Ponderações sobre o Programa Viva Leite

ADENDO REFERENTE AO ARTIGO ORIGINAL (17/01/03):

Em relação ao preço de R$ 0,45/litro para a capital ter sido baixo (licitação de 2002), obviamente é resultado de empresas terem ofertado esses valores, ou seja, em tese, ponto para quem comprou (o governo) e problema de quem ofertou e vendeu o leite nesse preço, embora seja preciso lembrar que o programa tem dois objetivos: suprir a população carente E contribuir com a cadeia produtiva do leite, principalmente produtores paulistas. Também, vale lembrar que o esforço do governo de comprar de forma eficiente, gerenciamento bem os seus recursos, é salutar. Basta lembrar dos terríveis superfaturamentos que vez por outra são divulgados na mídia, favorecendo alguns e lesando muitos. O objetivo do artigo, nessa questão, foi levantar o fato de que, se o preço vencedor na licitação do ano passado foi, digamos, extremamente competitivo, seu valor foi se deteriorando ao longo do ano, fruto do aumento de custos e da escassez da matéria-prima, de forma que, no mercado de hoje, não mais se justificam, caso o objetivo seja remunerar adequadamente produtores e indústrias.

ARTIGO ORIGINAL (10/01/03):

O recente episódio da suspensão do programa Viva Leite no Estado de São Paulo, nos leva a pensar mais profundamente sobre o setor lácteo do estado e o papel do governo estadual com relação a este setor.

Neste caso, é possível falar apenas a nível estadual, pois a imensa maioria do leite do programa é fornecida por laticínios e cooperativas paulistas. Os poucos não-paulistas são laticínios e cooperativas localizadas no sul de MG ou norte do PR, o que não compromete a análise "estadual". Isto tudo porque o objeto do programa é leite pasteurizado. Fosse leite longa vida, o caso seria outro, com participantes do país todo.

A suspensão se deu, como temos acompanhado pelas notícias, em função dos valores ofertados extrapolarem os preços apurados em pesquisa do governo antes da licitação, até para cálculo do montante a ser empregado em 2003 no programa.

No entanto, faltam duas informações relevantes: quais foram os preços apurados nessa pesquisa e quando ocorreu a pesquisa, isto é, quanto tempo decorreu entre a pesquisa e a licitação em si.

A primeira informação serviria para eliminar de vez a tese apresentada por alguns de que na verdade o governo estaria comparando os valores hora ofertados com os valores contratados em 2002. Inclusive, as primeiras notícias publicadas deram a entender que o governo esperava repetir os baixos valores da licitação passada, de R$ 0,45/litro para a capital e R$ 0,68/litro para o interior, o que gerou protestos de vários de nossos leitores. E a dúvida continua: em matéria de hoje (10/01), da Folha de São Paulo, consta que a dotação do programa para esse ano - R$ 80 milhões - é igual à do ano passado, ou seja, considerando que a quantidade comprada será igual, obviamente o preço esperado também seria equivalente ao preço de 2002 (algo em torno de R$ 0,50/litro, média do interior + capital).

Se esta tese for verdadeira, o governo precisaria levar em consideração um fato marcante: os valores cotados em 2002, especialmente na Capital, foram por demais baixos. É fácil supor o prejuízo de quem forneceu leite em grande quantidade para a capital paulista ao programa no ano passado, como é o caso da CCL, ex-Paulista.

Porém, segundo notícia enviada pela assessoria de comunicação da Secretaria da Agricultura, não é esse o caso. Cerca de 67% das propostas para o certame da capital paulista e 63% para os certames do interior, estariam acima do valor pesquisado, o que, segundo o governo, inviabilizaria a licitação perante à Lei 8666/93. Mas, em matéria de hoje da Gazeta Mercantil, o governo admitiria pagar de 12 a 15% acima dos preços do ano passado.

Para confundir a questão, segundo a notícia da Folha de hoje, o preço médio encontrado na licitação - R$ 0,91/litro (0,89 para capital e 0,93 para o interior) - faria com que o programa atendesse somente 70% do previsto. Se isso estiver correto, o governo esperava adquirir leite a R$ 0,64/litro (70% de 0,91), em média, valor cerca de 25 a 30% superior à média do ano passado - em torno de R$ 0,50/litro. Ou seja, a julgar pelas informações disponíveis, fica difícil analisar com propriedade o que realmente se passa.

A segunda informação, quando teria sido feita a pesquisa, é fundamental para que se possa inferir quanto do atual cenário já estava formado quando de sua realização. Por atual cenário, entenda-se: novo governo federal, perspectiva de retorno da inflação, dólar em alta (ou já em baixa ?) e portanto insumos em alta, possível escassez de oferta, etc.

O governo, ao não reconhecer o resultado da licitação que empreendeu, sujeita o setor à dúvida: estariam as indústrias, ou os produtores, cartelizados ? Estaria havendo alguma orquestração do setor, para superfaturar o produto ? Porém o próprio governo, através do Instituto Economia Agrícola (IEA) reconhece: apenas a matéria prima, sem frete de coleta, industrialização, adição de vitaminas e ferro, distribuição, impostos ou custos administrativos já custa pelo menos R$ 0,40, hoje (ver tabela abaixo) ! Insisto no hoje, pois não esqueçamos: o preço valerá por todo ano de 2003....



Afora o fato de que a licitação deu-se com prazo por demais exíguo em relação ao final do contrato anterior (qualquer contratempo impediria a contratação a tempo de evitar uma interrupção de um programa que é responsável por 6 a 7% da produção paulista e abastece 720 mil famílias !), para completar, o governo talvez tenha de contratar emergencialmente, por 6 meses, tempo necessário até constituir outra licitação, segundo matéria publicada nos jornais, pelos mesmos preços que acabara de considerar excessivos.

Independente destas questões, fica no ar uma dúvida maior: será que nada poderia ser feito para evitar-se esta situação? É bom lembrar que ela não interessa a ninguém: governo, indústrias fornecedoras, produtores e, principalmente população carente beneficiada pelo programa. Aliás este quadro de situação que não interessa a ninguém parece ser uma máxima que não cansa de se repetir no setor leiteiro nacional... Parece-me que certamente há sim muito que pode ser feito, e o setor já há algum tempo tem sinalizado isto ao governo do Estado. O prazo do contrato que anteriormente era quadrimestral foi ampliado para anual. O pleito dos fornecedores era de que a ampliação fosse para semestral, se possível coincidindo com os períodos da "safra e entresafra". Porquê? Para reduzir o nível de incerteza sobre o cenário futuro. Preços ofertados, que sejam ao mesmo tempo competitivos e também remuneradores, representam a forma do programa atender a todos os envolvidos. Da forma como está, virou exercício de futurologia, chutômetro, loteria, enfim.

Só a alteração do prazo para semestral resolveria tudo, então? Muito pelo contrário. Para que se possa partir para um círculo virtuoso em que todos ganham, o setor precisaria ter um grau muito maior de coordenação e articulação. E mais uma vez o governo deve entender que aí também é necessária a sua participação. Embora, em tese, cada setor seja responsável pela sua própria coordenação e articulação, a cada dia fica mais patente o papel do estado enquanto regulador deste processo. Tanto ao reprimir excessos de concentração e abusos de poder econômico, quanto para fomentar a organização de setores excessivamente pulverizados e heterogêneos.