Para regulamentar os procedimentos de habilitação dos projetos para investimento em assistência técnica, com fins de utilização dos créditos presumidos de PIS e COFINS, prevista no Programa Leite Saudável, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou a Portaria Nº 29, em 17 de fevereiro de 2016. A medida já havia sido solicitada pela cadeia produtiva de leite por conta da inconsistência dos projetos encaminhados ao Ministério pelas agroindústrias desde o lançamento do programa, em setembro de 2015. A portaria define novos critérios para propostas de investimento em assistência técnica, gestão da propriedade, melhoramento genético, entre outras.

A publicação foi comemorada pelos representantes da Câmara Técnica do Leite da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que se reuniram na última quarta-feira (02/03), em sua sede. O coordenador da Produção Integrada da Cadeia Pecuária (CPIP) do MAPA, Rodrigo Dantas, falou sobre os novos critérios e ressaltou a importância de as indústrias ficarem atentas para promover os ajustes nos projetos e garantir os benefícios. “Com a portaria, os produtores terão maior direcionamento para criação dos projetos para melhorar a competitividade do leite brasileiro”, disse Rodrigo.

De acordo com a assessora técnica da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Lilian Figueiredo, as indústrias também têm a opção de solicitar a assistência técnica terceirizada, por exemplo, com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), para agilizar o processo e assegurar o recurso estabelecido e beneficiar os produtores rurais vinculados aos seus laticínios.

Câmara Setorial – Os membros da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) também se reuniram para discutir as demandas do setor lácteo. Um dos temas levantados no encontro, realizado em 25 de fevereiro, foi a amostragem de leite em tanques comunitários, bem como a adoção de procedimentos padrão quanto à fiscalização dessa atividade. A ideia é que sejam analisadas amostras por produtor e não por tanque comunitário. Para Rodrigo Alvim, presidente da Câmara e da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, as amostras individuais vão permitir a ampliação da rastreabilidade e garantir mais qualidade ao leite.

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As informações são da Assessoria de Comunicação CNA.