Enfim, as novas normas de qualidade

Quando boa parte do setor já não acreditava na assinatura das novas normas pelo ministro Pratini, posivelmente em final de mandato, eis que, finalmente, houve a sanção pelo Ministério da Agricultura, restando a publicação no Diário Oficial da União, o que será feito na semana que vem. O ato formal foi realizado no sábado(14/09) na Cooperativa Agropecuária de Nova Petrópolis (Cooperativa Piá, no Rio Grande do Sul).

Desde a audiência pública de 30 de abril, quando os grupos contrários ao texto que seria aprovado tiveram a oportunidade - e obtiveram sucesso nisso - de propor as alterações que consideravam necessárias, não havia, ao menos aparentemente, razão para a não assinatura por parte do Ministro. Tanto isso é verdade que, desde aquela data, cessaram os protestos em relação à Portaria 56, ou seja, dentro do setor produtivo parecia já haver um certo consenso de que, com as modificações propostas em 30/04, o texto agradava (ou ao menos não desagradava tanto) a todos.

A aprovação das normas vêm em uma hora interessante do ponto de vista político, às vésperas das eleições majoritárias no país. Sob a gestão de Pratini de Moraes, não há dúvida, o agronegócio ganhou mais força e espaço na mídia, sendo mais reconhecido como uma atividade economica e socialmente importante para o país, em especial em relação aos produtos de exportação, que geram divisas em dólar. Até episódios negativos, como a disputa comercial com o Canadá, em função da proibição das exportações de carne brasileira para esse país, tiveram um desfecho positivo, com atuação rápida do Ministério. O leite, no entanto, parecia fadado a permanecer sem grandes mudanças por mais esta gestão, o que não seria certamente interessante em se tratando de um eleitorado potencial de alguns milhões de pessoas, que já havia chegado em um consenso e que cujas lideranças se mostravam cada vez mais atuantes em fazer valer os interesses do setor.

A vigoração somente a partir de 2005, se desagrada a muitos por se tratar de um prazo por demais extenso, por outro lado permite que o setor se prepare e, mais do que isso, que todos acompanhemos de perto a implantação de mudanças necessárias para que a nova legislação gere os benefícios que dela tanto se esperam.

No entanto, é importante que se diga que as normas, por si só, não garantem futuro mais tranqüilo para o produtor de leite, mesmo especializado, embora certamente favoreçam a aquisição de matéria-prima de melhor qualidade pela indústria. É preciso que se continue a discutir as questões estruturais que afetam o setor, e as lideranças parecem atentas a essa realidade. A aprovação das normas pode finalmente destravar outras discussões importantes que, pelo fato da demora na aprovação da legislação e de um certo descrédito de que isso fosse mesmo ocorrer, acabaram ficando em segundo plano por um longo tempo.