O deputado Luiz Fernando Teixeira, primeiro-secretário da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), apresentou o Projeto de Lei (PL) 857/2017, que determina que o governo paulista distribua gratuitamente leite sem lactose para crianças carentes de até 6 anos com intolerância à lactose. 



Para o deputado, essa iniciativa acaba contribuindo para a redução de atendimentos médicos de crianças que sofrem de intolerância e tomam o leite inadequado. Atualmente, o Executivo distribui somente o leite de vaca normal para as crianças em idade escolar, independentemente de poderem ingeri-lo ou não.

"Por falta de iniciativa do Estado, hoje muitas famílias sofrem duas vezes. Primeiro por não ter dinheiro para comprar o produto necessário para suprir a intolerância de seus filhos, usando um tipo de leite que causa reações. Segundo, por serem obrigados a procurar a rede pública de saúde por um problema causado pela omissão do governo", explica.  O PL estipula que o governo inclua as crianças com intolerância a lactose no programa "VivaLeite". Os critérios " tais como idade e renda " devem ser os mesmos.

Na apresentação do projeto, Luiz Fernando justifica que vários Estados possuem legislação que garantem a distribuição gratuita deste tipo de leite para crianças carentes. O deputado espera celeridade no trâmite do projeto, que agora passará por cinco sessões para que outros parlamentares possam apresentar emendas. 

As informações são da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.