Estudos sobre licenciamento ambiental e contratação do profissional |
A seguir, um vídeo com um resumo do assunto a ser tratado, gravado pelo autor do artigo, Júlio Palhares, pesquisador da Embrapa Pecuária Sudeste:
Como apresentado nos artigos 2 e 3 desta série “Licenciamento Ambiental da Bovinocultura no Brasil” o tipo de licença ambiental depende do porte da propriedade (número de cabeças) e do potencial poluidor da atividade. Basicamente, temos três situações: dispensa de licença ambiental (para propriedades de porte mínimo, necessitando apenas um cadastro no órgão ambiental), licença ambiental simplificada (para propriedades de porte pequeno e/ou médio) e licença ambiental de operação (processo trifásico).
No primeiro caso, dispensa de licença ambiental, não é exigido nenhum tipo de estudo ambiental, bastando a apresentação de documentação da propriedade e declaração de algumas características produtivas e ambientais, como distância dos corpos hídricos, áreas de preservação permanente e de cobertura florestal.
No caso das licenças simplificada e de operação, várias informações e estudos ambientais são exigidos, em fase única ou ao longo do processo de licenciamento. Neste artigo vamos listar algumas destas informações e estudos, lembrando que antes de iniciar o processo o produtor(a) sempre deve consultar a agência ambiental do seu Estado para ter conhecimento dos documentos exigidos. Não listaremos aqui documentos administrativos como: posse da propriedade, certidões municipais, contrato social, publicações em jornais, etc.
Iniciando pelo mais fácil, no qual só é necessária a Licença Ambiental Simplificada (LAS). As informações e estudos exigidos na maioria dos Estados são:
Se o licenciamento se der pelo sistema trifásico, cada etapa do processo terá uma exigência específica de informações e estudos.
Licença Ambiental Prévia
Licença Ambiental de Instalação
Licença Ambiental de Operação
Como vimos, há necessidade de várias informações e estudos durante as etapas de um processo de licenciamento ambiental. Estes estudos devem ser feitos por um profissional ou uma equipe de profissionais habilitada e experiente.
A contratação de uma empresa ou profissional com experiência em licenciamento ambiental de bovinoculturas leiteiras significa um projeto adequado as realidades produtiva, econômica e ambiental da propriedade e também um bom fluxo processual com a agência ambiental do município ou do Estado.
Vale ressaltar! Apesar de muitos culparam os órgãos ambientais pela demora na análise do processo de licenciamento, muitas vezes, essa demora é decorrente de um projeto técnico mal feito, que não está de acordo com as exigências da legislação e com os padrões técnicos que o órgão ambiental determina. Um exemplo prático é a apresentação de plantas ou croquis da propriedade feitos a lápis ou caneta.
O ditado é verdadeiro, o barato sai caro! Se um profissional ou empresa oferece a você um orçamento para fazer o licenciamento muito abaixo da média do mercado, desconfie! Estudos de qualidade tem seu preço e pagar esse preço significa tranquilidade e segurança para o produtor(a) durante o processo de licenciamento, bem como na manutenção da licença ambiental.
Na primeira conversa com o profissional deixe claro quais são suas condições financeiras, de disponibilidade de mão-de-obra e como irá fazer a distribuição dos dejetos nas áreas da propriedade. Nesta conversa você deve perguntar:
Se ele(a) tem respostas que te convençam para todas estas perguntas, pode ser um bom profissional para ser contratado. Caso não saiba responder uma ou mais das perguntas, tente achar outra pessoa!
Várias agências ambientais estaduais dispõem de bancos de profissionais/empresas especializados em licenciamento ambiental. Esta é uma boa referência para a contratação, pois significa que estes têm experiência reconhecida pela agência ambiental.
Ter o conhecimento necessário ou buscar ajuda de quem tem este conhecimento é fundamental para obtenção e manutenção da licença ambiental. Abrir mão do conhecimento significará maior risco ambiental, com maior probabilidade de prejuízos econômico, comercial e social. Como dizem: conhecimento é tudo! Isso também vale para adequação ambiental da atividade leiteira.
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JULIO CESAR PASCALE PALHARES
Pesquisador da Embrapa Pecuária Sudeste
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