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O bem-estar animal e a legislação

PRODUÇÃO

EM 01/08/2012

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*Por Guilherme Amorim Franchi, Iran José Oliveira da Silva, Fernanda Victor Rodrigues Vieira, Paulo Rogério Garcia, Ana Luiza Mendonça Pinto

O ser humano provavelmente iniciou as atividades de criação animal para produção há cerca de dez mil anos (Zeder & Hesse, 2000). Desde então, houve destacada evolução nos diversos sistemas de produção animal. No entanto, tal avanço não foi acompanhado nos aspectos relacionados ao bem-estar animal. A elevada produtividade foi alcançada a custos elevados de condições inaceitáveis para a qualidade de vida dos animais de produção.

Foi no Reino Unido, em 1822 que surgiu a primeira lei em relação ao bem-estar animal (BEA), preocupada com o desenvolvimento de técnicas para melhoria das condições de criação animal. Entretanto, ainda hoje, é possível dizer que muitos produtores e técnicos desconhecem as relações que este conceito envolve e, consequentemente, sua importância no cenário mundial na produção de alimentos de origem animal (MilkPoint, 2010).

Atualmente, vem ocorrendo menor aceitação por parte do mercado consumidor por produtos de origem animal (POA) quando estes são produzidos à custa do sofrimento animal. O BEA tem forte presença nos códigos morais e nos pilares éticos de vários países. Por meio da pesquisa realizada por Franchi et al. (2012), no município de Piracicaba (São Paulo/SP) com consumidores de POA, constatou-se que, embora mais de 90% dos consumidores considerem que os animais de produção expressem sentimentos, apenas 36,9% relevam esse fato no momento da aquisição do produto. Entretanto, esse valor tem crescido continuadamente, especialmente, por conta de incrementos no acesso à educação e informação sobre como os animais são criados.

Em 1964, com o lançamento do livro "Animal Machines, The New Factory Farming Industry" (Ruth Harrison), deu-se o primeiro passo na discussão sobre as condições precárias na produção animal, culminando, no ano seguinte, no relatório Brambell, que deu início a discussão mundial sobre ética na produção animal.

Este relatório considera que os animais são seres sencientes, ou seja, dotados da capacidade de sentir e expressar emoções. Desta forma, trouxe diversos avanços, tais como: códigos de recomendações para o bem-estar de animais de produção, maior ênfase nos estudos relativos ao tema, desenvolvimento de programas de treinamento para fazendeiros e funcionários, supervisão regular por agências especializadas e o interesse e preocupação dos consumidores quanto à temática.

Após o relatório Brambell, foram anunciados, pelo Conselho de Bem-estar de Animais de Produção do Reino Unido, códigos conhecidos como "As cinco liberdades" (livres de medo e angústia; livres de dor, sofrimento e doença; livres de fome e sede; livres de desconforto e livres para expressar comportamento natural), com a intenção de criar melhores padrões de bem-estar para os animais em todos os sistemas de produção.

No Brasil, o primeiro decreto que estabeleceu medidas de proteção aos animais foi o Decreto Nº 24.645, de 10 de Julho de 1934. Atualmente, existem leis estaduais de proteção animal (tabela 1) e projetos de lei, como a PL 215/2007, que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal.

Tabela 1. Tópicos dos Códigos Estaduais de Proteção aos Animais que abordam o bem-estar animal


Lei Nº 3900/2002. Código Estadual de Proteção aos Animais, no Estado do Rio de Janeiro.
Lei Nº 14.037/2003. Código Estadual de Proteção aos Animais,no Estado do Paraná.
Lei Nº 11.915/2003.Código Estadual de Proteção aos Animais, no Estado do Rio Grande do Sul.
Lei Nº 12.854/2003. Código Estadual de Proteção aos Animais, No Estado de Santa Catarina.
Lei Nº 11.977/2005. Código de Proteção aos Animais, no Estado de São Paulo.
Lei N° 8060/2005.Código de Proteção aos Animais, no Estado do Espírito Santo.

Em 2008, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabeleceu a Instrução Normativa 56 (IN 56), que estabelece os procedimentos gerais de Recomendações de Boas Práticas de Bem-estar para os Animais de Produção e de Interesse Econômico (REBEM), abrangendo os sistemas de produção (manejo, instalação, sanidade, comportamento) e o transporte.

É muito importante que existam legislações abrangentes de proteção aos animais e que estas sejam cumpridas. Assim, será possível propiciar implementação e monitoramento dos tratamentos dados aos animais. Contudo, a legislação apenas é insuficiente para gerar uma mudança real nas atitudes, fornecendo aos animais melhores condições de vida. Para ser realmente eficaz, a legislação necessita tanto do apoio popular de uma sociedade preocupada e cuidadosa com os animais quanto de aplicação e fiscalização, além de punição adequada quando necessária.

Para contribuir com o avanço e a orientação do BEA de acordo com o REBEM e as normas internacionais, o NUPEA/ESALQ lançará em outubro de 2012, durante o II SBBEAP (Simpósio Brasileiro de Bem-estar de Animais de Produção), os manuais de Boas Práticas de Bem-Estar de Animais de Produção, focando as áreas de Bovinocultura de leite e corte, Avicultura de postura e corte e Suinocultura. Acredita-se que as informações básicas precisam ser disseminadas em forma de manuais impressos e eletrônicos para o balizamento da implantação dos programas de BEA nas propriedades rurais brasileiras.

Referências Bibliográficas

1. FRANCHI, G. A.; NUNES, M. L. A; GARCIA, P. R.; SILVA, I. J. O. Percepção do mercado consumidor de Piracicaba em relação ao bem-estar dos animais de produção. PUBVET, Londrina, V. 6, N. 11, Ed. 198, Art. 1325, 2012.
2. FRASER, A.F.; BROOM, D.M. Farm animal behaviour and welfare, Oxon: CABI, 2002. 437 p.
3. SINGER, P. Animal liberation. New York: HarperCollins, 2002. 324 p.
4. ZEDER, M.A.; HESSE, B. The initial domestication of goats (Capra hircus) in the Zagros mountains 10,000 years ago. Science, Washington, DC, v.287, p.2254-2257, 2000.
5. [CNPGL]. 2012. Conforto para o rebanho. 2009. Disponível em http://www.cnpgl.embrapa.br/nova/sala/noticias/jornaldoleite.php?id=415. Acesso em 11/07/2012.
6. [Milkpoint]. 2010. Enriquecimento ambiental: uma eficiente ferramenta na produção de ovinos e caprinos. Disponível em http://www.farmpoint.com.br/radares-tecnicos/bemestar-e-comportamento-animal/enriquecimento-ambiental-uma-eficiente-ferramenta-na-producao-de-ovinos-e-caprinos-61025n.aspx. Acesso em 16/07/2012.

* Os autores são pesquisadores do Núcleo de Pesquisa em Ambiência (NUPEA/ESALQ/USP) www.nupea.esalq.usp.br

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MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO

MAIRI - BAHIA - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 26/09/2012

quando vejo a minha realidade do semi-árido nordestino, pois hoje estamos vendo os animais(principalmente bovinos) passando fome e sede, doi no meu coração.

o que fazer ?