Quase uma semana depois da exposição da fraude no leite, cresce a percepção de que a presença de água, ureia e formol poderia ter sido evitada se a legislação federal fosse mais rígida, da produção à indústria, passando pelo transporte. Especialistas avaliam que a Instrução Normativa 62, que regula todo o segmento, é rígida para produtores e indústria, mas flexível com quem faz a ligação entre eles.

Pelo menos seis iniciativas, que deveriam ser adotadas com urgência para melhorar o controle de qualidade do leite, são apontadas por especialistas. Enquanto isso, o governo tem um plano com cinco medidas. A principal será anunciada na abertura da mais importante feira do setor leiteiro, a Expoleite/Fenasul. Uma das falhas apontadas é a falta de especificação no treinamento do atravessador.

– Na Europa, o transportador é certificado. Aqui, recebe treinamento superficial – afirma o engenheiro agrônomo Wagner Beskow.

O pesquisador avalia que a alta rotatividade de funcionários – reflexo da baixa remuneração – e a existência de compradores intermediários contribui para que os transportadores, responsáveis por recolher o leite e coletar amostras, não tenham a qualificação necessária. Uma alternativa seria a contratação de empresas credenciadas, não de autônomos.

Mesmo nos pontos em que a legislação é considerada eficiente, há o que melhorar. É o caso do tempo para o resultado de exames. O produtor precisa esperar 20 dias até receber o registro da qualidade do leite que vende. Se o resultado viesse antes, poderia corrigir de forma mais rápida possíveis problemas. Na avaliação da fiscalização, no entanto, a fraude do leite é consequência da falta de gente e não de uma lei deficiente.

– Se metade das normas fosse aplicada, teríamos o melhor leite do país – afirma Francisco Signor, superintendente do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul.
Inspeção federal tem 10 fiscais e 18 agentes no RS

O chefe substituto da Divisão de Inspeção de Leite, Mel e Derivados do Ministério da Agricultura, Clóvis Augusto Serafini, afirma que estão sendo estudadas alternativas para aumentar o rigor da lei, sem especificar quais. Sergio Schneider, professor de sociologia da alimentação na UFRGS e presidente da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural, sugere uma agência nacional para fiscalizar alimentos:

– Hoje, cada órgão fiscaliza uma parte, ninguém enxerga o todo. Quando qualquer centavo é importante, o incentivo para burlar a lei é maior – acrescenta.

Existem três tipos de regras e fiscalização: federal, para venda nacional, estadual, para negociação só no Rio Grande do Sul, e municipal, quando o leite não passa do limite. Como a grande maioria das indústrias vende para outros Estados, predomina a inspeção federal, que tem apenas 10 fiscais e 18 agentes para vistoriar 104 estabelecimentos no Estado, entre laticínios e postos de resfriamento.

Caminhos para trilhar

O que precisaria ser feito, em diferentes etapas, para reduzir riscos de fraude ou problemas com o leite

Produção

Criar um cadastro nacional de produtores de leite: atualmente, se alguma indústria avalia que determinado leite não é apto para consumo nada impede que o produtor tente vender o produto para outra empresa.

Acelerar conclusão de testes da qualidade do leite: o produtor precisa esperar em média 20 dias até receber o registro da qualidade do leite que vende. Se o resultado viesse antes, o produtor poderia corrigir de forma mais rápida possíveis problemas.
Ampliar a assistência técnica aos produtores: muitos produtores não realizam o procedimento correto por falta de conhecimento.

Transporte

Especificar como deve ser o treinamento do leiteiro: a Instrução Normativa 62, que determina as regras de procedimento para todo o segmento do leite, não especifica como deve ser o treinamento do transportador.

Melhorar procedimento de coleta e recolhimento do leite: na Europa e na Austrália, o procedimento de coleta para análise do leite já é realizado de forma automática. No Brasil, a prática manual deixa margem para contaminação.

Indústria

Especificar quais testes são indispensáveis: a regra diz que a indústria precisa realizar testes para identificar possíveis reconstituintes da densidade ou de agentes inibidores do crescimento microbiano, mas não determina quais são eles. Deveria haver regras específicas.

Como são as verificações da qualidade

Confira as análises que são feitas no leite recebido pela indústria

Testes de rotina no recebimento

São realizados diariamente pelo laboratório do estabelecimento industrial e visa detectar se o leite atende os limites de qualidade previstos na IN 62. Os resultados saem em poucos minutos. Se algum item não apresenta qualidade suficiente é descartado. O laboratório analisa amostras que vêm junto com a carga, para identificar o responsável. Este é notificado e tem de tomar medidas corretivas impostas pelo Ministério da Agricultura e pelo laticínio.

Amostras oficiais

Duas vezes por mês, seguem amostras de produtores para um dos laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura, para analisar teores de gordura e de proteína, entre outros. Os resultados são enviados ao ministério com cópia para o laticínio e deste segue para o produtor. Este retorno costuma levar de 10 a 30 dias, dependendo de quanto organizada é cada empresa.

Amostras para o plano nacional de controle

É realizado de forma aleatória. Não tem data nem número de amostras. Visa a imprevisibilidade para evitar que os atores melhorem o cenário quando sabem que serão amostrados pelo Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) do Ministério da Agricultura, que faz a verificação dos demais laboratórios nacionais e de como anda a qualidade do produto.

A reportagem é do Zero Hora, adaptada pela Equipe MilkPoint.