de outubro.

Proposta pelos deputados estaduais Zé Nunes, Edegar Pretto, Jeferson Fernandes, Elton Weber e Edson Brum, a reunião pretende cobrar do governo federal soluções que atendam as reivindicações dos pequenos e médios produtores, como a possível anulação das normativas. 

Nunes explica que as novas exigências, em vigor desde 30 de maio, têm gerado apreensão, já que muitos agricultores familiares produtores de leite não terão como se enquadrar e, portanto, serão excluídos da atividade. Observa ainda que o preço pago pelo leite não permite ao produtor fazer os investimentos necessários na propriedade e critica o Estado. “Temos que fazer esta reflexão, porque, até o momento, vê-se uma ausência grande do governo no sentido de apoiar esta cadeia e apresentar uma estratégia”, comenta o parlamentar. 

As INs definem critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro que vão desde a organização da propriedade rural e das indústrias de beneficiamento até a mesa do consumidor.

As informações são do Correio do Povo.