Portaria conjunta visa manter a segurança na cadeia produtiva de lácteos durante a pandemia

Autores do artigo:

Bruna B. Durço¹; Camila B. F. da Silva²; Mônica M. Pagani³; Adriano Gomes da Cruz²; Erick Almeida Esmerino^1,2,3

¹ Universidade Federal Fluminense, Departamento de Tecnologia de Alimento, Niterói, Rio de Janeiro
²  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Departamento de Alimentos, Maracanã, Rio de Janeiro.
³ Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Departamento de Tecnologia de Alimentos, Seropédica, Rio de Janeiro

O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA) analisou o impacto da pandemia do COVID-19 sobre o mercado alimentício e observou que a perda de empregos, e consequentemente, a queda das rendas familiares são pontos que implicaram na redução da aquisição de alguns produtos alimentícios. Adicionalmente, muitos serviços varejistas de alimentações como restaurantes, bares, lanchonetes e padarias fecharam as portas, enfraquecendo as vendas de muitas indústrias de pequeno porte. Todavia, outras preocupações são sensíveis e previstas neste setor.

A Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) mantém informada à ausência de qualquer evidência que correlacione a transmissão do novo coronavírus por alimentos, porém ressalta a preocupação em torno das contaminações cruzadas, que podem ocorrer tanto nos estabelecimentos produtores e processadores como no domicílio. Dessa forma, a manutenção das atividades durante o período que se sucede - principalmente na cadeia produtiva de lácteos cujo período de entressafra se aproxima resultando na queda de produção de leite e em alterações de preços dos produtos - deve ser cuidadosamente conduzida evitando interrupções e suspensão da produção.

Neste contexto, em razão das evidencias impostas para o setor alimentício, o Ministério da Economia (ME) junto ao Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) desenvolveram inicialmente um manual com orientações para o funcionamento dos frigoríficos durante a crise. Neste, foram dispostas medidas para a prevenção da disseminação da doença no ambiente de trabalho, e consiste em protocolos e estratégias para identificação e encaminhamento dos colaboradores contaminados ou suspeitos, assim como recomendações para realização das atividades do setor com máxima segurança.

Seguindo as necessidades de controle não só das indústrias frigoríficas, foi publicado na semana passada a Portaria Conjunta SEPRT/ME / MS / MAPA nº 19, de 18 de junho de 2020, que estabelece medidas para prevenir, controlar e mitigar a transmissão da COVID-19 dentro das indústrias de abate, processamento e derivados cárneos, assim como para o setor de laticínios. O objetivo principal visa à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 em ambientes de trabalho, de forma a garantir permanentemente a segurança e a saúde dos trabalhadores, a normalidade do abastecimento alimentar da população, os empregos e as atividades econômicas normais.

A portaria discute de forma geral as necessidades de estabelecer e disseminar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19, nos ambientes de trabalho, nas áreas comuns da organização, e no transporte de trabalhadores, quando fornecido pela organização, tanto para os funcionários diretos, como trabalhadores terceirizados e de outras organizações que adentrem o estabelecimento.

As medidas de higiene incluem divulgar aos trabalhadores o conhecimento necessário sobre a prevenção da doença, utilizando fontes de preferência eletrônicas, diálogos e/ou cartazes, assim como ensinar a correta higienização das mãos, adotando a frequência adequada e o uso de etiqueta respiratória, que reduz a possibilidade de transmissão do vírus entre os trabalhadores e a comunidade. Ressalta-se que para a implementação das medidas de higiene, a empresa precisa disponibilizar o material para higienização, assim como os equipamentos de segurança individual (EPI’s) aos funcionários.

É estipulado o uso de sinalização pelo estabelecimento para garantir o distanciamento social, assim como medidas para evitar aglomeração nos horários de entrada e saída, assim como nos postos de trabalho. Além disso, a limpeza do local deve ser mais frequente e a ventilação preferencialmente natural. Nos casos que não forem possíveis, deve-se evitar a recirculação ou optar por medidas que aumentem a troca de ar.

As medidas de prevenção seguem ainda ações também para identificar, precocemente, trabalhadores com sintomas compatíveis ao COVID-19, para o afastamento dos casos suspeitos, até a confirmação por exame. Nos casos positivos, os trabalhadores devem ser afastados, assim como os “contatantes”, trabalhadores que tiveram contato próximo com o caso confirmado, e em ambos os casos deve ser feita a correta orientação, com segurança na manutenção da remuneração durante todo o afastamento. Tais procedimentos devem estar sempre registrados para avaliação dos órgãos de fiscalização, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), quando existentes nos estabelecimento, devem acompanhar a incorporação de todas as ações, adotando as mesmas medidas de proteção.

Espera-se que seguindo as medidas de segurança e prevenção ao novo coronavírus seja possível reduzir e minimizar suspensões nas atividades da cadeia produtiva de lácteos, como tem ocorrido em algumas indústrias, garantindo um processo contínuo de beneficiamento, além do escoamento e abastecimento adequado dos estabelecimentos comercializadores. Em caso de uma paralisação dos estabelecimentos, prévia às medidas da portaria conjunta, ressalta-se que as medidas de higienização e desinfecção do local, assim como dos transportes e as áreas conjuntas devem ainda assim ser adequadamente conduzidas, assim como medidas de prevenções reforçadas.

Referência

BRASIL. Ministério da Economia/ Ministério da Saúde/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA FRIGORÍFICOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/governo-determina-medidas-de-prevencao-e-controle-da-Covid-19-em-frigorificos-e-industrias-de-laticinios/ManualORIENTAESGERAISPARAFRIGORFICOSEMRAZODAPANDEMIADACOVID19revisado1.pdf

BRASIL. Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020. estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios. Diário Oficial da União. Brasília, Edição: 116, Seção: 1, Página: 12, 19/06/2020.

CEPEA. Centro de pesquisas econômicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz. Coronavírus e o Agronegócio. 2020. Disponível em: https://www.cepea.esalq.usp.br/br/releases/especial-cepea-efeitos-do-coronavirus-sobre-o-setor-lacteo-podem-forcar-queda-de-preco-na-entressafra.aspx.

Ebserh. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Manual de orientações nutricionais para a prevenção do covid-19, 2020. Disponível em: https://www2.ebserh.gov.br/documents/16756/4979882/MANUAL+DE+ORIENTA%C3%87%C3%95ES+NUTRICIONAIS+DURANTE+O+COVID.pdf/12dba32f-be2e-41ee-839f-abd2713716af

FAERJ. Federação da agricultura, pecuária e pesca do estado do rio de janeiro. NOTA CNA – indústrias lácteas precisam cumprir acordos estabelecidos pelos conseleites. https://www.sistemafaerj.com.br/2020/05/06/nota-cna-industrias-lacteas-precisam-cumprir-acordos-estabelecidos-pelos-conseleites/

Milkpoint: Canadá: laticínio demite e afasta funcionários devido à crise do coronavírus. 2020. Disponível em: https://www.milkpoint.com.br/noticias-e-mercado/giro-noticias/canada-laticinio-demite-funcionarios-devido-a-crise-do-coronavirus-218906/.

Milkpoint: Coronavírus: impactos no mercado lácteo; atualizações em tempo real

https://www.milkpoint.com.br/noticias-e-mercado/giro-noticias/coronavirus-impactos-no-mercado-lacteo-atualizacoes-em-tempo-real-218510/