Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose

Renata de Oliveira Souza Dias

A brucelose, causada por Brucella abortus, e a tuberculose, causada por Mycobacterium bovis, estão disseminadas por todo o território nacional. A brucelose e a tuberculose são doenças dos animais transmissíveis ao homem. A presença destas enfermidades leva a quebras na produção animal e torna o produto da pecuária vulnerável a barreiras sanitárias, diminuindo sua competitividade no comércio internacional.

O último diagnóstico de situação da brucelose bovina em nível nacional foi realizado em 1975, tendo estimado a porcentagem de animais soropositivos em 4,0% na Região Sul, 7,5% na Região Sudeste, 6,8% na Região Centro-Oeste, 2,5% na Região Nordeste e 4,1% na Região Norte. Os dados de notificações oficiais indicam que a prevalência de animais soropositivos se manteve entre 4% e 5%, no período de 1988 a 1998. Em 1999, foram liberadas pelo MA 5,5 milhões de doses de vacina contra brucelose, dos quais 2,5 milhões foram consumidas em Minas Gerais, em virtude deste Estado já ter implantado um programa de vacinação obrigatória.

Os dados de notificações oficiais de tuberculose bovina indicam uma prevalência média nacional de 1,3% de animais infectados, no período de 1989 a 1998. Um levantamento realizado em 1999, no Triângulo Mineiro e nas regiões do centro e sul de Minas Gerais, envolvendo aproximadamente 1.600 propriedades e 23.000 animais, estimou a prevalência de animais infectados em 0,8%. No mesmo estudo foram detectadas 5% das propriedades com animais reagentes, sendo importante destacar que este valor subiu a 15% no universo de propriedades produtoras de leite com algum grau de mecanização da ordenha e de tecnificação da produção.

O Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MA), visando promover a qualidade dos produtos de origem animal oferecidos ao consumidor e contribuir para modernizar as cadeias produtivas do leite e da carne, institucionalizou e implementou um programa que melhora a eficácia das medidas de combate à brucelose e à tuberculose no Brasil. O controle da brucelose estava regulamentado pela portaria ministerial 23/76, mas as medidas não vinham atingindo a eficácia desejada, em razão da ausência de um programa estruturado que criasse estímulos para os pecuaristas adotarem as ações sanitárias mais adequadas. O mesmo aplica-se ao controle da tuberculose, cujas normas e procedimentos de controle só agora passam a estar regulamentados em nível nacional.

A proposta do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose foi elaborada por um grupo de trabalho instituído pelo MA no dia 1^o de junho de 2000. Deste grupo participaram especialistas e pesquisadores em epidemiologia, em medicina veterinária preventiva, e em serviços de inspeção e defesa sanitária animal. Os testes indicados pelo programa colocam o diagnóstico de brucelose e de tuberculose no Brasil em sintonia com os padrões internacionais e, em particular, com as recomendações do Código Zoosanitário Internacional.

Deve-se salientar a iniciativa da Associação Brasileira de Buiatria que, em 1999, organizou grupos de discussão sobre o controle da tuberculose bovina no Brasil, culminando no encaminhamento de uma proposta de ação ao MA em dezembro do mesmo ano.

Os objetivos específicos do programa são:

a. Baixar a prevalência e a incidência de novos casos de brucelose e de tuberculose;

b. Criar um número significativo de propriedades certificadas, que ofereçam ao consumidor produtos de baixo risco sanitário.

Suas Propostas técnicas são:

* Vacinação contra a brucelose;

* Certificação de propriedades livres de brucelose e tuberculose;

* Certificação de propriedades monitoradas para brucelose e tuberculose;

* Controle do trânsito de reprodutores e normas sanitárias para participação em exposições, feiras, leilões e outras aglomerações de animais;

* Credenciamento e capacitação de médicos veterinários;

* Diagnóstico e apoio laboratorial;

* Participação do serviço oficial;

* Educação sanitária.

Confira no próximo artigo a estratégia de ação deste programa, bem como o detalhamento de cada item da proposta técnica.


Fonte: Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MA) (www.agricultura.gov.br)