Multa ambiental
Espaço aberto: Controvertida penalidade, aplicada pela Cetesb contra uma propriedade rural, azedou a relação entre a agricultura e o meio ambiente. Caso típico de agenda negativa: afasta a colaboração, aposta no conflito.
Espaço aberto: Controvertida penalidade, aplicada pela Cetesb contra uma propriedade rural, azedou a relação entre a agricultura e o meio ambiente. Caso típico de agenda negativa: afasta a colaboração, aposta no conflito.
Artigo analisa o sucesso atingido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa em anos passados até seu momento atual, em que a instituição vivencia, segundo o autor, uma crise de identidade. Por Xico Graziano
Os agricultores passaram um bom Natal. E agora se preparam, animados porém receosos, para a passagem do ano. Acontece que, para a turma do campo, 2011 pode ter sido o melhor ano da história agrícola recente do País. Deixará saudades.
Funcionam no Brasil, estranhamente, dois Ministérios da Agricultura. Um se dedica ao agronegócio e o outro, ao produtor familiar. Uma invencionice política difícil de entender. Parece jabuticaba, só existe aqui. Uma safra, dois planos. Em Ribeirão Preto (SP), o governo anunciou as regras do financiamento da safra para a agricultura chamada empresarial. Semanas depois, foi a vez do plano da agricultura dita familiar, lançado em Francisco Beltrão (PR). Uma agricultura, dois discursos. No palanque paulista, as lideranças ruralistas aplaudiam Wagner Rossi, ministro da Agricultura e Abastecimento. No Paraná, os camponeses reverenciavam Afonso Florense, ministro do Desenvolvimento Agrário. Presente em ambos os eventos, a presidente Dilma Rousseff seguiu o roteiro lulista, naquele estilo ambíguo que agrada a gregos e troianos.
Bandidos contra mocinhos funciona bem no cinema, não na roça. Nessa matéria, que importa ao futuro da sociedade, não pode haver vencedores nem vencidos. Será imperdoável votar uma proposta de modificação do Código Florestal que derrote o ambientalismo, por mais estranhas que sejam certas posições dentro dele. Por outro lado, se o ruralismo perder para a ingenuidade verde, melhor seria decretar o fim da agricultura. Ninguém sabe, assim procedendo, como viveriam os seres humanos.
Há quem imagine que pequenos agricultores sejam mais ecológicos que grandes produtores rurais. Políticos que se julgam da "esquerda" propagam que a agricultura familiar faz bem à natureza, enquanto o agronegócio destrói o meio ambiente. Pura ideologia. Nunca nenhum estudo da realidade comprovou isso.
Essa questão, chamada logística, virou um pesadelo para os agricultores nacionais, especialmente os mais apartados do litoral brasileiro. Na roça, o produtor rural domina a tecnologia, sabe cultivar, obtém resultado, dorme em paz, rezando apenas pela chuva no tempo certo. Na hora de vender o fruto de seu trabalho, todavia, ele se amargura.
Acontece mais um abril "vermelho". O roteiro dessa confusão anda bem conhecido pela sociedade. Incerto mesmo está o propósito atual das estripulias agrárias no campo. O que pretende, afinal, o Movimento dos Sem-Terra (MST)?
Lá se vai mais um aniversário da grande metrópole paulistana. É fascinante pensar historicamente, tentando entender como se formaram essas incríveis aglomerações humanas. Mais interessante, ainda, descobrir como se alimenta a vida na cidade gigante. Enorme desafio.
Aconteceu de tudo na grande conferência ambiental promovida pela ONU, em dezembro, na Dinamarca. Chefes de Estado fazendo cartaz, ONGs mostrando força, lobistas exibindo poder, cientistas ostentando categoria, diplomatas negociando, jornalistas aparecendo. Mistura de séria reflexão com festa ecológica.
Pensar globalmente, agir localmente. Máxima do pensamento ambientalista, o slogan supõe acreditar na base da sociedade. O Brasil jamais será uma nação desenvolvida se desprezar a força dos seus municípios. Responsabilidade socioambiental junto à comunidade.
Preciosas informações sobre o campo foram recentemente divulgadas pelo IBGE. Elas confirmam o crescimento da agricultura familiar, cujas unidades passaram de 4,1 milhões para 4,5 milhões. Significam agora 88% do número total de estabelecimentos agropecuários do País. Esse interessante fenômeno da economia rural carece de melhor análise acadêmica. Tais dados, obtidos a partir do último Censo Agropecuário, destroem certo discurso boboca que brada estar o modelo do agronegócio acabando com a pequena agricultura.
O Direito Agrário nasce na Roma antiga. As questões relativas à posse e ao uso da terra acabam consolidando um capítulo especial da ciência jurídica. Nele reside a função social da propriedade rural. Teoria da reforma agrária. Alguns malandros no campo, é verdade, fazem dívidas para nunca as honrar. Mas os agricultores brasileiros não querem dar o cano em ninguém. Carecem, isso sim, de apoio para solucionar seus problemas, gerados no mercado globalizado, sem reforçar sua antiga imagem de latifundiários. Procuram saídas dentro da lei, modernas, democráticas.
Contra mudanças climáticas, sobra lição de casa para todos. A agricultura não escapará dessa tarefa. Soa estranho, porém, querer torná-la vilã do problema ambiental. Excluindo o horror do desmatamento e o calor das queimadas, a crise ecológica se gera na cidade. Agricultura, não, nela se produz comida. Bem adubada.
"Proteger áreas naturais visa a preservar a biodiversidade, garantindo santuários ecológicos. Há tempos se afirma que o homem precisa guardar espaços naturais intocados em nome do primitivismo perdido na civilização. Tudo bem. O que não pode é continuar o privilégio do usufruto dessas pérolas naturais apenas pela elite, por pesquisadores e ambientalistas, impedindo compartilhar, de forma ordenada, tal riqueza com a população. Instalar serviços turísticos nos parques florestais ajuda, não atrapalha, a conservação da natureza."
A natureza está em alta nesta semana. Em 5 de junho celebra-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Governos, escolas, empresas e ONGs programam significativos eventos. Bonitos discursos serão ouvidos. Há o que comemorar?
Ao comemorar 25 anos, o MST enfrenta grave dilema. O bonde da história exige sua mutação. É impossível manter sua ideologia e preservar seus métodos num mundo diferente daquele que o criou. Por essa razão, há tempos o MST constrói a fábrica de sem-terra na periferia urbana. Nem isso, porém, funciona mais. O emprego e o Bolsa-Família tomaram o lugar da arruaça.
Há males que vêm para bem. O recente escândalo da adulteração do leite vai ajudar na modificação do antigo sistema de defesa agropecuária do País. O Brasil merece trabalho melhor. O modelo atual é sabidamente ineficiente. Vem desde 1934 a sua conformação, com as primeiras instruções para a inspeção de carnes, leite e seus derivados. Em 1950 surge a lei básica do sistema, obrigando à inspeção sanitária o processamento alimentar. Nasce o Sistema de Inspeção Federal (SIF).